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Governo Federal publica decreto que regulamenta o programa Gás do Povo

Medida garante acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade; MME será responsável por definir preços de referência e fiscalizar a execução O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá papel central na execução da política, coordenando a definição dos preços de referência regionais e a fiscalização da operação em todo o território nacional. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a publicação do decreto representa mais um passo decisivo do Governo Federal no combate à pobreza energética. “O gás de ...

Governo coloca estrutura da Polícia Federal à disposição para identificar ‘DNA do metanol’

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Governo coloca estrutura da Polícia Federal à disposição para identificar ‘DNA do metanol’

Método permite rastrear origem do metanol nas amostras contaminadas. Objetivo é identificar se a substância tem origem vegetal ou de combustíveis fósseisDiante do aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas em todo o país, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anuncia uma série de ações emergenciais em apoio aos estados e ao Distrito Federal. Por meio do Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD), lançado em fevereiro deste ano, o ministério colocou a estrutura da Polícia Federal (PF) à disposição das Polícias Científicas estaduais, incluindo sua capacidade técnica de identificar o chamado "DNA do metanol". O objetivo é identificar se a substância tem origem vegetal ou de combustíveis fósseis. O Instit...

Investimentos do Novo PAC do Governo Federal no Marajó somam R$ 1,5 bilhão

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Investimentos do Novo PAC do Governo Federal no Marajó somam R$ 1,5 bilhão

Junto às belezas e riquezas culturais e naturais do maior arquipélago do mundo, os 16 municípios da Ilha do Marajó enfrentam desafios históricos decorrentes da combinação entre o isolamento geográfico, os baixos índices de desenvolvimento humano a precariedade de políticas públicas historicamente na região. Frente ao cenário, o Governo do Brasil, por meio do Novo PAC, vem realizando investimentos robustos e estratégicos na localidade, com foco na inclusão social, infraestrutura básica e desenvolvimento sustentável. Ao todo, o Programa de Aceleração do Crescimento destinou R$ 1,5 bilhão em recursos que vão beneficiar, direta e indiretamente, os mais de meio milhão de pessoas que vivem nos 49 mil km² de todo o Marajó – território com dimensão maior que a de países como Suíça e Bélgica. O inv...

Sistema de Comunicação de governo debate com ministérios diretrizes para a COP 30

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Sistema de Comunicação de governo debate com ministérios diretrizes para a COP 30

Histórico do Brasil em conferências globais, particularidades da COP 30, posicionamento do Governo, mensagens-chave, pautas positivas, canais de comunicação oficiais, bem como detalhes de transmissão, logística e infraestrutura foram os temas do encontro “Conexões Sicom – A transformação começa aqui” desta quinta-feira, 2 de outubro, no Palácio do Planalto. A iniciativa reuniu profissionais de comunicação de diversos órgãos que compõem o Sistema de Comunicação do Governo Federal (Sicom). O ciclo de palestras, que já está na oitava edição, promove formação continuada e incentiva a troca de experiências entre as equipes dos ministérios e de outros órgãos do Executivo Federal. Organizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR), esta edição buscou integrar ações p...

Governo do Brasil cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

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Governo do Brasil cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

O Supremo Tribunal Federal encerrou, na última sexta-feira (26), o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, reconhecendo que o Governo do Brasil cumpriu as metas de proteção a terras indígenas e de enfrentamento às atividades ilícitas. Desde 2023, operações articuladas em nove territórios retiraram invasores, garantiram a integridade de mais de 58 mil indígenas e asseguraram o usufruto exclusivo de 18,7 milhões de hectares aos povos indígenas, conforme prevê a Constituição. As operações seguem em andamento em duas áreas estratégicas: na Terra Indígena Yanomami, onde o garimpo ilegal foi reduzido em 98%, e na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, que teve início no último dia 08 de setembro e onde já há resultados parciais de combate à exploração ma...

Governo repatria 110 brasileiros dos EUA em nova operação do ‘Aqui é Brasil’

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Governo repatria 110 brasileiros dos EUA em nova operação do ‘Aqui é Brasil’

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenou, nessa quarta-feira (1º), mais uma operação interministerial de repatriação de brasileiros em situação de vulnerabilidade nos Estados Unidos. O voo chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), às 21h40, trazendo 110 pessoas. A iniciativa cumpre determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e integra o programa Aqui é Brasil, lançado em agosto para garantir acolhimento humanizado a deportados e repatriados. Na chegada, os passageiros receberam alimentação, kits de higiene, atendimento de saúde, apoio psicossocial e encaminhamento para deslocamento até suas cidades de origem por via terrestre. Segundo o porta-voz da operação, Paulo Victor Resende, gerente de projetos da Secretaria...

Governo inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil

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Governo inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil

Proposta que moderniza o processo de obtenção da carteira de motorista, com foco na redução de custos e ampliação da segurança para a população, estará disponível para sugestões por 30 dias, a partir desta quinta-feira (2)O Governo Federal inicia, nesta quinta-feira (2/10), uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil e tornar o documento mais acessível e barato para a população. A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e marca o primeiro passo para colocar em prática um novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país. Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mai...

Governo elabora programa para obter energia a partir do calor do centro da Terra

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Governo elabora programa para obter energia a partir do calor do centro da Terra

Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta quarta (1º/10) a elaboração de uma política nacional de energia geotérmica, para desenvolver o potencial em diversas regiões do Brasil como vetor de transiçãoO Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a criação do Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo), política pública que visa fomentar a exploração e o uso da energia geotérmica no Brasil. A medida marca um avanço estratégico na diversificação da matriz energética nacional, com forte alinhamento às metas climáticas e à promoção de uma transição energética justa, segura e inclusiva.O Brasil tem um potencial geotérmico expressivo em diversas regiões do território nacional. Com o programa, vamos transformar esse potencial em oportun...

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Comissão mista debate Plano Brasil Soberano com representantes do governo – Notícias

30/09/2025 - 19:20 Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Deputado Cezinha de Madureira, presidente da comissão mista A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano, promove audiência pública nesta quarta-feira (1º). O debate será realizado às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. A audiência será interativa. Confira a lista de convidados e mande suas perguntas. A MP prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas estão uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças nas regras do seguro de crédito à ...

Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

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Governo do Brasil regulamenta pensão especial para órfãos do feminicídio

Foi publicado nesta terça-feira (30/9), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto detalha os critérios e procedimentos para a concessão do benefício, instituído pela Lei nº 14.717/2023. A pensão garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data do óbito da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime. De acordo com o decreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será o órgão responsável por receber ...