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Comissão aprova criação de política para gerir áreas indígenas – Notícias
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Política

Comissão aprova criação de política para gerir áreas indígenas – Notícias

25/06/2025 - 15:16   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá recomendou a aprovação da proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). O texto aprovado foi o substitutivo, ou seja, a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para o Projeto de Lei 4347/21, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR); para o apensado e também o parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “Essa proposta representa um avanço significativo não só na garantia dos direitos dos povos indígenas,...
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Comissão aprova atualização da lei que regulamenta profissões de áreas de engenharia e agronomia – Notícias

24/06/2025 - 15:03   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rogério Correia recomendou a aprovação da proposta com alterações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea (engenharias em geral, agronomia e as geociências), hoje prevista na Lei 5.194/66. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao PL 1024/20, do Poder Executivo. Entre outros pontos, o substitutivo aprovado estabelece que o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) terá 32 conselheiros (hoje são 18), incluindo 27 representantes estaduais e indicados por inst...
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Deputados aprovam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A matéria será enviada ao Senado. O Plenário rejeitou dois destaques apresentados pela Federação Psol-R...
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Câmara aprova regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira – Notícias

10/06/2025 - 21:28   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que facilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A proposta será enviada ao Senado. O texto permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. O Plenár...
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Deputados analisam regras para regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira; acompanhe – Notícias

10/06/2025 - 19:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora projeto que permite a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição a certidões oficiais se não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável pela base de dados oficial ou se o órgão passar de 15 dias para responder. Trata-se do Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR). A proposta conta com substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também permite a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais (grandes propri...
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Projeto prevê acesso gratuito a propriedades privadas para visitar áreas naturais públicas – Notícias

05/06/2025 - 18:22   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: expansão imobiliária dificulta acesso a sítios naturais O Projeto de Lei 874/25 assegura o livre acesso de pessoas por propriedades particulares para visitar áreas naturais públicas, como montanhas, paredes rochosas e praias, que geralmente estão em parques nacionais e reservas ecológicas. O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa usar trilhas, travessias e rotas de escalada já estabelecidas, ainda que passem por propriedade privada, para acessar espaços naturais estatais usados na prática de montanhismo, escalada, canoagem, entre outros. Pela proposta, o acesso poderá ser feito sem acompanhamento de guia...
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Lula assina decreto que amplia programa Áreas Protegidas da Amazônia — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (3/6) o decreto que amplia o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) e permite o apoio direto às comunidades localizadas em 60 Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A medida prevê ainda o fomento às atividades econômicas oriundas das cadeias da sociobiodiversidade. O ato ocorreu com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5/6). O decreto integra o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento sustentável no país. A atualização do decreto, na prática, potencializará a geração de empr...
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BNDES libera R$ 80 milhões do Fundo Clima para reflorestar áreas na Amazônia e Mata Atlântica — Agência Gov

Os recursos do Fundo Clima – um dos principais instrumentos da Política de Mudança Climática do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) – serão destinados às atividades de restauração envolvidas na execução do contrato da re.green com a Microsoft também na Mata Atlântica, além do bioma amazônico. São quase 15 mil hectares em áreas prioritárias para mitigação climática, biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico.A operação integra a nova estratégia do BNDES para o Fundo Clima, que busca ampliar seu alcance com projetos que aliam benefícios ambientais mensuráveis, viabilidade econômica e alto impacto territorial. A re.green é a primeira empresa a acessar esse mecanismo com foco específico em biodiversidade, respaldada por parecer técnico internacional. “A liberação de recursos do Fundo C...
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Audiência na Câmara discute criação de piso salarial para áreas técnica e administrativa da educação básica – Notícias

16/05/2025 - 11:46   Editora Abril Deputados criticam disparidade salarial entre docentes e demais profissionais da educação As comissões de Educação; e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça- feira (20), audiência pública sobre a criação do piso salarial para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica. O Projeto de Lei 2531/21, em análise na Câmara, fixa esse piso em R$ 2.164,68 mensais. A proposta já foi aprovada por duas comissões e precisa ser analisada por outras três. O debate atende a pedido dos deputados Mauricío Carvalho (União-RO) e Professora Luciene Cavalcante ...
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