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Ações contra o desmatamento na Esec Terra do Meio (PA) resultam em R$ 10,8 milhões em multas — Agência Gov

Operações realizadas a partir da barreira de fiscalização instalada permanentemente na unidade reduziram o desmatamento em 98% em dois anos Servidores da Estação Ecológica Terra do Meio, localizada nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, realizaram, entre os dias 26 de março e 10 abril, um conjunto de ações contra o garimpo ilegal e o desmatamento na unidade de conservação. Com o apoio da Força Nacional, foram feitas incursões terrestres, fluviais e aéreas, que resultaram em R$ 10.873.600 em multas aplicadas, além de R$ 425.370 em bens apreendidos e 705 hectares de áreas embargadas. Um ponto de garimpo ilegal na unidade de conservação foi desmobilizado. No local, agentes inutilizaram uma retroescavadeira, dois motores estacionários e dois geradores. Além disso, fora...
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MCTI lança chamada para eventos de empreendedorismo e inovação com investimento de até R$ 3 milhões — Agência Gov

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou, na tarde desta quarta-feira (23/4), em Brasília, a nova edição da Chamada Pública MCTI-CNPq para apoio a eventos de promoção do empreendedorismo e da inovação. A ministra Luciana Santos participou do lançamento, ao lado do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC), Daniel Almeida Filho, e da diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Dalila Andrade Oliveira. A nova chamada, resultado da parceria entre o MCTI e o CNPq, prevê apoio de até R$ 150 mil para eventos nacionais e até R$ 200 mil para eventos internacionais, com recursos totais da ordem de R$ 3 milhões. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o ecossistema de ...
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Movimentação nos aeroportos cresce 6% em março e ultrapassa 23 milhões de passageiros no trimestre — Agência Gov

Números reforçam a tendência de crescimento do setor que tem apresentado bons resultados nos últimos mesesNo primeiro trimestre deste ano, mais de 23,7 milhões de viajantes embarcaram em voos nacionais movimentando os aeroportos de todo o país. Apenas no mês de março, foram quase 8 milhões de passageiros. O número divulgado nesta quarta-feira (23.04) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) representa um crescimento de cerca de 6% para o terceiro mês do ano, em relação ao mesmo período do ano passado. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que os dados reforçam o Brasil como um mercado aéreo competitivo. “Estamos colhendo os frutos de uma gestão comprometida com o fortalecimento do turismo nacional. Esses números mostram que investir em infraestrutura, conectividade e promoção d...
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Com 10 milhões de passageiros, setor aéreo tem melhor março desde 2000 — Agência Gov

Com 10,2 milhões de passageiros movimentados no total, somando mercados doméstico e internacional, março de 2025 registrou o maior fluxo total de passageiros para o mês desde o início da série histórica, em janeiro de 2000. Além disso, movimentação doméstica e internacional também tiveram recordes para o período, alcançando respectivamente 7,9 e 2,3 milhões de passageiros . Continuando a trajetória ascendente iniciada em abril de 2021, a movimentação internacional de passageiros registrou 15,5% de aumento em relação a março de 2024 , marcando o 48º mês seguido de crescimento. Em comparação a março de 2024, a demanda internacional, medida em passageiros por quilômetros transportados , cresceu 11,1%, enquanto a oferta internacional, mensurada em assentos po...
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Minha Casa, Minha Vida amplia meta e deve chegar a 3 milhões de unidades contratadas, diz Jader Filho — Agência Gov

Responsável por mais da metade dos lançamentos imobiliários e por puxar crescimento da construção civil acima do PIB nacional, programa tem novidades, como a nova faixa para a classe média e moradias voltadas para pessoas em situação de ruaDuas novidades anunciadas recentemente no Minha Casa, Minha Vida, como a nova faixa para a classe média, voltada para famílias com renda mensal até R$ 12 mil, e a destinação de 3% de novas moradias do programa para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, ampliaram a meta de unidades contratadas pelo programa até o final de 2026. Foi o que afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (23/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “O presidente Lula lançou a ...
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Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias

23/04/2025 - 09:43   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: atual limite foi definido em 2021 e está desatualizado O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A legislação define startups como empresas ou sociedades, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado ...
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MEC anuncia R$ 16 milhões para Cantinhos de Leitura — Agência Gov

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, durante webinário realizado nesta terça-feira, 22 de abril, o investimento de R$ 16 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa, desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto de crianças pequenas com os livros.  Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do ministério com a criação de ambientes que oportunizem a leitura para mais crianças.   “Queremos implementar esse cantinho nas salas de aula da educação infantil de todo Brasil, para que as crianças tenham contato com os livros, p...
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Ações com o Exército na fronteira amazônica apreendem mais de R$ 143 milhões no 1º trimestre — Agência Gov

O Comando Militar da Amazônia (CMA) intensificou, no primeiro trimestre de 2025, as operações em toda a sua área de responsabilidade, fortalecendo a presença do Estado Brasileiro em áreas estratégicas da Amazônia Ocidental. As operações conduzidas na faixa de fronteira tiveram como alvo principal os delitos transfronteiriços e ambientais. Os esforços resultaram em R$143,2 milhões em resultados tangíveis, contabilizando as apreensões, multas e lucros cessantes. As ações subsidiárias integradas ocorreram em pontos sensíveis da faixa de fronteira, abrangendo os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Elas mobilizaram mais de 4.200 militares do Exército, em coordenação com órgãos de segurança pública e agências governamentais, como a Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Am...
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CNIC aprecia 588 projetos culturais e autoriza mais de R$ 610 milhões em renúncia fiscal — Agência Gov

Virtualmente, o Ministério da Cultura (Minc) realizou, nesta quinta-feira (17), a 356ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante a plenária, foram apreciados 588 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizado mais de R$ 610,5 milhões em incentivos fiscais. Os recursos aprovados de renúncia fiscal pelo comitê beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais, além de estimular o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo. O presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, falou sobre os avanços históricos no fomento ao setor cultural brasileiro por meio da renúncia fiscal. “A Lei Rouanet segue sendo um instrumento fundamental para a nacionali...
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Governo repassa R$ 28,5 milhões para duas novas Casas da Mulher Brasileira no Rio — Agência Gov

A ministra Cida Gonçalves assinou, nesta terça-feira (15), o contrato de repasse de recursos destinados à construção de duas Casas da Mulher Brasileira (CMB) no Rio de Janeiro, uma em São Cristóvão - na capital - e outra em Volta Redonda. As unidades receberão R$ 19 milhões e R$ 9,5 milhões, respectivamente, do governo federal para implementação. Durante a cerimônia promovida no Salão Verde do Palácio Guanabara, a ministra destacou que as Casas em funcionamento realizam cerca de 1.500 atendimentos mensais e que as unidades têm salvado vidas e recuperado a esperança das mulheres amparadas. Ela destacou que a política de Estado é eficaz por ser composta por diversos órgãos atuando conjuntamente pela garantia do direito à vida das mulheres. “A violência contra a mulher é uma pandemia: seis mu...
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