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Tag: municípios

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Governo abre edital para municípios interessados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — Agência Gov

As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira, 6 de maio. Prazo segue até 20 de maio. Programa faz ponte entre agricultura familiar e políticas sociais conectadas à segurança alimentar O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), abriu edital para os municípios que desejam pactuar recursos para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão. As manifestações de interesse já podem ser encaminhadas a partir desta terça-feira, 6 de maio, com prazo até 20 de maio. O PAA é uma iniciativa do Governo Federal que promove o acesso à alimentação, especialmente para ...
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Comissão discute reconstrução de municípios gaúchos atingidos por enchentes – Notícias

06/05/2025 - 10:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcel van Hattem propôs a realização do debate A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul promove, nesta quarta-feira (7), audiência pública sobre a retomada das atividades econômicas e a reconstrução dos municípios afetados pela tragédia. O debate atende a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e será realizado no plenário 13, às 13 horas. Van Hattem lembra que, em 2023 e 2024, enchentes devastaram dezenas de cidades gaúchas. "Trata-se do maior desastre natural da história do Rio Grande do Sul", destaca. Nesse sentido, acrescenta o par...
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Consultoria de Orçamento estima perda de R$ 2,9 bi para estados e municípios com projeto do Imposto de Renda – Notícias

29/04/2025 - 19:40   A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que têm uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para garantir a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824. De acordo com a análise dos consultores, as mudanças previstas resultarão em uma perda agregada de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios. Por um lado, o ...
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Entram em vigor leis que concedem títulos aos municípios de Alegrete (RS) e Sena Madureira (AC) – Notícias

29/04/2025 - 13:20   Marcelo Camargo/Agência Brasil Município de Sena Madureira (AC) é a Capital Nacional da Castanha do Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos duas leis que homenageiam cidades brasileiras. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). A Lei 15.128/25 confere o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira ao município de Alegrete (RS). A homenagem decorre do Projeto de Lei 2314/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Já a Lei 15.129/25 confere o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil ao município de Sena Madureira (A...
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Câmara aprova projeto sobre repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípios – Notícias

28/04/2025 - 23:30   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jandira Feghali, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provisória 1274/24 e será enviado ao Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 1º de maio. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 363/25 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas. Desde fins de 2023, o percentual exigi...
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Ministério da Saúde amplia ações de enfrentamento à dengue para 312 municípios — Agência Gov

As novas ações de enfrentamento à dengue vão priorizar 312 municípios com alta transmissão da doença ou número de casos em ascensão. Com a ampliação, o Ministério da Saúde segue fortalecendo o apoio aos estados e municípios para reduzir casos graves e óbitos. As equipes da Força Nacional do SUS estão preparadas para atender às cidades e apoiar na organização da assistência, com capacidade para instalar até 150 centros de hidratação. Nesse contexto, também está o novo guia que possibilita enfermeiros indicarem exames e medicamentos nas emergências, garantindo assistência no menor tempo. Acesse a lista dos 312 municípios Os 312 municípios prioritários estão divididos em 21 estados, além do Distrito Federal, abarcando todas as regiões do país. Do total, 114 são de São Paulo, 42 de Minas...
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Municípios têm até 21 de abril para solicitar novos equipamentos odontológicos ao Ministério da Saúde — Agência Gov

Foram investidos R$ 22 milhões para a aquisição de 15 mil itens para unidades do SUS. Solicitação deve ser preenchida online, pelo sistema e-Gestor Municípios de todo o país ainda podem solicitar o recebimento de equipamentos odontológicos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação promovida pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente , teve o prazo prorrogado para a próxima segunda-feira (21/4). O objetivo é substituir os equipamentos antigos e modernizar o parque tecnólógico do SUS. Foram investidos R$ 22 milhões para a aquisição de 15.134 equipamentos, sendo: Motor reciprocante para endodontia (2.636 unidades); Equipo odontológico tipo cart (71 unidades); Localizador apical (2.636 unidades); Aparelho de raio-X odontológico (2....
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MEC convoca estados e municípios a aderir ao Programa Escola que Protege — Agência Gov

Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas, em parceria com Justiça e Direitos Humanos. MEC convoca redes de ensino a garantirem ampla participação O Ministério da Educação (MEC) iniciou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (Proep) . A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) , busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. As redes de ensino podem aderir até o dia 9 de maio, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) . O Proep é uma estratégia nacional que articula ações...
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