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Não existe auxílio de R$ 300 para pessoas que moram sozinhas, esclarece MDS — Agência Gov

Ministério reforça que não há novo programa federal com esse perfil e alerta para possíveis desinformações O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não existe nenhum benefício no valor de R$ 300 voltado exclusivamente para pessoas que vivem sozinhas e possuem renda de até R$ 759. A informação, que circula em sites, redes sociais e aplicativos de mensagem, não tem respaldo em nenhum programa federal oficial. O MDS não instituiu nenhum novo auxílio com essas características, nem há anúncios oficiais que indiquem a criação de um programa específico para esse público. O MDS destaca ainda que o Programa Bolsa Família contempla famílias unipessoais — aquelas compostas por uma única pessoa — desde que cumpram os critérios legais, como esta...
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“Um país que não cuida dos seus atletas e do esporte nunca vai ser motivo de orgulho para seu povo” — Agência Gov

Em cerimônia nesta quarta-feira (22), presidente oficializou a renovação do patrocínio da Caixa e Governo Federal ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) até 2028O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 22 de maio, da cerimônia de renovação do patrocínio Caixa e Governo Federal ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), em São Paulo. A renovação do contrato até o final de 2028 garante o planejamento e a preparação de atletas, durante o Ciclo Paralímpico, até as próximas Paralimpíadas de Los Angeles 2028. O novo contrato é de R$ 160 milhões (R$ 40 milhões por ano). Além disso, as Loterias Caixa repassarão R$ 250 milhões diretamente à entidade por força de lei. Há mais de 20 anos, a Caixa e as Loterias Caixa patrocinam o Comitê Paralímpico Brasileiro. Trata-se do pat...
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Motta diz que há compromisso do governo em discutir reestruturação de carreiras não contempladas – Notícias

21/05/2025 - 21:23   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que há compromisso de criação de um grupo de trabalho no Poder Executivo para debater reajustes e reestruturação de carreiras não contempladas no Projeto de Lei 1466/25. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelos deputados e seguirá para o Senado. "Houve um compromisso do governo para encaminhar o grupo de trabalho para que as categorias sem acordo no texto tivessem a garantia da negociação", disse Motta, durante a votação do texto em Plenário. Motta respondeu a questionamento da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que criticou o fato d...
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“Criança Não É Mãe” lança vídeo que denuncia a imposição da maternidade a meninas vítimas de estupro – Notícias

21/05/2025 - 18:15   Divulgação Exibição do vídeo "Maternidade Não É Coisa de Criança", na Comissão dos Direitos da Mulher A iniciativa Criança Não É Mãe lançou nesta quarta-feira (21) a campanha “Maternidade Não É Coisa de Criança”, que denuncia os impactos da gravidez infantil resultante de violência sexual. Foi exibido um vídeo em reunião da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, como parte da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com duração de um minuto e direção de Angela Freitas, o vídeo aborda a maternidade precoce como forma de violência institucional, evidenciando os impactos permanentes da gestação forçada em meninas...
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Ministério das Mulheres e UnB lançam curso para implementação do Protocolo Não é Não — Agência Gov

Formação para combater o assédio em bares, restaurantes e casas noturnas disponibiliza 6 mil vagas para trabalhadores destes estabelecimentosO Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília lançaram nesta sexta-feira (16/5), em parceria, o curso de extensão Circuitos Não é Não. A proposta de formação está em consonância com a Lei 14.786/2023, que instituiu o Protocolo Não é Não, e tem por objetivo capacitar trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos de lazer com venda de bebida alcoólica, como bares, restaurantes e casas noturnas, com as diretrizes para a prevenção ao constrangimento à violência contra a mulher. “Essa parceria com esse time engajado vai fazer a diferença no Brasil, não tenho dúvidas. Essa formação vai integrar as pessoas que trabalham em estabelecimentos de l...
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‘A fraude no INSS não começou agora, mas foi no nosso governo que teve fim’, diz ministro Wolney Queiroz — Agência Gov

Em audiência na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor do Senado Federal, nesta quinta-feira (15/5), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reafirmou o compromisso de proteger os aposentados e punir exemplarmente os envolvidos na fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro participou de audiência pública para esclarecer dúvidas sobre a fraude. “Esse evento foi de extrema gravidade e indignou o Brasil e o governo, e eu fui convidado para fazer parte dessa solução”, declarou o ministro. O presidente Lula determinou que eu apurasse até as últimas consequências todos os detalhes dessa fraude e que nenhum aposentado ficasse no prejuízo”, informou Wolney Queiroz durante a audiência. O ministro enfatizou que o governo a...
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“Uma pessoa como Pepe Mujica não morre” — Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta-feira (15/5), para acompanhar o funeral do ex-presidente José "Pepe" Mujica, considerado uma das figuras mais emblemáticas da política da região e reconhecido por sua simplicidade, compromisso com a democracia e defesa dos mais pobres. No Palácio Legislativo da capital uruguaia, Lula prestou condolências à viúva de Mujica, Lucía Topolansky, e destacou a trajetória do ex-presidente e seu impacto político na América Latina. "O que é gratificante para nós, seres humanos, é que uma pessoa como Pepe Mujica não morre. Ele é um ser humano superior, uma pessoa que tem poucas no mundo com a similaridade, com a competência política, com a capacidade de falar e, sobretudo, com a juventude dele”, afirmou. Lula l...
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não há previsão de reajuste no Bolsa Família — Agência Gov

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não há qualquer decisão ou estudo em andamento sobre um novo reajuste no Programa Bolsa Família. Desde a retomada do programa, em março de 2023, o Novo Bolsa Família vem sendo implementado de forma progressiva. O valor mínimo garantido é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos. A partir de junho do mesmo ano, foram incluídos R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, além de gestantes e nutrizes. Também foi assegurado o valor mínimo de R$ 142 por pessoa na composição familiar, com possibilidade de acumulação com o Seguro Defeso. A implantação completa do novo modelo ocorreu em 2024, representando um incremento médio de 26% nos benefícios. Atualment...
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Projeto fixa princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais – Notícias

15/05/2025 - 13:18   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 148/24 estabelece os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas decisões judiciais eleitorais. Pelo texto, a decisão judicial deverá indicar, de modo expresso e claro, os elementos que formaram o convencimento, amparados em fatos públicos e notórios, indícios e presunções, assim como indicar as provas. Ainda segundo a proposta, o juiz deverá intimar as partes do processo antes de considerar elementos que não estejam nas alegações, ou a decisão poderá ser considerada nula. Decisões arbitráriasEm análise na Câmara dos Deputados, o t...
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Serviço para contestar descontos não autorizados já está disponível no aplicativo Meu INSS e telefone 135 — Agência Gov

Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135. . . . Telefone 135 Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado ou não pela Central de Teleatendimento ...