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Deputados destacam legado do papa Francisco pelos pobres e pelo meio ambiente – Notícias

22/04/2025 - 18:58   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O líder do governo, José Guimarães, pediu uma sessão solene em homenagem ao papa Francisco Vários deputados subiram à tribuna do Plenário nesta terça-feira (22) para lamentar a morte do papa Francisco e destacar seu legado em defesa dos pobres, dos refugiados e do meio ambiente. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a o papa foi um condutor de paz e protetor dos injustiçados. O deputado solicitou sessão solene em homenagem ao papa Francisco, "para que o Brasil saiba reconhecer também o seu legado como defensor da paz, do meio ambiente, dos mais pobres e, principalmente, da democracia", disse. Afirmou também que o pap...
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Projeto obriga responsáveis por prédios tombados a informar visitantes sobre condições de segurança – Notícias

22/04/2025 - 18:37   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 450/25 obriga responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico a fixar em local visível aos visitantes as atuais condições de estabilidade, segurança e manutenção do prédio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei nº 25/37,que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Em justificativa, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), menciona o recente desabamento de parte do teto da Igreja do Ouro (BA), que vitimou uma turista de São Paulo que visitava o local. Ele acredita que as informaçõ...
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Deputados analisam projeto que transforma cargos do STJ; acompanhe – Notícias

22/04/2025 - 18:04   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. Segundo o texto, serão transformados, sem aumento de despesa, 104 cargos de técnico em 63 cargos de analista para provimento na própria corte. Mais informações em instantes Assista ao vivo Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias...
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Câmara aprova projeto que autoriza Finep a assumir créditos de banco que falir; acompanhe – Notícias

22/04/2025 - 18:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de um banco vir a falir. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o Projeto de Lei 2996/24 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (22) com parecer favorável do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) contam com essa fa...
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Câmara aprova projeto que autoriza Finep a assumir créditos de banco que falir – Notícias

22/04/2025 - 18:01   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos relacionados a financiamentos de fomento no caso de um banco vir a falir. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o Projeto de Lei 2996/24 foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (22) com parecer favorável do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) c...
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Câmara analisa projeto que autoriza Finep a assumir contratos de agente financeiro que sofrer falência; acompanhe – Notícias

22/04/2025 - 17:43   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que inclui a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) entre as instituições que assumirão os créditos de bancos relacionados a financiamentos de fomento. Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) contam com essa facilidade. Segundo a autora, a intenção é facilitar a transferência dos direitos aos créditos decorrentes do financiamento concedido pelo banco em falê...
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Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas – Notícias

22/04/2025 - 16:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. (C) quer aprovar o projeto sem modificações na Comissão Participantes de debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira (22) defenderam o cumprimento da legislação que obriga o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A reunião marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, comemorado em 24 de abril. A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida  pela Lei 10.436/02 como língua natural da comunidade surda. A norma determina que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e de assistência à saúde devem garantir atendimento em Lib...
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Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação – Notícias

22/04/2025 - 16:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou para atribuição de pontuação adicional nos processos seletivos para ingresso em cursos de graduação.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Pelo texto, a comprovação da experiência em trabalho voluntário se dará mediante a apresentação de declaração da entidade onde o trabalho foi realizado, contendo a descrição das atividades desenvolvidas e o período de atuação. “A par...
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Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana – Notícias

22/04/2025 - 16:29   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Fernando Máximo, autor do projeto O Projeto de Lei 4609/24, em análise na Câmara dos Deputados, agiliza o processo de transferência de imóveis da União para estados e municípios regularizarem ocupações informais de famílias de baixa renda nas cidades – medida chamada de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Pelo texto, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá 30 dias para se manifestar sobre pedido de transferência de imóvel para fins de Reurb-S formulado por estado ou município. O não cumprimento do prazo será considerado como anuência à transferência. A SPU é o órgão do Ministério ...
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Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências – Notícias

22/04/2025 - 15:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação realizadas por ou destinadas a pessoas portadoras de patologias graves como HIV e neoplasias malignas. De acordo com o texto, a medida também valerá também para pessoas com deficiência auditiva unilateral e bilateral, deficiência visual monocular e biocular, doenças incapacitantes, deficiências físicas, problemas permanentes de acessibilidade, além de outras doenças graves definidas em regulamentação específica do ...
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