Notícias – Página: 13 – noticiasdogremio.com

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Comissão vota nesta quarta-feira medida provisória que extingue cobrança por vistoria de taxímetros – Notícias

20/10/2025 - 16:49 Fernando Frazão/Agência Brasil Governo estima que a medida vai beneficiar cerca de 300 mil taxistas A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1305/25 reúne-se nesta quarta-feira (22) para votar o relatório do deputado José Nelto (União-GO). A MP extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na compra do equipamento quanto nas revisões periódicas. O encontro está marcado para as 14 horas, na ala Nilo Coelho, plenário 2, no Senado. Verificação obrigatóriaA verificação dos taxímetros permanece como uma exigência legal para municípios acima de 50 mil habitantes (Lei 12.468/11) e deve ser feita pelo Instituto Naci...

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Comissão aprova projeto que define trabalho na prisão como condição para liberdade provisória – Notícias

20/10/2025 - 16:46 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que inclui o trabalho do preso como condição para que ele possa ser transferido para outros regimes de prisão (semiaberto, aberto, domiciliar). O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal. A proposta estabelece que, além das atuais exigências legais, como boa conduta e exame criminológico, o preso deverá provar que trabalhou e estudou por pelo menos 60% do tempo da pena cumprida. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 1990/25, do deputado Pedro Ai...

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Comissão debate projeto que define diretrizes para política industrial e tecnológica brasileira – Notícias

20/10/2025 - 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg propôs a realização da audiência A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4133/23, que define diretrizes para o governo elaborar uma política nacional voltada para indústria, tecnologia e comércio exterior. A reunião será realizada no plenário 13, às 9h30. A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover um debate técnico e plural sobre os fundamentos e os possíveis aprimoramentos da proposta, considerada importante para o for...

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Ministro da Justiça participará de audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara – Notícias

20/10/2025 - 16:36 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O encontro será realizado às 15 horas, no plenário 6. Veja mais informações sobre o tema O comparecimento do ministro será espontâneo e tem como objetivo prestar esclarecimentos sobre temas ligados à pasta. Da Redação - GM Leia Mais em: O Maringá...

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Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas – Notícias

20/10/2025 - 16:13 Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Carla Dickson, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. O texto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde. Pela proposta, a cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites legais de atuação do profissional. A ampliação dessa competência por meios infralegais é expressamente proibida pelo projeto. A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Carla Dic...

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Comissão aprova exigência de câmeras em carros de aplicativo – Notícias

20/10/2025 - 15:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige o videomonitoramento nos veículos utilizados em serviços de transporte por aplicativo. O texto aprovado determina que: o passageiro deverá ser informado previamente sobre a existência das câmeras; o passageiro será avisado do videomonitoramento quando solicitar o transporte; o aviso também deverá estar afixado em local visível no interior do veículo; o aviso deverá informar a finalidade da gravação, o tempo de retenção das imagens e os direitos do titular dos dados; ...

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Comissão aprova projeto que agiliza busca de pessoa com deficiência desaparecida – Notícias

20/10/2025 - 13:57 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: o tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que determina o início das buscas de pessoa com deficiência desaparecida imediatamente após a notificação à polícia. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação. Ela disse que a proposta reconhece a vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência. “O tempo é fator crítico para a integridade fí...

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Comissão debate execução orçamentária de políticas para crianças e adolescentes – Notícias

20/10/2025 - 13:43 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Objetivo é discutir transparência e efetividade na aplicação de recursos públicos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a apuração do gasto social com esse público. O debate será realizado a partir das 16 horas, no plenário 7. O debate atende a pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). Segundo a parlamentar, o objetivo é discutir mecanismos que garantam transparência e efetividade na aplicação de recursos p...

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Comissão aprova nova regra para concessão de visita a filhos por pai agressor – Notícias

20/10/2025 - 13:24 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto aprovado aprimora o regramento previsto na Lei Maria da Penha A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz suspender de imediato o direito de o pai acusado de violência doméstica e familiar visitar os filhos menores. A liberação da visita dependerá da avaliação da equipe de atendimento multidisciplinar. Hoje, para suspender ou restringir a visita, o juiz precisa antes ouvir a equipe ou serviço de atendimento. A proposta aprovada também permite ao juiz determinar que a entrega dos filhos para a visita ocorr...

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Câmara debate indicadores de educação inclusiva em escolas católicas – Notícias

20/10/2025 - 13:12 GettyImages Comissão debaterá estudo sobre inclusão A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate nesta quarta-feira (22) sobre indicadores de educação inclusiva em instituições ligadas à Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec). Serão apresentados dados sobre o número de estudantes com deficiência atendidos, formação de professores, investimentos, desafios e propostas para a educação inclusiva. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e atende a pedido da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Veja quem foi convidado Maria do Rosário destaca que o estudo contribui para compreender como é possí...