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Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias
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Política

Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias

10/06/2025 - 19:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. Trata-se do Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). A proposta conta com substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também permite a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais (grandes propri...
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Deputados analisam projeto que exige botão de pânico em aplicativos de transporte; acompanhe – Notícias

28/05/2025 - 20:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a proposta que institui o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja) para estabelecer mecanismos de segurança a usuárias de aplicativos de transporte. Segundo o projeto (PL 2922/22), as empresas de aplicativo de transporte devem disponibilizar funcionalidade para a usuária comunicar situação de risco de forma rápida, silenciosa e acessível, à central empresarial. Deve haver um botão visível de forma contínua e sobreposto à interface do aplicativo, em todas as telas. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Deputados analisam projeto que cria a Lei do Mar; acompanhe – Notícias

27/05/2025 - 19:44   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). Trata-se do Projeto de Lei 6969/13, dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, que cria a chamada Lei do Mar. O parecer preliminar do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), define vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Deputados analisam projeto que cria adicional para auditores fiscais federais agropecuários; acompanhe – Notícias

27/05/2025 - 17:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários quando quiserem trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente. O texto cria ainda um adicional por dia de trabalho para esses profissionais, recebível independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Deputados analisam projeto que cria adicional de remuneração para fiscais federais agropecuários; acompanhe – Notícias

27/05/2025 - 17:25   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários quando quiserem trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente. O texto cria ainda um adicional por dia de trabalho para esses profissionais, recebível independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos. Mais informações em instantes Assista ao vivo ...
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Deputados analisam projeto que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural; acompanhe – Notícias

26/05/2025 - 23:03   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 9263/17, do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude. De acordo com o substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), os jovens residentes na área rural e público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar. Mais informações em instantes A...
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Deputados analisam projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias – Notícias

26/05/2025 - 22:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1708/25, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados analisam projeto que autoriza Banco do Nordeste a criar subsidiárias; acompanhe – Notícias

26/05/2025 - 22:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1708/25, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Nordeste (BnB) a criar subsidiárias integrais ou controladas em várias áreas, como nos ramos de seguro, previdência, capitalização e de atividades complementares às do setor financeiro. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe – Notícias

26/05/2025 - 18:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para vários projetos. Entre eles, o Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen, que cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundeagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias. Segundo o texto da Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Mais informaç...
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