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Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias
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Política

Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias

16/06/2025 - 16:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que, quando não houver vaga de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais de idade, o poder público deverá, necessariamente, recorrer aos serviços privados, na forma da participação complementar já prevista na legislação. A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje a lei que trata dos serviços de saúde (Lei 8.080/90) prevê o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder ...
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Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime – Notícias
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Política

Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime – Notícias

13/06/2025 - 16:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ayres: acordo é mecanismo inovador no sistema criminal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5911/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite acordos de não persecução penal em ações penais anteriores ao chamado Pacote Anticrime. A proposta insere a mudança no Código de Processo Penal. O Pacote Anticrime criou a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, mas, para isso, o investigado deverá confessar o crime, ...
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Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias
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Política

Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias

11/06/2025 - 10:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara. Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”. “Misturar a atuação do STF com o momento ...
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Governo suspende bets que não entregaram relatórios de avaliação de segurança dos sistemas — Agência Gov

A medida visa impedir funcionamento de sites de apostas que não tenham comprovação de segurança cibernética de suas operações A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), sete empresas e seus respectivos sites de apostas de quota fixa. As medidas cautelares contra bets autorizadas foram aplicadas por descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal. A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações. O artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024 prevê a obrigação de envio de...
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“A doença não espera” — Agência Gov

Iniciativa lançada pelo Governo Federal prevê o uso de toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para ampliar o atendimento especializado. Ações complementares incluem extensão de turnos, mutirões, telessaúde e carretas em regiões desassistidasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (30/5), em Brasília (DF), do lançamento do Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias. Em parceria com estados e municípios, o programa possibilita que o Ministério da Saúde use toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa é reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimentos especializados, um gargalo his...
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“Não podemos atuar em silos”, defende Wellington Dias, em Roma — Agência Gov

O ministro e presidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Wellington Dias, fez um apelo para unir forças e articular recursos para garantir nutrição para todos. O chamado foi feito na quarta-feira (28.05), durante evento de alto nível no Dia Mundial da Nutrição, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália. “Diante da fragmentação e dos cortes drásticos de financiamento, não podemos nos dar ao luxo de atuar em silos”, afirmou Dias. “Faço aqui um chamado claro à ação: unamos forças, articulemos recursos e invistamos estrategicamente em países prontos para implementar programas bem desenhados. Vamos transformar compromisso em ação concreta e garantir a nutrição para todos”, acrescentou. A mensagem foi transmitida em vídeo no even...
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isenção de taxa não significa inscrição automática — Agência Gov

Todos os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem se inscrever por meio da Página do Participante para garantir sua participação nas provas. A regra vale para os isentos da taxa de inscrição e para quem teve a justificativa de ausência na edição de 2024 aprovada. Ou seja, as aprovações da isenção e da justificativa de ausência não significam que a inscrição foi automaticamente efetuada.  Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas.  O período de inscrições do Enem 2025 começou na segunda-feira, 26 de maio, e terminará em 6 de junho. O p...
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MEC diz que não tem preconceito contra EaD e que espera maior qualidade dessa modalidade de ensino – Notícias

27/05/2025 - 21:09   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniel Ximenes: MEC não tem preconceito com a EaD O Ministério da Educação esclareceu, nesta terça-feira (27), várias dúvidas de parlamentares e entidades educacionais sobre a nova política de educação à distância (Ead). De acordo com decreto publicado em maio, as graduações de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito passaram a ser ofertadas exclusivamente em formato presencial. Nenhum curso poderá ser 100% a distância e foi criado um formato semipresencial, com obrigatoriedade de atividades presenciais físicas, como estágio, extensão e práticas laboratoriais. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deput...
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Para Motta, Executivo não pode gastar sem freio e passar a responsabilidade para o Congresso – Notícias

26/05/2025 - 15:12   Acervo Câmara dos Deputados Hugo Motta: Estado não gera riqueza, consome O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado e revogado pelo governo na última quinta-feira (26). "O Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício", afirmou. Para Motta, "o Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O governo anunciou a alta do IOF como parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação federal, mas voltou atrás horas depois do anúncio. O Executivo ainda avalia uma compensação para essa mudança de planos. “Lembrand...
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Motta sobre segurança pública: Câmara não vai frustrar esse legítimo clamor popular – Notícias

26/05/2025 - 11:53   Reprodução/YouTube Motta defendeu um texto que seja firme no combate ao crime organizado O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai buscar um texto de consenso para aprovar a chamada PEC da Segurança Pública. Segundo ele, é indispensável dialogar com todos os setores: entes federados, comunidade acadêmica, especialistas, forças de segurança e sociedade civil. Motta participou do 2° Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, em São Paulo, nesta segunda-feira (26). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo, reconfigura a estrutura de s...
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