Notícias – Página: 24 – noticiasdogremio.com

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Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira mais projetos em defesa de crianças e adolescentes – Notícias

15/10/2025 - 09:39 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pauta voltada à proteção da infância foi anunciada por Motta (ao centro) na semana passada A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 13h55, a votação de projetos relacionados à educação e à proteção de crianças e adolescentes. Nesta semana, os parlamentares priorizarão esses temas em virtude do Dia das Crianças e do Dia dos Professores. O anúncio foi feito no último dia 10 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O que pode ser votado hoje: Projeto de Lei (PL) 1556/19, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA), que concede direito à meia-entrada para professores da educação básica. ...

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Marco legal da geração de energia elétrica offshore é tema de debate na Câmara nesta quarta – Notícias

15/10/2025 - 08:30 GettyImages Geração de energia eólica no mar A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (15), a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore – aquela produzida a partir de fontes renováveis fora da costa, geralmente em alto-mar. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O objetivo da reunião é avaliar a regulamentação da Lei 15.097/25, que trata da geração de energia a partir de fontes localizadas em alto-mar, etapa considerada decisiva para o fortalecimento do setor. VantagensHugo Leal destaca que a ener...

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Câmara aprova projeto que prevê ação de psicólogos para melhorar relações interpessoais nas escolas – Notícias

14/10/2025 - 21:58 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que especifica ações a serem adotadas nas escolas por equipes multiprofissionais de psicólogos e assistentes sociais para melhorar as relações interpessoais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o Projeto de Lei 2122/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) com emendas do deputado Professor Alcides (PL-GO) pela Comissão de Educação. A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação da proposta. "O conteúdo do projeto prestigia, entre outros, o princípio do melhor interesse d...

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Câmara aprova adesão do Brasil a convênio do Fundo Multilateral de Investimentos do BID – Notícias

14/10/2025 - 21:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 242/25, que contém a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), no âmbito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O texto será enviado ao Senado. O Fumin é uma espécie de laboratório de inovação e o braço de capital de risco do BID, tendo sido renovado desde 1993 (por isso Fumin IV). O objetivo do fundo é catalisar o desenvolvimento sustentável e inclusivo na América Latina e no Caribe, identificando e apoiando soluções inovadoras lideradas pelo setor...

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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados – Notícias

14/10/2025 - 21:28 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2076/22, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. O texto será enviado à sanção. A data é uma homenagem ao aniversário do jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda (1970-2022), um dos pioneiros do debate sobre o direito à proteção de dados pessoais em face das novas tecnologias. Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que propôs a data, o jurista participou intensamente dos debates que subsidiaram a elaboração da Lei Nacional de Proteção de Dados, tendo ainda sido membro d...

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Câmara aprova projeto que prevê planos de ação e metas para primeira infância – Notícias

14/10/2025 - 21:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) prevendo planos de ação de quatro anos com metas e indicadores. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1924/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) com substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). A PNIPI foi criada pela Lei 13.257/16, e o projeto detalha procedimentos para alcançar seus objetivos. Segundo o texto aprovado, a União deverá integrar dados sobre a primeira infância (0 a 6 ano...

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Projeto abre crédito suplementar para diversos órgãos do governo – Notícias

14/10/2025 - 20:59 Antonio Cruz/Agência Brasil Esplanada dos Ministérios Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões no Orçamento de 2025 para vários ministérios e órgãos federais (PLN 26/25): Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: fazer manutenção tecnológica de serviços avançados da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); Ministério da Justiça e Segurança Pública: para a Polícia Rodoviária Federal viabilizar diversas ações de rotina, para a Polícia Federal dar continuidade a construções de pequeno porte em andamento e para o Fundo Nacional Antidrogas; Ministério da Saúde: para o Fundo Nacional de Saúde adequa...

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Projeto aumenta orçamento das empresas estatais – Notícias

14/10/2025 - 20:44 Senado Federal Fachada do Banco da Amazônia O Orçamento de 2025 das empresas estatais será elevado em R$ 46,8 milhões se o Congresso aprovar projeto de crédito suplementar (PLN 24/25) enviado pelo Executivo. A maior parte irá para o Banco da Amazônia e será gerada por recursos próprios. O objetivo é implantar um espaço cultural, comprar equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitalização da rede de agências. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também terá recursos para implantação de datacenter modular da unidade de São Paulo. E a Companhia Docas Do Rio Grande do Norte (Codern) deve adquirir uma ba...

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Governo abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para o STJ – Notícias

14/10/2025 - 20:42 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Crédito deve atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar no Orçamento de 2025 de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de Justiça possa atender despesas obrigatórias (PLN 25/25). O objetivo é atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores empregados, militares e seus dependentes. Serão anuladas outras dotações orçamentárias para obter os recursos. Portanto, segundo o governo, não haverá impacto fiscal. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. ...

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Câmara aprova criação do Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios – Notícias

14/10/2025 - 20:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância para premiar municípios com políticas na área para garantir o acesso à creche e para valorizar a carreira de profissionais de creches públicas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o Projeto de Lei 625/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS). "Muitas prefeituras, especialmente as de menor arrecadação, podem ver no selo um objetivo tangível e de grande apelo social, mobili...