Tag: não

Ministério das Mulheres e UnB lançam curso para implementação do Protocolo Não é Não — Agência Gov

Formação para combater o assédio em bares, restaurantes e casas noturnas disponibiliza 6 mil vagas para trabalhadores destes estabelecimentosO Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília lançaram nesta sexta-feira (16/5), em parceria, o curso de extensão Circuitos Não é Não. A proposta de formação está em consonância com a Lei 14.786/2023, que instituiu o Protocolo Não é Não, e tem por objetivo capacitar trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos de lazer com venda de bebida alcoólica, como bares, restaurantes e casas noturnas, com as diretrizes para a prevenção ao constrangimento à violência contra a mulher. “Essa parceria com esse time engajado vai fazer a diferença no Brasil, não tenho dúvidas. Essa formação vai integrar as pessoas que trabalham em estabelecimentos de l...

‘A fraude no INSS não começou agora, mas foi no nosso governo que teve fim’, diz ministro Wolney Queiroz — Agência Gov

Em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, nesta quinta-feira (15/5), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reafirmou o compromisso de proteger os aposentados e punir exemplarmente os envolvidos na fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro participou de audiência pública para esclarecer dúvidas sobre a fraude. “Esse evento foi de extrema gravidade e indignou o Brasil e o governo, e eu fui convidado para fazer parte dessa solução”, declarou o ministro. O presidente Lula determinou que eu apurasse até as últimas consequências todos os detalhes dessa fraude e que nenhum aposentado ficasse no prejuízo”, informou Wolney Queiroz durante a audiência. O ministro enfatizou que o governo a...

“Uma pessoa como Pepe Mujica não morre” — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta-feira (15/5), para acompanhar o funeral do ex-presidente José "Pepe" Mujica, considerado uma das figuras mais emblemáticas da política da região e reconhecido por sua simplicidade, compromisso com a democracia e defesa dos mais pobres. No Palácio Legislativo da capital uruguaia, Lula prestou condolências à viúva de Mujica, Lucía Topolansky, e destacou a trajetória do ex-presidente e seu impacto político na América Latina. "O que é gratificante para nós, seres humanos, é que uma pessoa como Pepe Mujica não morre. Ele é um ser humano superior, uma pessoa que tem poucas no mundo com a similaridade, com a competência política, com a capacidade de falar e, sobretudo, com a juventude dele”, afirmou. Lula l...

não há previsão de reajuste no Bolsa Família — Agência Gov

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não há qualquer decisão ou estudo em andamento sobre um novo reajuste no Programa Bolsa Família. Desde a retomada do programa, em março de 2023, o Novo Bolsa Família vem sendo implementado de forma progressiva. O valor mínimo garantido é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos. A partir de junho do mesmo ano, foram incluídos R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, além de gestantes e nutrizes. Também foi assegurado o valor mínimo de R$ 142 por pessoa na composição familiar, com possibilidade de acumulação com o Seguro Defeso. A implantação completa do novo modelo ocorreu em 2024, representando um incremento médio de 26% nos benefícios. Atualment...

Projeto fixa princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais – Notícias

15/05/2025 - 13:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 148/24 estabelece os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais. Pelo texto, a decisão judicial deverá indicar, de modo expresso e claro, os elementos que formaram o convencimento, amparados em fatos públicos e notórios, indícios e presunções, assim como indicar as provas. Ainda segundo a proposta, o juiz deverá intimar as partes do processo antes de considerar elementos que não estejam nas alegações, ou a decisão poderá ser considerada nula. Decisões arbitráriasEm análise na Câmara dos Deputados, o t...

Serviço para contestar descontos não autorizados já está disponível no aplicativo Meu INSS e telefone 135 — Agência Gov

Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135. . . . Telefone 135 Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado ou não pela Central de Teleatendimento ...

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários – Notícias

13/05/2025 - 13:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor do projeto O Projeto de Lei 389/25, em análise na Câmara dos Deputados, isenta a Fazenda Pública do pagamento de honorários advocatícios em favor do executado (o contribuinte) em casos de extinção da execução fiscal por prescrição. A proposta busca formalizar na legislação entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a não fixação de honorários quando o juiz acolhe a “exceção de pré-executividade” – tipo de defesa usada pelo devedor na execução fiscal sem a necessidade de garantir o juízo (como oferecer bens à penhora). Se aceita, essa defesa pode extinguir a execução fiscal, e, de acor...

‘Vítimas não serão prejudicadas’ — Agência Gov

Em entrevista após visita à Rússia, presidente enfatiza que investigações vão a fundo para apurar responsabilidades, restituir valores e punir quem desviou dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS"As vítimas não serão prejudicadas. Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro, criando entidades e fazendo promessas possivelmente nunca cumpridas para esse povo". A frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa neste sábado, na Rússia, define a perspectiva do Governo Federal diante dos descontos ilegais feitos por associações em aposentadorias e pensões de brasileiros. O crime foi descoberto em investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. O compromisso, segundo o presi...

Não caia em golpes! Canal oficial para reembolso de desconto indevido é o Meu INSS — Agência Gov

Solicitação estará disponível a partir do próximo dia 14. “O contato é direto com você. Ninguém fala em nome do INSS”, alertou o presidente do INSS, Gilberto Waller, ao programa A Voz do Brasil desta sexta (9)Na próxima terça-feira (13/5), 9 milhões de aposentados e pensionistas vão receber uma notificação do INSS, de que sofreram descontos feitos por associações em seus benefícios. No dia seguinte, 14 de maio, os beneficiários deverão informar se as operações foram autorizadas ou se são indevidas. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, desta sexta-feira (9/5), o presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que as notificações serão enviadas exclusivamente através do aplicativo Meu INSS. Ontem nós já disparamos 27 milhões de notificações, única e exclusivamente pelo canal Meu INSS. ...

Comissão de Educação aprova punição para empresas e órgãos públicos que não tenham sites acessíveis – Notícias

09/05/2025 - 12:12   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: "Falta de sanções se traduz em inefetividade da norma" A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4238/21, que institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência e cria programa de acessibilidade no governo eletrônico. A lei já determina que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, sem prever punição caso a determinação não seja cumprida. Entre as punições previstas na proposta aprovada, estão: ...