Notícias – Página: 28 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova projeto que define caráter permanente do atestado de fibromialgia – Notícias

13/10/2025 - 17:20 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas. ...

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Comissão aprova medidas contra assédio no esporte – Notícias

13/10/2025 - 17:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ossesio Silva: "Assédio pode trazer danos à personalidade ou à integridade física e psíquica" A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com novos mecanismos de prevenção e combate ao assédio no ambiente esportivo. O texto obriga as organizações que administram e regulam o esporte e as entidades dedicadas à prática esportiva a implementarem políticas e programas de prevenção da intimidação sistemática (bullying). Os programas de prevenção obrigatórios deverão incluir: treinamentos e campanhas de conscientização; criação de canais seguros e confidenciais para denúncias; e pro...

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Comissão aprova regras para o funcionamento de pistas de kart indoor – Notícias

13/10/2025 - 16:51 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Renilce Nicodemos: marco regulatório é necessário para prevenir acidentes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a prática e os serviços de kart indoor. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 2244/21, do ex-deputado Hélio Leite (PA). Segundo a proposta, os estados e os municípios serão responsáveis pela fiscalização das pistas e definirão multas para o descumprimento das normas previstas. Os kartódromos serão responsabilizados por danos físicos causados ao usuário em razão ...

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório o reconhecimento facial para acessar redes sociais – Notícias

13/10/2025 - 16:24 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Alex Manente mudou texto original para evitar vulnerabilidade no tratamento de dados biométricos A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial do usuário no acesso a redes sociais. O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que o objetivo da medida é fortalecer a segurança das contas e combater a disseminação de perfis falsos, que, segundo ele, são frequentemente associados a episódios de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros em redes sociais. Foi aprovado o substitutivo do relator...

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CCJ aprova projeto que prioriza o julgamento de ações sobre desastres ambientais – Notícias

13/10/2025 - 16:16 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Marcon, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que assegura prioridade ao julgamento de ações cíveis e penais relacionadas a desastres ambientais. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal. Hoje, o CPC assegura prioridade a processos em que: A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), ao Projeto de Lei 4536/23, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES). O autor argumenta que o...

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Marco legal da geração de energia elétrica offshore é tema de debate na Câmara na quarta – Notícias

13/10/2025 - 16:12 GettyImages Geração de energia eólica no mar A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira (15), a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore – aquela produzida a partir de fontes renováveis fora da costa, geralmente em alto-mar. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 14, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O objetivo da reunião é avaliar a regulamentação da Lei 15.097/25, que trata da geração de energia a partir de fontes localizadas em alto-mar, etapa considerada decisiva para o fortalecimento do setor. VantagensHugo Leal destaca que a energia...

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Comissão aprova criação de cadastro nacional sobre maus-tratos e abusos em escolas – Notícias

13/10/2025 - 15:54 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: "É preciso criar mecanismos para evitar que essas pessoas voltem a atuar em estabelecimentos educacionais" A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes em escolas de educação infantil e de ensino fundamental. Foi aprovada a nova redação elaborada pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 2710/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto aprovado amplia o escopo da proposta inicial, que criava um cadastro focado apenas em informações sobre m...

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CCJ aprova projeto que exige detector de monóxido de carbono em imóvel com equipamento a gás – Notícias

13/10/2025 - 15:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Diego Garcia, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás. O texto aprovado seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta, os donos dos imóveis serão os responsáveis por instalar e fazer a manutenção desses equipamentos. O descumprimento da medida sujeita o infrator a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização periódica caberá aos órgãos competentes. Rel...

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Comissão aprova obrigatoriedade da impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo – Notícias

13/10/2025 - 15:44 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Bia Kicis: medida ajuda a combater crimes como adoção ilegal e tráfico de órgãos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga maternidades e hospitais do País a incluírem na Declaração de Nascido Vivo (DNV) impressões digitais do recém-nascido e da mãe. A unidade hospitalar também deverá manter cópias digitalizadas do documento. O texto aprovado, que altera a lei que assegura a validade nacional da DNV, seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a aprovação do Projet...

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Comissão aprova incluir no currículo escolar orientação sobre denúncia de violência – Notícias

13/10/2025 - 15:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Luiz Fernando Vampiro, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante destaque ao tema da denúncia de violência nos currículos escolares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator na comissão, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), recomendou a aprovação de um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2624/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O projeto original tornava obrigatória a inserção de informações sobre os canais oficiais de denúncia de violência nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos. A nova redação, por outro lado...