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Universidades e estudantes cobram orçamento para atingir metas do novo Plano Nacional de Educação – Notícias
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Política

Universidades e estudantes cobram orçamento para atingir metas do novo Plano Nacional de Educação – Notícias

18/06/2025 - 18:32   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Manuella Mirella, presidente da União Nacional dos Estudantes Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), entidades ligadas a instituições, professores e estudantes universitários foram unânimes no pedido de reforço orçamentário para a viabilização das metas de acesso e de qualidade do ensino superior previstas no novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24). A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, foi enfática na defesa de investimento de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. “O novo PNE não pode ser um documento de palavras mortas. Que o orçamento robusto seja ...
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Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo – Notícias

18/06/2025 - 17:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Foi aprova...
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Comissão aprova isenção de imposto sobre materiais de montadoras doados ao Senai – Notícias
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Política

Comissão aprova isenção de imposto sobre materiais de montadoras doados ao Senai – Notícias

18/06/2025 - 17:13   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4794/24, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. A versão aprovada abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, bem como as partes, inclusive motores, e acessórios. O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. “A medida contribui para a elevação do padrão de qualificação dos trabalha...
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Comissão aprova medidas para impedir agressões e ameaças reiteradas a mulheres vítimas de violência – Notícias
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Comissão aprova medidas para impedir agressões e ameaças reiteradas a mulheres vítimas de violência – Notícias

18/06/2025 - 17:06   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que estabelece medidas para impedir que agressores de mulheres, mesmo após condenados ou durante a prisão provisória, continuem a ameaçar ou agredir suas vítimas. O texto estabelece como falta grave a aproximação do agressor da residência ou local de trabalho da vítima ou de seus familiares durante o cumprimento da pena em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas. Também permite a transferência do preso para outro estabelecimento penal – inclusive em outro estado – ...
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Comissão aprova reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência – Notícias
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Comissão aprova reserva de 10% a 15% dos fundos eleitoral e partidário a candidaturas de pessoas com deficiência – Notícias

18/06/2025 - 16:59   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário - Sessão Deliberativa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4325/24, que reserva de 10% a 15% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas com deficiência. O texto também iguala o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao percentual de recursos repassados pelos fundos a essas candidaturas. A proposta, do deputado Duarte Jr (PSB-MA), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). O relator mostrou-se preocupado com a informação de que, embora existam mais d...
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Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem – Notícias
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Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem – Notícias

18/06/2025 - 15:40   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Leal, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a candidatos com deficiência auditiva, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro, que é alterado pela proposta, já assegura ao candidato com deficiência auditiva acessibilidade de comunicação, por meio de tecnologias assistivas, em todas as etapas do processo...
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Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre – Notícias
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Comissão aprova ampliação de área de livre comércio para os 22 municípios do Acre – Notícias

18/06/2025 - 14:07   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Antonia Lucia recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2264/19, que estende para todos os 22 municípios do Acre a condição de área de livre comércio de exportação e importação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local. A relatora, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei 8.857/94. A norma trata de áreas de livre comércio no Acre e já beneficia os municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio i...
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Câmara dos Deputados inicia votações desta quarta; acompanhe – Notícias
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Câmara dos Deputados inicia votações desta quarta; acompanhe – Notícias

18/06/2025 - 12:44   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hoje os deputados podem votar virtualmente O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão desta quarta-feira (18). Em razão de um acordo entre os líderes, será votado apenas o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24, com acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações sigilosas, assinado em 2023. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Mais informações a seguir. Reportagem – Ralph MachadoEdição – N...
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Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado – Notícias
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Câmara aprova acordo com a Holanda sobre informações sigilosas; proposta vai ao Senado – Notícias

18/06/2025 - 12:44   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hoje os deputados podem votar virtualmente O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), um acordo entre Brasil e Países Baixos (Holanda) sobre troca e proteção mútua de informações classificadas (sigilosas). O texto segue agora para análise do Senado. Relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/24 foi o único, dos quatro itens previstos na pauta, a obter consenso entre os líderes, o que permitiu a votação nesta quarta. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos d...
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Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral – Notícias
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Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral – Notícias

18/06/2025 - 12:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogério Correia: proposta fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu a aprovação. “O projeto reveste-se de suma importância para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral”, disse. ...
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