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Tag: medidas

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AGU pede ao STF adoção imediata de medidas contra desinformação e violência digital — Agência Gov

A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais. O requerimento busca garantir o resultado útil dos recursos extraordinários que discutem atualmente, no STF, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por terceiros (Tema 987 da Repercussão Geral). O pedido de tutela de urgência incidental proposto se baseia em dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescent...
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Anvisa define medidas para agilizar análise de protetores solares — Agência Gov

Nova orientação interna permite avaliação conjunta de produtos da mesma linha, permitindo que as decisões tenham mais agilidade e uniformidade. A Anvisa publicou, nesta semana, a Orientação de Serviço (OS) 139 (página 18 do Boletim de Serviço 27/2025), com diretrizes para otimizar a análise de petições de registro e pós-registro de protetores solares. Voltada aos fluxos internos da Agência, a OS estabelece que petições relativas a produtos da mesma linha, que se diferenciem apenas pela tonalidade e/ou pelo fator de proteção solar (FPS), poderão ser agrupadas no momento da distribuição. Essa medida permitirá que as petições sejam analisadas de forma conjunta por um único servidor, com expectativa de ganho em agilidade processual e padronização das decisões. Além disso, a orientação prevê qu...
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Projeto permite que delegado recorra de indeferimento de medidas cautelares – Notícias

20/05/2025 - 13:22   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4689/24 permite que o delegado de polícia recorra do indeferimento de medidas cautelares no curso da investigação criminal. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 12.830/13, que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. “Considerando que o delegado de polícia está à frente das investigações e é o agente público que de fato conhece as necessidades e peculiaridades de cada caso, faz-se necessário que ele tenha a prerrogativa de recorrer do indeferimento”, defende o autor da proposta, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG)...
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Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas – Notícias

19/05/2025 - 17:21   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: projeto busca melhorar ambiente de negócios no país O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre as medidas previstas estão: isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da contratação; subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado nos primeiros 24 meses de emprego; isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses na contratação de jovens entre 1...
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Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial – Notícias

09/05/2025 - 18:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Gilvan Maximo A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para coibir a divulgação de falso vídeo ou imagem sexualmente explícita e não consensual feito com uso de inteligência artificial (IA). O texto proíbe o uso de IA para alterar imagem de pessoa ou som humano para criar esse tipo de vídeo falso. A notificação enviada ao provedor de internet deverá ter elementos para identificar o material on-line e a vítima, sob pena de nulidade. O provedor deverá adotar providências para cessar o acesso, o impulsionamento e a monetização do conteúdo e impedir que os vídeos ...
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Comissão aprova projeto com medidas para fortalecer combate ao crime – Notícias

09/05/2025 - 09:04   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sanderson: medidas vão intensificar o policiamento ostensivo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4874/24, que estabelece medidas de enfrentamento ao crime em áreas urbanas e rurais e de fortalecimento dos órgãos de segurança pública. Entre outras ações, a proposta prevê o mapeamento de áreas com maior índice de ocorrências policiais, o patrulhamento ostensivo direcionado, a instalação de guaritas em locais de maior vulnerabilidade e a integração entre forças policiais e comunidades locais. O texto, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), foi aprovado por recomendação do relator, ...
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Instaladas comissões mistas para analisar duas medidas provisórias – Notícias

07/05/2025 - 19:03   Gilson Abreu/AEN Uma das MPs cria um crédito consignado para trabalhadores do setor privado Foram instaladas nesta quarta-feira (7) duas comissões mistas (de deputados e senadores) para análise de medidas provisórias: MP 1292/25, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais; e a MP 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE) foi eleito o presidente da comissão mista da MP 1292. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi d...
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Projeto prevê medidas para preservação de cinemas tradicionais – Notícias

07/05/2025 - 18:43   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Carlos Veras, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 742/25 cria o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê a preservação desses espaços como um dos objetivos da Política Nacional do Cinema.  O texto altera a Medida Provisória 2.228-1/01, que trata dessa política. A proposta também prevê que recursos captados pelos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) sejam destinados para o apoio aos cinemas tradicionais. Além disso, estabelece que obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais de reconhecida relevân...
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Governo adota medidas para responsabilizar entidades que promoveram descontos indevidos no INSS — Agência Gov

Grupo Especial avança na construção de proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistasA Advocacia-Geral da União (AGU) realizou a sexta feira (2/5), mais uma reunião do Grupo Especial de combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, da AGU, e contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção. Durante o encontro, Waller anunciou a decisão do INSS de abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídica (PAR), com base na Lei Anticorrupção, contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada....
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Comissão da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados sugere medidas contra fraudes no INSS – Notícias

29/04/2025 - 19:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Silva criticou a falta de representantes do governo na audiência Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.   A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS.  Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-...
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