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26jul By arquivoNo Comments

Justiça concede habeas corpus a rapaz amarrado por PMs com cordas

A Justiça paulista concedeu habeas corpus para o homem que foi amarrado por cordas, com os braços e pernas para trás, por policiais militares. A decisão em favor de Robson Rodrigo Francisco foi proferida nesta terça-feira (25) pela 12ª Câmara de Direito Criminal. O rapaz ainda não foi liberado da prisão.A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou à Agência Brasil que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros II recebeu nesta quarta-feira (26) o alvará de soltura em favor de Robson. “Contudo, o preso não será posto em liberdade por estar condenado em outro processo que tramita na Justiça”, disse, em nota.“Esse habeas corpus é um verdadeiro bálsamo [alívio] e mostra que o Poder Judiciário está atento às legalidades e ilegalidades cometidas tanto pelos p...

Mulheres negras marcham em SP pedindo democracia e justiça

26jul By arquivoNo Comments

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Mulheres negras marcham em SP pedindo democracia e justiça

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado nesta terça-feira (25), foi realizada em São Paulo a oitava edição da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo. O evento reuniu centenas de mulheres e teve início na Praça da República, no centro da capital, com intervenções culturais e políticas. O grupo caminhou até o Theatro Municipal. Marcha contou com intervenções culturais- Paulo Pinto/Agência Brasil“A Marcha das Mulheres Negras de São Paulo está fazendo a sua oitava edição. Começamos [o evento] quando mulheres negras foram para Brasília, em 2015, para falar da importância do manifesto da luta contra o machismo, o racismo, a violência e pelo bem viver, pautando um novo marco civilizatório para o Brasil. Desde ent...

Após mais de três anos, caso Paraisópolis tem 1ª audiência na Justiça

25jul By arquivoNo Comments

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Após mais de três anos, caso Paraisópolis tem 1ª audiência na Justiça

A primeira audiência de instrução do julgamento de 12 policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis começa nesta terça-feira (25), no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Os agentes, do 16º Batalhão da Polícia Militar (PM), respondem pelo crime de homicídio de nove jovens durante operação no Baile da DZ7, na Favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.Nesta primeira data, o juiz Ricardo Augusto Ramos irá começar a coletar depoimentos de acusação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, ao todo, foram arroladas 52 testemunhas no processo. Após a etapa de instrução, vem a fase de interrogatórios.As vítimas são Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, ...

Justiça paulista decreta falência da Itapemirim Transportes Aéreos

18jul By arquivoNo Comments

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Justiça paulista decreta falência da Itapemirim Transportes Aéreos

A Justiça de São Paulo decretou falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, que atuou nos aeroportos com a sigla ITA. A decisão atendeu a pedido de um dos credores da empresa, a Travel Technology Interactive do Brasil Solução em Software Ltda. A decisão saiu no dia 13, mas foi publicada nesta segunda-feira (17).Conforme a decisão judicial, são obrigações do escritório vender os bens da massa falida da empresa em 180 dias, entregar um plano para cumprir com os compromissos da ITA, dentro de 60 dias, e apresentar a lista de credores. Os credores têm até 1º de agosto para apresentar reivindicações à Justiça. A decisão destaca que os diretores ou representantes legais da empresa não compareceram aos autos para apresentar defesa em inúmeros processos.Em dezembro de 2021, a companhia ...

17jul By arquivoNo Comments

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Justiça do Trabalho condena empresário por tráfico de pessoas

A Justiça do Trabalho condenou o empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, já falecido, ao pagamento de R$ 30 milhões, por explorar sexualmente adolescentes e mulheres e sujeitá-las a trabalhos análogos à escravidão.A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (14), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que anunciou a condenação como a maior por tráfico de pessoas de todo o país e a segunda maior por dano moral coletivo pela prática de trabalho análogo ao escravo.A indenização será distribuída entre três instituições sem fins lucrativos. A Justiça também impôs uma multa de R$ 100 mil para cada vez que houver descumprimento, sendo o valor passível de aumento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo ficam obrigados ...

Justiça paulista aceita denúncia contra homem amarrado com cordas

21jun By arquivoNo Comments

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Justiça paulista aceita denúncia contra homem amarrado com cordas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou, nesta terça-feira (20), denúncia por três crimes contra o rapaz que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados por uma corda no momento da prisão. Com isso, o homem torna-se réu. Os policiais envolvidos na ocorrência de sua prisão seguem afastados das atividades operacionais, com “eventuais excessos” ainda sendo apurados, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).As imagens das câmeras corporais dos policiais que atuaram na ocorrência foram inseridas no inquérito e estão disponíveis para consulta pelos órgãos legais, segundo informações da SSP. A Polícia Militar (PM) afastou das atividades operacionais seis agentes envolvidos, e um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às suas ações no...

Em nova decisão, Justiça bloqueia mais R$ 370 mil de Bolsonaro

14jun By arquivoNo Comments

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Em nova decisão, Justiça bloqueia mais R$ 370 mil de Bolsonaro

Em nova decisão, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais R$ 370 mil em contas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. A medida é do juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo.Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo por não ter utilizado máscaras de proteção facial em visitas a cidades paulistas durante a pandemia, em 2021. Na época, o governo de São Paulo obrigava o uso do equipamento em todo o estado e o descumprimento da regra era sujeito ao pagamento de multas. À CNN hoje (14), o ex-presidente apresentou uma captura de imagem de seu extrato bancário, que mostrou o bloqueio de R$ 317.047,52 de sua conta no Banco do Brasil.Em evento na sede do Partido Lib...

14jun By arquivoNo Comments

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Justiça aceita denúncia contra diretora do Flamengo por xenofobia

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia -oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) -contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos. A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação foi impetrada pelo MPF devido a uma postagem compartilhada pela executiva do clube, logo após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O texto publicado dizia: “Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora trabalhar, pq se o gado morrer o carrapato passa fome”. Segundo o MPF, a publicação teve o propósito de disseminar a ideia de que o povo nordestino não trabalharia e de que viveria às custas da rique...

Rio de Janeiro: Justiça paralisa obras da tirolesa do Pão de Açúcar

2jun By arquivoNo Comments

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Rio de Janeiro: Justiça paralisa obras da tirolesa do Pão de Açúcar

A justiça determinou a paralisação das obras da Tirolesa do Pão de Açúcar, monumento natural que é um dos cartões-postais da zona sul do Rio de Janeiro. A obra é polêmica e tem gerado protestos. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Na decisão, o juiz federal Paulo André Espirito Santo Bonfadini determinou que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, conhecida como Bondinho do Pão de Açúcar, se abstenha, imediatamente, “de promover cortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que implique demolição ou construção de novos elementos”. A liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (1º) e divulgada nesta sexta-feira (2) pelo MPF. De acordo com o órgão, a ação civil púb...

STF manda Justiça do Rio rejulgar ação do PSOL contra Carlos Bolsonaro

30maio By arquivoNo Comments

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STF manda Justiça do Rio rejulgar ação do PSOL contra Carlos Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Rio de Janeiro deverá julgar novamente uma queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão foi proferida na última sexta-feira (26) pelo plenário virtual do colegiado. O vereador é acusado de difamação por publicar nas redes sociais três mensagens que relacionaram o PSOL e o então deputado federal Jean Wyllys ao atentado a faca contra Jair Bolsonaro, em 2018. A Justiça do Rio rejeitou a acusação. Ao julgar um recurso protocolado pelo partido, o colegiado, por maioria de votos, confirmou decisão individual proferida em fevereiro deste ano pelo ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, o ministro entendeu que a decisão que beneficiou o vereador levou em conta apenas uma das três post...