terça-feira, outubro 21

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Reforma administrativa: propostas modificam contratos temporários, gratificações e concursos – Notícias
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Reforma administrativa: propostas modificam contratos temporários, gratificações e concursos – Notícias

06/10/2025 - 19:21   Marina Ramos/Câmara dos Deputados Pedro Paulo: "Boa administração pública é direito do cidadão" Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Entre as medidas sugeridas estão mudanças na organização dos concursos públicos e dos cargos comissionados e nas regras para contratação de trabalhadores temporários. Os projetos também preveem critérios para a remuneração, inclusive com avaliações periódicas dos servidores como condição para progressão nas carreiras e para o pagamento de gratificações. Nenhum dos textos prevê m...
Comissão aprova criação de programa de segurança no campo – Notícias
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Comissão aprova criação de programa de segurança no campo – Notícias

06/10/2025 - 19:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/25, que institui um programa nacional de proteção ao agronegócio e às comunidades rurais. O objetivo é fortalecer a segurança no campo e coibir crimes como furto de gado e invasões de propriedades. A proposta, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Conforme a proposta, o programa será executado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) por meio de diversas a...
Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual – Notícias
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Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual – Notícias

06/10/2025 - 18:12   Claudio Reis/Câmara dos Deputados Deputado Beto Richa, relator do projeto de lei A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias, proposta do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), abrange todos os débitos dos MEIs, inclusive os já inscritos em dívida ativa. O parcelamento poderá ser realizado em até 60 prestações, conforme as seguintes condições: o...
Projeto exige ginástica laboral para profissionais da enfermagem – Notícias
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Projeto exige ginástica laboral para profissionais da enfermagem – Notícias

06/10/2025 - 17:42   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Enfermeira Rejane, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 988/25 torna obrigatória a oferta de atividades de ginástica laboral para os profissionais de enfermagem. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem. As instituições e os serviços de saúde deverão disponibilizar local adequado para a ginástica laboral, com, no mínimo, duas sessões diárias de 15 minutos e mediante a orientação de profissionais de educação física ou de fisioterapia. Ainda segundo a proposta, o tempo dedicado à ginástica laboral será considerado parte da jornada de trabalho, sem prejuízo à remu...
Projeto prevê estímulo para processo menos poluente na indústria siderúrgica – Notícias
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Projeto prevê estímulo para processo menos poluente na indústria siderúrgica – Notícias

06/10/2025 - 17:23   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 737/25 inclui o beneficiamento do minério de ferro extraído em processo de redução direta (pellet feed) entre os projetos incentivados por debêntures de infraestrutura. Esse método, que utiliza gás natural em vez de coque, resulta em menores emissões de dióxido de carbono (CO₂) em comparação aos altos-fornos tradicionais empregados na siderurgia. A proposta modifica a Lei 14.801/24, que criou as debêntures de infraestrutura, tipo de debênture com incentivo fiscal para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. NecessidadeO auto...
Comissão especial debate sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas – Notícias
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Comissão especial debate sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas – Notícias

06/10/2025 - 16:56   Christiano Antonucci/Governo de Mato Grosso Proposta está sendo analisada por uma comissão especial A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será às 10 horas, no plenário 3. O debate atende a pedidos dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Mendonça Filho (União-PE), Capitão Alden (Avante-MG) e da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o deputado Capitão Alden, a proposta busca modernizar o pacto federativo da segurança pública, garantindo maior clareza...
Comissão de Finanças debate impactos do mercado ilegal de bebidas – Notícias
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Comissão de Finanças debate impactos do mercado ilegal de bebidas – Notícias

06/10/2025 - 16:44   Getty Images Falsificação e adulteração de bebidas têm causado intoxicações e mortes no país A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8), às 10 horas, no plenário 4, para discutir os impactos econômicos, tributários e de saúde pública do mercado ilegal de bebidas. O debate foi solicitado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG) e pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Os parlamentares destacam que a falsificação e adulteração de bebidas, em especial com o uso de metanol, têm causado intoxicações e mortes no país, além de prejuízos bilionários à arrecadação pública e à indústria formal. Segundo est...
Comissão aprova campanha de conscientização sobre depressão em pessoa idosa – Notícias
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Comissão aprova campanha de conscientização sobre depressão em pessoa idosa – Notícias

06/10/2025 - 16:05   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Castro Neto, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4132/24, que institui campanha nacional de conscientização sobre a depressão em pessoas idosas. A proposta foi apresentada pela então deputada Missionária Michele Collins (PE), suplente que estava no exercício do mandato. DiretrizesSão diretrizes da campanha: a divulgação dos sintomas mais comuns, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares e irritabilidade repentina; a criação de canais institucionais para identificação e cuidado da depressão; e o incenti...
Projeto autoriza governo brasileiro a doar duas aeronaves ao Uruguai – Notícias
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Projeto autoriza governo brasileiro a doar duas aeronaves ao Uruguai – Notícias

06/10/2025 - 15:57   Depositphotos Doação será feita pelo Ministério da Defesa do Brasil O Projeto de Lei 2216/25, apresentado pelo Poder Executivo, autoriza o governo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar duas aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B), da Marinha do Brasil, à Armada Nacional do Uruguai. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O ministro da Defesa, José Múcio, informou que as aeronaves estão em condições de operação limitadas para atender às necessidades correntes da Marinha do Brasil e que serão substituídas por modelos mais robustos e modernos (H-125 Esquilo).   “Atualmente, são utilizadas, principalmente, na instrução prática e na formação de alu...