Câmara – Página: 2 – noticiasdogremio.com

8maio By RedaçãoNo Comments

Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara sobre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (8) a convocação de uma sessão virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.A medida foi tomada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa."Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo T...

Especialistas veem manobra jurídica em decisão da Câmara sobre golpe

8maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Especialistas veem manobra jurídica em decisão da Câmara sobre golpe

Especialistas em direito constitucional consultados pela Agência Brasil avaliam que a Câmara dos Deputados fez uma manobra jurídica para tentar suspender a íntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.Com 315 votos contra 143, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão de toda ação penal da trama golpista com base no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo interromper, enquanto durar o mandato, processos criminais contra parlamentares, tendo em vista a participação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na denúncia.Partidos de centro-esquerda prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Casa. Se provocado, o STF será obrigado a se manifestar sobre o tema, podendo derrubar ...

Câmara suspende ação penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro

8maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Câmara suspende ação penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado.Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro.Além de Ramagem, o texto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares como beneficiados.VotaçãoO presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu, de forma intempestiva, a votação do pedido no plenário pouco depois de a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.Ao anunciar a inclusão da proposta, Motta ...

CCJ da Câmara aprova suspensão da ação contra Bolsonaro e Ramagem

7maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

CCJ da Câmara aprova suspensão da ação contra Bolsonaro e Ramagem

Após quase sete horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de resolução que pretende suspender a íntegra da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.Como Ramagem é deputado e o artigo 53 da Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu a suspensão de toda ação penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados.Esta foi a primeira vez que o parlamento de...

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

7maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. "Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.>>...

Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

6maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado. Na foto, o presidente eleito do colegiado, Rubens Pereira Júnior, e o relator Arthur Lira - Lula Marques/Agência BrasilPelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos. A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final...

PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

6maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

PDT deixa base do governo na Câmara após saída de Lupi

A bancada do PDT na Câmara decidiu, nesta terça-feira (6), abandonar a base do governo Lula com seus 17 deputados federais quatro dias depois de o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, pedir demissão após a fraude descoberta em descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O líder do partido, deputado Mário Heringer (MG), disse que o PDT não irá para a oposição, mas ficará como “independente” na Câmara. O parlamentar acrescentou que a decisão não é uma "retaliação" pela saída de Lupi, mas que o caso da fraude no INSS foi a gota d’água que faltava para a legenda sair do governo.“Esse problema de relacionamento com o governo já vem há muito tempo. A questão do INSS, que é uma questão muito importante para nós e para todos os brasileiros, foi, na verdade, m...

Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

5maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi defi...

1º de Maio: PEC do Fim da Escala 6×1 continua fora da pauta da Câmara

1maio By RedaçãoNo Comments

Notícias

1º de Maio: PEC do Fim da Escala 6×1 continua fora da pauta da Câmara

Mais de dois meses após ser protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) continua fora da pauta de votação do Parlamento brasileiro.Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.Para este 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Agência Brasil conversou com líderes da Câmara para entender como anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.A PEC 6x1 ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debat...

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

29abr By RedaçãoNo Comments

Notícias

Justiça condena Nikolas por discurso transfóbico na Câmara

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão."A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pel...