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Para especialistas, monitoramento de metas do novo PNE não pode ter viés punitivo – Notícias
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Política

Para especialistas, monitoramento de metas do novo PNE não pode ter viés punitivo – Notícias

08/07/2025 - 22:28   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Comissão debateu formas de monitorar as metas e corrigir falhas Ao debater os mecanismos de avaliação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, especialistas foram unânimes em afirmar que o monitoramento das metas deve servir para correção de falhas, e não como um instrumento de punição dos gestores públicos. O desafio, como ressaltou a presidente da comissão especial que analisa a proposta (PL 2614/24), deputada Tabata Amaral (PSB-SP), é encontrar um modelo que faça com que os gestores se comprometam com o plano, mas sem o viés punitivo. “Se o município está indo mal, tirar recursos dele só vai ampliar essa...
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Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor – Notícias
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Política

Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor – Notícias

02/07/2025 - 09:41   YouTube Hugo Motta: Estado brasileiro está atrasado em relação à iniciativa privada O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco principal da reforma administrativa é a modernização e a eficiência da máquina pública brasileira. Ele disse que não há intenção em perseguir ou prejudicar os atuais servidores públicos. Motta participou de debate sobre o tema no 13º Fórum Jurídico de Lisboa. “Nessa discussão, não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um”, explicou o parlamentar. ...
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Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias
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Política

Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias

01/07/2025 - 17:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Guimarães: recurso ao STF visa preservar as prerrogativas do Executivo O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto com o Legislativo. Segundo Guimarães, após a derrota na votação, o governo avaliou que recorrer ao STF era uma forma de restituir atribuições privativas do Poder Executivo, que tem competência para decidir sobre matérias fiscais. “Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atrib...
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Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias
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Política

Comissão aprova garantia de acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos se não houver vaga na rede pública – Notícias

16/06/2025 - 16:03   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Reimont A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que, quando não houver vaga de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais de idade, o poder público deverá, necessariamente, recorrer aos serviços privados, na forma da participação complementar já prevista na legislação. A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje a lei que trata dos serviços de saúde (Lei 8.080/90) prevê o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder ...
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Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime – Notícias
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Política

Comissão aprova permissão para acordo de não persecução penal em ações anteriores ao Pacote Anticrime – Notícias

13/06/2025 - 16:32   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ayres: acordo é mecanismo inovador no sistema criminal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5911/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite acordos de não persecução penal em ações penais anteriores ao chamado Pacote Anticrime. A proposta insere a mudança no Código de Processo Penal. O Pacote Anticrime criou a possibilidade de acordo de não persecução penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, mas, para isso, o investigado deverá confessar o crime, ...
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Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias
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Política

Decisão de Dino sobre emendas não atrapalha pauta econômica na Câmara, afirma Motta – Notícias

11/06/2025 - 10:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta: temos cobrado agilidade no pagamento das emendas O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara. Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”. “Misturar a atuação do STF com o momento ...
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Governo suspende bets que não entregaram relatórios de avaliação de segurança dos sistemas — Agência Gov

A medida visa impedir funcionamento de sites de apostas que não tenham comprovação de segurança cibernética de suas operações A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), sete empresas e seus respectivos sites de apostas de quota fixa. As medidas cautelares contra bets autorizadas foram aplicadas por descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal. A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações. O artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024 prevê a obrigação de envio de...
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“A doença não espera” — Agência Gov

Iniciativa lançada pelo Governo Federal prevê o uso de toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para ampliar o atendimento especializado. Ações complementares incluem extensão de turnos, mutirões, telessaúde e carretas em regiões desassistidasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (30/5), em Brasília (DF), do lançamento do Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias. Em parceria com estados e municípios, o programa possibilita que o Ministério da Saúde use toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento nas redes locais. A expectativa é reduzir o tempo de espera dos pacientes por atendimentos especializados, um gargalo his...
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“Não podemos atuar em silos”, defende Wellington Dias, em Roma — Agência Gov

O ministro e presidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, Wellington Dias, fez um apelo para unir forças e articular recursos para garantir nutrição para todos. O chamado foi feito na quarta-feira (28.05), durante evento de alto nível no Dia Mundial da Nutrição, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em Roma, Itália. “Diante da fragmentação e dos cortes drásticos de financiamento, não podemos nos dar ao luxo de atuar em silos”, afirmou Dias. “Faço aqui um chamado claro à ação: unamos forças, articulemos recursos e invistamos estrategicamente em países prontos para implementar programas bem desenhados. Vamos transformar compromisso em ação concreta e garantir a nutrição para todos”, acrescentou. A mensagem foi transmitida em vídeo no even...
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isenção de taxa não significa inscrição automática — Agência Gov

Todos os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem se inscrever por meio da Página do Participante para garantir sua participação nas provas. A regra vale para os isentos da taxa de inscrição e para quem teve a justificativa de ausência na edição de 2024 aprovada. Ou seja, as aprovações da isenção e da justificativa de ausência não significam que a inscrição foi automaticamente efetuada.  Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas.  O período de inscrições do Enem 2025 começou na segunda-feira, 26 de maio, e terminará em 6 de junho. O p...
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