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25maio By arquivoNo Comments

Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou nesta quinta-feira (25), em Brasília, a decisão que anulou a posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana.A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Souza e atendeu a um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).Para o magistrado, Vianna pode permanecer no cargo porque o estatuto da Apex permite diversas formas para comprovar aptidão para comandar a agência, entre elas, certificado de inglês avançado, experiência de trabalho ou estudo fora do país ou experiência mínima de dois anos no Brasil utilizando o idioma no desempenho das funções.Documentos "O ente federal coleciona aos presentes autos documentos que comprovam o cumprime...

Justiça libera edital de câmeras com reconhecimento facial em SP

23maio By arquivoNo Comments

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Justiça libera edital de câmeras com reconhecimento facial em SP

A Justiça de São Paulo liberou edital da prefeitura da capital paulista para licitação do sistema Smart Sampa com 20 mil câmeras com reconhecimento facial na cidade. Na última quinta-feira (18), uma liminar havia suspendido o pregão que estava previsto para esta terça-feira (23). Agora, a concorrência está marcada para a próxima sexta-feira (26).A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia apontado risco de o sistema de reconhecimento facial violar a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, o magistrado destacou que a forma como a tecnologia será utilizada pode apresentar “grave ameaça a direitos fundamentais”, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.A relatora do processo na 3ª Câmara de Direito Público, Paola Lorena, disse, na dec...

Justiça anula posse do presidente da Apex

22maio By arquivoNo Comments

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Justiça anula posse do presidente da Apex

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta segunda-feira (22), a anulação da posse do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Jorge Viana. A decisão foi tomada pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal no Distrito Federal.A magistrada aceitou pedido de liminar protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para afastar Viana do cargo.De acordo com a juíza, a Apex alterou regras internas para permitir que o ex-senador pudesse assumir a chefia da agência sem comprovar fluência em inglês, requisito que era indispensável para comandar o órgão antes das mudanças. "A retirada do requisito fluência ou nível avançado no idioma inglês incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade, na medida em que vai de encontro aos objetivos da...

Justiça do Rio mantém preventiva de acusados de matar congolês

22maio By arquivoNo Comments

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Justiça do Rio mantém preventiva de acusados de matar congolês

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido da defesa e manteve a prisão preventiva de dois acusados do assassinato do congolês Moïse Kabagambe, que completou um ano em 24 de janeiro. Segundo a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal, não houve mudanças nas investigações que justificassem a saída dos acusados da prisão preventiva.Foram objeto da decisão da juíza Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva, que respondem pelo crime, juntamente com Brendon Alexander Luz da Silva.“Os acusados teriam perpetrado agressões covardes e totalmente desnecessárias, consubstanciadas em diversas pauladas e chutes na vítima, a qual se encontrava completamente imobilizada, sem possibilidade de reagir, ou mesmo, de apenas se defender. Logo, diante ...

18maio By arquivoNo Comments

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Justiça mantém prisão preventiva de suspeito de balear líder indígena

O juiz Iran Ferreira Sampaio, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PR), decretou a prisão preventiva de Juscelino Ramos Dias, suspeito de balear o cacique Lúcio Gusmão Tembé, um dos principais líderes da aldeia Ture-Mariquita, localizada no município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará.Segundo relato de testemunhas indígenas, o cacique regressava à aldeia no início da madrugada de domingo (14), quando o carro em que viajava com mais uma pessoa atolou. Pouco tempo depois de descer do veículo para tentar liberá-lo, o cacique foi abordado por dois homens em uma motocicleta. Sem nada dizer, um dos motociclistas sacou uma arma de fogo e disparou contra Lúcio, atingindo-o no rosto. Desde então, o cacique está internado no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência em Belém, onde deve ser subme...

17maio By arquivoNo Comments

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Organizações cobram justiça às vítimas do Massacre do Abacaxis

Movimentos e organizações sociais voltaram a cobrar celeridade na identificação e responsabilização dos envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020, na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, a cerca de 130 quilômetros de Manaus (AM).Quatro ribeirinhos e dois indígenas Munduruku foram mortos a tiros em agosto de 2020, durante uma ação policial deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. A ação ocorreu dias após o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social estadual, Saulo Moysés Rezende Costa, ser baleado enquanto pescava na região do Rio Abacaxis.Na época, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou que Costa pescava com um grupo de amigos perto de uma comunidade ribei...

15maio By arquivoNo Comments

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Justiça reitera ordem para demarcação de terra indígena no Acre

A Justiça Federal do Acre voltou a determinar que seja dado andamento à demarcação da Terra Indígena Manchineri do Seringal Guanabara/Jaminawa do Guajará, na região hoje conhecida como Riozinho Iaco, que teve seu processo de identificação iniciado há cerca de 20 anos.A terra é ocupada pelos povos Manchineri e Jaminawa e fica nos municípios Assis Brasil e Sena Madureira (AC). A identificação é a primeira fase para eventual demarcação.Uma primeira decisão ordenando o andamento da demarcação havia sido proferida em 2017. A União e a então Fundação Nacional do Índio (Funai, que hoje se chama Fundação Nacional dos Povos Indígenas) recorreram sob o argumento de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido todos os processos de demarcação no país.Agora, a Justiça Feder...

12maio By arquivoNo Comments

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Justiça condena acusados de atentado a bomba no aeroporto de Brasília

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quinta-feira (11) dois acusados de participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022. Com a decisão, eles vão continuar presos.Na sentença, o juiz Osvaldo Tovani condenou o empresário George Washington de Oliveira Sousa a nove anos e quatro meses de prisão. Alan Diego dos Santos Rodrigues foi condenado a cinco anos e quatro meses. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.Na decisão, o magistrado entendeu que George Washington premeditou o crime e afirmou que os dois acusados se conheceram no acampamento montado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao quartel do Exército em Brasília."O acusado ...

8maio By arquivoNo Comments

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Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça

Um homem morreu no último domingo (7), no Guarujá, após ter sido espancado, na quarta-feira (3), por ter, supostamente, roubado uma moto. O caso começou a ser acompanhado nesta segunda-feira (8) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a distribuição do inquérito policial que investiga o crime. A morte após linchamento reforça a importância de promover acesso à Justiça e de garantia ao devido processo legal, o que separa uma sociedade moderna da barbárie pura e simples, avalia o presidente da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP), Caio Mendonça Ribeiro Favaretto.O processo legal corresponde à garantia ao direito de defesa, de ser julgado por um juiz imparcial e a ter o direito a recorrer de uma decisão. “É justamente ao longo desse pro...

Ex-ministro da Justiça depõe à Polícia Federal nesta tarde

8maio By arquivoNo Comments

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Ex-ministro da Justiça depõe à Polícia Federal nesta tarde

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres deve depor, nesta segunda-feira (8), à Polícia Federal (PF), em Brasília. Previsto para começar às 14h30, o interrogatório ocorre no âmbito do inquérito que apura a suspeita de que, durante as eleições de 2022, parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuou para dificultar o acesso às urnas por eleitores de regiões onde o então candidato da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha vencido o primeiro turno.Torres é suspeito de, à frente do ministério, ao qual a PRF é subordinada, ter agido para que a corporação alterasse seu planejamento operacional para as eleições, intensificando a fiscalização em rodovias do Nordeste.Atos antidemocráticosTorres está preso, desde janeiro deste ano, quando ocupava o cargo de secretário d...