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Tag: Notícias

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Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos – Notícias

23/04/2025 - 11:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta do Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1231/19, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto também permite auxílio de intérprete em Libras e tempo adicional durante a realização dos exames. A proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Igualdade de condiçõesErika Kokay argumentou que medida...
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Motta: “Não vamos permitir que o projeto da anistia prejudique a agenda econômica” – Notícias

23/04/2025 - 11:29   Acervo Câmara dos Deputados Motta: "Em um cenário de crise internacional, não podemos ter uma crise institucional" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique matérias importantes da agenda econômica, como a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Para Motta, se for levada em consideração uma ordem de prioridade, o projeto do Imposto de Renda tem um apelo muito maior. Além disso, segundo ele, a proposta de anistia divide a Casa. O presidente participou de evento promovido pela CNN Brasil, para debater os desafios do novo cenário econômico mundial e o...
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Comissão aprova projeto que reforça sigilo de dados das mulheres vítimas de violência doméstica – Notícias

23/04/2025 - 11:27   Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Denise Pessôa estendeu a obrigação de sigilo às bases de dados privadas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça a proteção da privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O texto muda a Lei da Maria da Penha para incluir as seguintes medidas: serão sigilosos os dados pessoais da mulher e de seus dependentes armazenados em bancos de dados públicos ou privados, ainda que anteriores à situação de violência doméstica e familiar; o acesso aos dados será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder púb...
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Comissão aprova proposta para fortalecer saúde e educação com multas da Lei Anticorrupção – Notícias

23/04/2025 - 11:23   Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay é a autora da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os valores arrecadados com penalidades aplicadas a empresas condenadas por corrupção para as áreas de educação e saúde do ente federativo a que pertencer o órgão público lesado. A proposta altera a Lei Anticorrupção, que prevê multa administrativa (de 0,1% a 20% do faturamento bruto) e perda de bens de empresas envolvidas em casos de corrupção. Hoje esses recursos são destinados aos órgãos públicos lesados, sem uma especificação de área. O texto aprovado é o parecer da deputada Eri...
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Comissão debate condições de saúde do trabalhador em plataformas de entrega de alimentos – Notícias

23/04/2025 - 10:42   Paulo Pinto/Agência Brasil Wntregadores de aplicativos de delivery em greve fazem manifestação A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute nessa quinta-feira (24) a saúde do trabalhador que atua em aplicativos de entrega de alimentos. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 12. Na avaliação da deputada, as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo têm se tornado cada vez mais preocupantes. AcidentesSegundo ela, pesquisa da Universidade Federal da Bahia revelou que, em 2020, 33% dos entrevistados já haviam se acidentado. Em 2023, esse índice subiu para 58,9%, incluind...
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Congresso Nacional recebe projeção de frase em alusão Dia do Holocausto e do Heroísmo – Notícias

23/04/2025 - 10:39   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Projeção da frase "Holocausto Nunca Mais" O Congresso Nacional recebe na noite desta quarta-feira (23) a projeção da frase “Holocausto Nunca Mais” em alusão ao Dia do Holocausto e do Heroísmo, o Yom Hashoá VehaGvurá (em hebraico). Ato tem como objetivo lembrar o genocídio dos cerca de seis milhões de judeus pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. Além de homenagear as vítimas, a projeção também visa destacar o espírito de resistência dos que conseguiram se rebelar em cidades europeias ocupadas e em campos de concentração e extermínio. De acordo com o calendário judaico, neste ano o Dia do Holocausto e do Heroísmo s...
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Câmara pode votar hoje propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho – Notícias

23/04/2025 - 10:00   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho. A sessão está marcada para as 13h55. Entre essas propostas, está a que permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE). Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a tra...
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Projeto aumenta limite de faturamento anual de startups para R$ 50 milhões – Notícias

23/04/2025 - 09:43   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: atual limite foi definido em 2021 e está desatualizado O Projeto de Lei Complementar 226/24 permite que empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões posssam ser enquadradas como startups. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A legislação define startups como empresas ou sociedades, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios, produtos ou serviços. Atualmente, o limite de receita bruta permitido nesse modelo é de R$ 16 milhões por ano ou de até R$ 1,33 milhão multiplicado ...
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Câmara aprova criação de oito varas federais em Santa Catarina; acompanhe – Notícias

22/04/2025 - 20:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 1/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC). Segundo a justificativa do STJ, proporcionalmente esse estado possui mais processos que os outros dois do TRF-4 –Rio Grande do Sul e Paraná – tanto em relação à população quanto ao número de juízes atuais. ...
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Câmara aprova criação de oito varas federais em Santa Catarina – Notícias

22/04/2025 - 20:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 1/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC). Segundo a justificativa do STJ, proporcionalmente esse estado possui mais processos que os outros dois do TRF-4 – Rio Grande do Sul e Paraná – tanto em relação à população quanto ao número de juízes atuais. ...
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