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7abr By arquivoNo Comments

Ministério da Justiça monta força-tarefa contra violência nas escolas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país. A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilid...

5abr By arquivoNo Comments

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Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia

A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e o o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizem a titulação do território da Comunidade Quilombola de Sambaíba, no município de Riacho de Santana.Pela decisão, a União e o Incra devem apresentar um cronograma para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação do território em até 30 dias. No mesmo prazo, os órgãos também devem definir a previsão orçamentária e o aporte de recursos para o efetivo cumprimento no prazo estabelecido no planejamento, o que deve ocorrer em até 36 meses.O processo relativo à titulação do território quilombola começou em 2005, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, passados 18 anos, o Incra “ainda não teria concluído sequer o processo de regul...

Ativistas cobram justiça por onças mortas e expostas na Internet

2abr By arquivoNo Comments

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Ativistas cobram justiça por onças mortas e expostas na Internet

A imagem de um filhote de onça-pintada amarrado ao lado de duas cabeças decepadas de onças maiores provocou indignação entre internautas e movimentos de defesa dos animais. O vídeo de 11 segundos circulou nas redes sociais no dia 25 de março e, embora haja suspeita de que a gravação tenha sido realizada no município de Acorizal (MT), não há confirmação a respeito da origem do conteúdo.Dias depois de intensa mobilização na Internet e da cobrança de parlamentares, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva encaminhou ofício ao Ministério da Justiça solicitando apuração criminal do caso. No documento, ela pede realização de perícia a fim de identificar a autoria do crime, que ainda não foi registrado em nenhuma delegacia. Segundo nota, o Ibama também está investigando o caso.Onças na mira...

Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça

29mar By arquivoNo Comments

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Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça

Na semana que marca os 59 anos do golpe de Estado de 1964, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia reuniu mães e familiares de vítimas da violência policial ao longo dos últimos anos em um debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (28). O evento foi marcado pela comoção das pessoas que seguem sofrendo na pele a ação brutal das forças de segurança do Estado, mesmo décadas após o fim do regime autoritário no país.É o caso de Bruna Silva, mãe de Marcos Vinicius Silva, que morreu aos 14 anos durante uma operação policial o Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, há quase cinco anos. Na época, o caso ganhou grande repercussão nacional, mas até hoje não houve justiça. Naquele momento, em 2018, o Rio de Janeiro sof...

28mar By arquivoNo Comments

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Justiça reverte absolvição de acusado de tortura na ditadura militar

O desembargador federal Paulo Cesar Morais Espírito Santo, da Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou, nesta segunda-feira (27), o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para mudar a sentença da Justiça Federal, tornando réu o sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro de Lima. O militar foi acusado de, em 1971, sequestrar, manter em cárcere privado e estuprar Inês Etienne Romeu na chamada “Casa da Morte”, em Petrópolis, região serrana do Rio. O local era um centro clandestino de detenção durante a ditadura militar.Em 2017, Antonio Waneir havia sido absolvido sumariamente dos crimes de tortura e estupro. O magistrado da 1ª Vara Criminal de Petrópolis entendeu que o réu “estava amparado pela Lei da Anistia”. Com a decisão, a ação penal r...

Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça

24mar By arquivoNo Comments

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Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou hoje (24) que o ex-jogador de futebol Robinho entregue seu passaporte ao tribunal. O ex-atleta terá cinco dias para cumprir a medida.Na decisão, o ministro citou a possibilidade de fuga do ex-jogador do país e a gravidade do crime cometido para justificar a proibição de Robinho deixar o Brasil.O pedido de apreensão do documento foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade que foi autorizada por Falcão a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal.Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate ...

Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas

22mar By arquivoNo Comments

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Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (21), um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que pretendia limitar a apenas um administrador judicial a atuação no processo de recuperação judicial do Grupo Americanas.Os desembargadores que compõem a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram o recurso e consideraram legal a nomeação dos administradores judiciais Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, e Sergio Zveiter, do Escritório de Advocacia Zveiter, no processamento de recuperação judicial da Americanas. A decisão pela administração conjunta foi deferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital.No julgamento do agravo de instrumento realizado na sessão desta terça-feira, os d...

Justiça mantém condenação de acusado por morte de indigenista espanhol

13mar By arquivoNo Comments

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Justiça mantém condenação de acusado por morte de indigenista espanhol

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-delegado de Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar a mais de 14 anos de prisão pelo assassinato do missionário espanhol Vicente Cañas Costa. O crime ocorreu em 1987, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Mato Grosso.A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso contra condenação. O acórdão da decisão foi publicado no dia 6 de março.Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-delegado arregimentou os executores do crime, orientando sobre a execução e pagando pelo crime, além de participar das diligências que buscavam esclarecer a morte do missionário.Antes de ser assassinado, Cañas viveu na região por dez anos e denunciou a presença de madeireiros e fazendeiros nas terras indígenas...

10mar By arquivoNo Comments

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Moraes diz que Justiça Eleitoral está preparada para novos desafios

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) entregou, nesta sexta-feira (10), condecorações a 28 autoridades que contribuíram nacionalmente com a Justiça Eleitoral, a cultura jurídica e a democracia. Entre os homenageados, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o governador do estado, Cláudio Castro; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.Também participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que destacou o papel do sistema judiciário na defesa dos valores democráticos."De tempos para cá, a Justiça Eleitoral precisou se preparar para novos desafios. Pa...

Justiça de SP decide que cinema e café não podem ser desocupados

1mar By arquivoNo Comments

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Justiça de SP decide que cinema e café não podem ser desocupados

A Justiça de São Paulo definiu que o Espaço Itaú de Cinema e o Café Fellini (foto em destaque) não poderão ser desocupados antes do final do processo que decidirá o futuro dos estabelecimentos. Os dois ambientes ficam na Rua Augusta, na capital paulista, e foram comprados por uma incorporadora de imóveis que pretende construir um empreendimento imobiliário no local. Os imóveis já pertenciam à iniciativa privada.Para tomar a decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça, levou em consideração “a relevância desta ação para a história da cidade de São Paulo e para a história do Poder Judiciário, bem como sua complexidade, por envolver o direito de propriedade e o potencial interesse histórico do local que abrigou o Cine Majestic”. Na decisão, o...