Comissão de Minas e Energia debate projeto sobre protesto de contas de energia – Notícias
06/10/2025 - 09:58
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Proposta limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para debater o Projeto de Lei 4756/23, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica por meio de protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14.
O debate atende a pedido do deputado Ricardo Guidi (PL-SC). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir medidas para mitigar o impacto econômico sobre os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, diante da prática de pr...