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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate literatura acessível – Notícias
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Política

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate literatura acessível – Notícias

26/06/2025 - 16:35   Projeto Literatura Acessível A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), audiência pública sobre literatura acessível no Brasil. O debate atende pedido do deputado Erika Kokay (PT-DF), e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 13. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Segundo Erika Kokay, fazer literatura acessível não é apenas adaptar conteúdos já prontos, mas pensar, desde a origem, obras que reflitam a diversidade dos sujeitos leitores, com e sem deficiência. "Essa abordagem exige políticas públicas integradas que incentivem autores, edit...
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Política

Comissão discute o impacto de mudanças da Anatel sobre direitos dos consumidores de telecomunicações – Notícias

16/06/2025 - 12:45   Sinclair Maia/Anatel Anatel fez alterações no RGC em 2023 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (17) as alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovadas em 2023 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Gisela Simona (União-MT); e Márcio Marinho (Republicanos-BA). O debate será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a lista de convidados A deputada Gisela Simona explica que, entre as alterações no RGC, destacam-se a permissão para rea...
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Política

Comissão sobre inteligência artificial debate proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias – Notícias

16/06/2025 - 11:48   GettyImages Deputados querem proteger direitos e garantir evolução da tecnologia A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil, promove nesta terça-feira (17) audiência pública sobre proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP); Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Fernanda Melchionna (Psol-RS); Soraya Santos (PL-RJ); e Luizianne Lins (PT-CE) e dos deptuados Gustavo Gayer (PL-GO); Reginaldo Lopes (PT-MG); Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP). O d...
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Medida provisória libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos – Notícias

10/06/2025 - 18:34   A Medida Provisória 1302/25 libera R$ 15 milhões para iniciativas relacionadas à promoção de direitos humanos e à reparação de suas violações. Os valores serão aplicados diretamente pela União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e correspondem a 9% do que o órgão já tem disponível no Orçamento de 2025. Não há indicação, na medida provisória, das iniciativas a serem executadas. No entanto, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os desembolsos podem ser feitos, por exemplo, para: - capacitação de grupos da sociedade civil organizada e agentes públicos;- campanhas de conscientização;- ampliação do acesso à documentação básica;- fortalecimento de grupos que a...
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CCJ aprova projeto que protege pessoas incapazes de expressar vontade contra prescrição de direitos – Notícias

30/05/2025 - 09:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/23, que impede o prazo de prescrição de processos na Justiça corra contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. A proposta altera o Código Civil. Como tramita em caráter conclusivo pode ser agora analisado pelo Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A prescrição acontece quando uma pessoa perde o direito de entrar na Justiça porque demorou demais para pedir. Hoje, a lei já protege quem tem menos de 16 ...
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Câmara aprova projeto que exige dos governos divulgação dos direitos das pessoas com deficiência; acompanhe – Notícias

28/05/2025 - 21:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Glauber Braga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que prevê a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos governos, como em emissoras públicas e em publicidade e campanhas. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 4396/23 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que fez apenas ajustes de técnica legislativa, sem alteração de mérito. Desde maio de 2023, a Lei 14.583/23 determina que a administração pública, segundo critérios de conveniência e oportunidade, faça a divul...
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Câmara aprova projeto que exige dos governos divulgação dos direitos das pessoas com deficiência – Notícias

28/05/2025 - 21:54   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Glauber Braga, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que prevê a divulgação dos direitos das pessoas com deficiência pelos governos, como em emissoras públicas e em publicidade e campanhas. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o Projeto de Lei 4396/23 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que fez apenas ajustes de técnica legislativa, sem alteração de mérito. Desde maio de 2023, a Lei 14.583/23 determina que a administração pública, segundo critérios de conveniência e oportunidade, faça a divul...
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Comissão de Direitos Humanos debate prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rastro de destruição deixado pelos manifestantes no Congresso Nacional A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta- feira (29), as prisões dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O debate atende a pedido do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Hélio Lopes quer ouvir familiares sobre as condições das prisões. Ele também quer debater a atuação dos órgãos de defesa dos direitos humanos e esclarecer aspectos jurídicos envolvendo as prisões. Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo que defendia um golpe de Estado invadiu e depredou as sedes dos três...
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Programa do governo inclui 34 novas defensoras e defensores de direitos humanos em situação de risco — Agência Gov

O Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) aprovou a inclusão de 34 novas pessoas ameaçadas em razão de sua atuação na defesa de direitos humanos. A decisão foi tomada durante a 10ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 20 e 21 de maio. Os casos analisados são de responsabilidade da equipe técnica federal, que atua nas 18 unidades da federação que ainda não possuem programas estaduais de proteção. Com a deliberação, o número total de casos ativos acompanhados pela equipe técnica federal do programa chega a 553. Considerando também os nove programas estaduais em funcionamento, o PPDDH Nacional atualmente acompanha 1.414 defensoras e defensores de direitos humanos em todo o Brasil. Entre os n...
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Câmara aprova criação do Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Notícias

26/05/2025 - 22:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Foi escolhido o dia 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. Foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei 6366/19, do ex-deputado David Miranda e outros nove deputados do Psol. O texto segue para o Senado. Para a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos contribui para fortalecer a democ...
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