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Projeto estabelece diretrizes para a contratação de profissionais de enfermagem recém-formados – Notícias

03/09/2025 - 16:24 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias, o autor do projeto O Projeto de Lei 4718/24 estabelece os objetivos que devem ser seguidos pelo poder público e pelas instituições privadas de saúde na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. O texto tramita na Câmara dos Deputados. "Na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas", justificou o autor, deputado Bruno Farias (Avante-MG). DiretrizesEntre outras medidas, a proposta determina que os empregadores...

Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial – Notícias

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Deputado Mendonça Filho será o relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial – Notícias

03/09/2025 - 16:19 Câmara dos Deputados Deputados Aluisio Mendes (E) e Mendonça Filho O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta de emenda à Constituição que reformula a segurança pública (PEC 18/25), e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial criada para debater o tema. “São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, disse Motta, por meio de suas redes sociais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, ...

Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes – Notícias

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Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes – Notícias

03/09/2025 - 16:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Todas as vítimas menores de 18 anos devem ser protegidas" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, crianças ou adolescentes para a prática de ato sexual. O texto deverá seguir agora para análise no Plenário. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) classifica essa conduta como crime apenas se a vítima for criança – ou seja, se tiver até 12 anos incompletos. A proposta altera o ECA. O projeto também aumenta o tempo de prisão: de 1 a 3 ...

Plenário analisa proposta de criação do Sistema Nacional de Educação; acompanhe – Notícias

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Plenário analisa proposta de criação do Sistema Nacional de Educação; acompanhe – Notícias

03/09/2025 - 15:42 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, do Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) para estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas e programas educacionais. De acordo com o texto substitutivo do deputado Rafael Brito, haverá instâncias permanentes de pactuação, compostas por uma comissão de gestores da União, estados e municípios e por comissões de gestores de cada estado e de seus municípios. Mais informações a seguir. Acompanhe pelo YouTube ...

Câmara aprova criação de sistema de monitoramento de políticas públicas voltadas à infância – Notícias

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Câmara aprova criação de sistema de monitoramento de políticas públicas voltadas à infância – Notícias

03/09/2025 - 15:33 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvye Alves relatou a proposta no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas direcionadas a esse público. O texto será enviado à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1533/24 contou com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO) e especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar disposit...

Câmara aprova criação de sistema de monitoramento de políticas públicas voltadas à infância; acompanhe – Notícias

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Câmara aprova criação de sistema de monitoramento de políticas públicas voltadas à infância; acompanhe – Notícias

03/09/2025 - 15:33 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvye Alves relatou a proposta no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas direcionadas a esse público. O texto será enviado à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1533/24 contou com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO) e especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar disposit...

Câmara inicia sessão de votações; acompanhe – Notícias

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Câmara inicia sessão de votações; acompanhe – Notícias

03/09/2025 - 15:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a Ordem do Dia, o momento de votações, e analisa proposta que prevê a criação de um cadastro nacional de creches. O cadastro terá relação de estabelecimentos da primeira infância, além de dados de saúde, assistência social e proteção. O projeto de lei 1533/24, do senador Jader Barbalho, está em análise neste momento. Acompanhe pelo YouTube Reportagem – Tiago MirandaEdição – Ana Chalub Leia Mais em: O Maringá...

Comissão aprova bolsa para servidor de instituição científica – Notícias

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Comissão aprova bolsa para servidor de instituição científica – Notícias

03/09/2025 - 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Icaro de Valmir recomendou a aprovação A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que autoriza o pagamento de bolsas de estímulo à inovação a servidores, militares e empregados públicos designados para atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs). A comissão seguiu a recomendação do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para aprovar a medida. "A proposta enfrenta, com louvor, um dos principais entraves à eficiência no ecossistema de inovação: a rigidez na gestão de recursos humano...

Especialistas defendem reforma administrativa com foco em melhores serviços e fim de privilégios – Notícias

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Especialistas defendem reforma administrativa com foco em melhores serviços e fim de privilégios – Notícias

03/09/2025 - 13:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário realizou comissão geral nesta quarta-feira Especialistas, sindicalistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (3), em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, uma reforma administrativa para melhorar os serviços públicos e eliminar remunerações extras que elevam salários acima do teto constitucional (atualmente, R$ 46.366,19). O debate ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar a reforma como uma das prioridades de sua gestão. Segundo ele, trata-se de um pacto republicano pelo futuro do país. “O que está em jogo não é apenas a reorganização de carr...

Comissão aprova projeto que institui política de apoio ao turismo rural – Notícias

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Comissão aprova projeto que institui política de apoio ao turismo rural – Notícias

03/09/2025 - 13:11 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa: iniciativa promoverá o desenvolvimento sustentável no campo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, a fim de desenvolver e fortalecer o segmento no Brasil. Agora, a proposta deverá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Por recomendação da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), foi aprovado o texto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para o Projeto de Lei 4395/20, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “Esta inic...