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Tag: autismo

Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias
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Política

Comissão aprova penas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com autismo – Notícias

26/06/2025 - 15:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA). Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autistaPena: reclusão de 2 a 5 anos e multa; injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa; d...
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Política

Comissão aprova plano nacional de capacitação profissional de pessoas com autismo – Notícias

25/06/2025 - 14:34   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: é preciso superar barreiras que dificultam a inclusão no mercado de trabalho A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2913/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria o Plano Nacional de Capacitação Profissional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ideia é promover a inclusão no mercado de trabalho por meio de ações específicas de qualificação e formação profissional. O texto foi aprovado após recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). "A plena cidadania das pessoas com TEA requer medidas afirmativas capazes de superar...
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Política

Comissão aprova inclusão de QR code em carteira de identificação de pessoa com autismo – Notícias

25/06/2025 - 10:16   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio: medida contribui para efetivar direitos das pessoas com autismo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/24, do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que torna obrigatória a inclusão de QR code nas carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), com as principais informações do identificado. Essa carteira de identificação (Ciptea) é expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, mediante requerimento do interessado, acompanhad...
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Política

Audiência na Câmara discute a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo – Notícias

13/06/2025 - 12:20   GettyImages O quebra-cabeça colorido é o símbolo do autismo A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (17), a criação do Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser comemorada anualmente em 18 de junho. O debate atende a pedido dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR);  Luiz Couto (PT-PB) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 9. A intenção dos parlamentares é difundir informações sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito contra pessoas autistas. Hoje, a Lei 13.652/18 já prevê a comemoração do Dia Nacional de Conscientização sobre o ...
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Comissão aprova acesso integral a terapias para pessoas com autismo – Notícias

09/06/2025 - 15:35   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: tratamentos precisam ter o aval do Ministério da Saúde A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso integral a intervenções terapêuticas baseadas em evidências e regulamentadas pelo Ministério da Saúde. O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão do relator amplia o alcance da proposta origina...
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Comissão aprova prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo – Notícias

30/05/2025 - 14:56   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: tratamento precoce proporciona melhor qualidade de vida A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1589/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que fixa prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico. O texto insere a medida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Hoje, a lei já prevê como direito desses cid...
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Comissão aprova garantia de acessibilidade no Enem para alunos com autismo e TDAH – Notícias

26/05/2025 - 13:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: o Estado tem o dever de promover políticas educacionais inclusas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a estudantes com transtornos de aprendizagem recursos de acessibilidade nos processos seletivos para ingresso na educação superior, públicos ou privados, incluisve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre os transtornos de aprendizagem estão, por exemplo, o autismo (TEA) e o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Entre os recursos previstos estão:- tempo adicional e ambiente adequado para a realização ...
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Comissão aprova fita quebra-cabeça como símbolo oficial de identificação da pessoa com autismo – Notícias

21/05/2025 - 18:14   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: fita permite reconhecimento imediato da condição A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que reconhece a fita quebra-cabeça como símbolo oficial deidentificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Atualmente, o uso da fita quebra-cabeça em placas de atendimento prioritário já é garantido por leis estaduais e municipais. No entanto, o símbolo ainda não é reconhecido como oficial no âmbito nacional. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 8483/17. A versão original garantia a prioridade de atendimento ...
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Projeto torna crime o ato de perturbar o silêncio de pessoas com autismo – Notícias

20/05/2025 - 13:17   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Glaustin da Fokus: objetivo é criar ambiente mais seguro e respeitoso a pessoas com TEA O Projeto de Lei 4299/24, em análise na Câmara dos Deputados, tipifica como crime perturbar o trabalho ou o sossego de indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), estabelecendo prisão e multa para os atos, com disposições específicas para crimes culposos. O deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), autor da proposta, lembra que as pessoas com TEA possuem uma elevada sensibilidade a ruídos altos e perturbações. “O projeto visa criar um ambiente mais seguro e respeitoso para essas pessoas”, disse. O texto prevê pena de reclusão, de um a qu...
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Comissão aprova inclusão de pessoas com autismo como dependente de policial militar do DF – Notícias

07/05/2025 - 11:42   Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Delegada Ione (Avante-MG) A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5605/23, que permite a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) entre os dependentes de policial militar do Distrito Federal por toda a vida, conforme o grau de suporte necessário.  Hoje, para serem dependentes, elas precisam ser consideradas inválidas – ou seja, impossibilitadas total e permanentemente para o trabalho, mediante julgamento da junta médica da corporação. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), altera o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal. O parece...
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