Notícias – Página: 43 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova limite de altura para veículo de transporte de animais vivos – Notícias

02/10/2025 - 12:22 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Garcia é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em 4,95 metros a altura máxima permitida dos compartimentos de carga usados para o transporte de animais vivos. A proposta seguirá agora para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. A medida está prevista no Projeto de Lei 3604/19, do deputado Zé Vitor (PL-MG). O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto com a alteração feita anteriormente na Comissão de Viação...

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Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo falsificar bebidas – Notícias

02/10/2025 - 11:56 GettyImages Projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas terá análise acelerada O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas. São elas: o Projeto de Lei 2307/07, do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos; e o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Episódio...

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Câmara aprova urgência para duas propostas e encerra sessão – Notícias

02/10/2025 - 11:56 GettyImages Uma das urgência aprovadas acelera a análise do projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o regime de urgência para duas propostas. São elas: o Projeto de Lei 2307/07, do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos; e o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. ...

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Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado – Notícias

02/10/2025 - 11:53 GettyImages Projeto aprovado considera navio afundado como destroço no mar O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado. Foram aprovados: o PDL 269/24, que aprova convenção adotada pelo Brasil em 2007 para reduzir os riscos de acidentes marítimos pela presença de destroços no mar; e o PDL 317/24, que aprova acordo entre Brasil e Polônia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas – aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou...

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Câmara aprova inclusão do Dia da Mulher e do Dia das Meninas no calendário brasileiro oficial – Notícias

02/10/2025 - 11:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lêda Borges recomendou a aprovação da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), projeto de lei que cria o Dia Nacional da Mulher, em 8 de março, e o Dia Nacional das Meninas, em 11 de outubro. O texto seguirá agora para análise do Senado. A proposta também inclui, no calendário nacional de datas comemorativas, o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Meninas, nas mesmas datas. Mudanças no texto originalO texto aprovado é a versão da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 2562/25, da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A versão original tratava apena...

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Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos – Notícias

02/10/2025 - 11:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho recomendou a aprovação do projeto A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4911/25, do Senado, que redefine o marco temporal para verificação da idade mínima para fins de elegibilidade. A proposta segue para sanção presidencial. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta confere maior segurança jurídica ao sistema normativo eleitoral, uma vez que afasta particularidades e possíveis casuísmos locais”, destacou ele. A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são: 35 anos para p...

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Comissão aprova reserva de vagas de estacionamento para trabalhadores de aplicativos – Notícias

02/10/2025 - 11:41 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer é o relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para reservar vagas em estacionamentos para motocicletas e automóveis utilizados por trabalhadores de plataformas de serviços de transporte de cargas e de passageiros. Deverá haver vagas reservadas em estacionamentos públicos, gratuitos ou pagos, preferencialmente no formato de curta duração. O texto estabelece que parte da via seja sinalizada para estacionamento não pago, com uso do pisca-alerta ativado, por até 15 minutos. Foi aprovada a versão...

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Proposta inclui Dia Internacional das Meninas no calendário brasileiro – Notícias

02/10/2025 - 11:09 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos é a autora do projeto de lei O Projeto de Lei 2562/25 inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário brasileiro, a ser celebrado em 11 de outubro. O texto em análise na Câmara dos Deputados incorpora data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A criação desta data pela ONU reconheceu a situação única de vulnerabilidade e discriminação que meninas enfrentam globalmente. O objetivo é promover a igualdade de gênero e o empoderamento das meninas”, explicou a autora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Próximos passosJá aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Cons...

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Projeto aprova acordo do Brasil com a Polônia sobre troca e proteção de informações sigilosas – Notícias

02/10/2025 - 11:07 GettyImages Acordo estabelece condições para a troca segura de informações O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/24 aprova acordo entre Brasil e Polônia sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Informações classificadas são aquelas cuja divulgação indiscriminada pode colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Assinado em Nova Iorque (EUA), em 2022, o acordo estabelece condições para a troca segura de informações classificadas entre os dois países, promovendo o fortalecimento da cooperação bilateral em áreas como segurança e defesa. O tratado define ainda critérios e ...

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Proposta estabelece regras para verificar a idade mínima dos candidatos a cargos eletivos – Notícias

02/10/2025 - 11:00 Roberto Jayme/Ascom/TSE Propsota muda Lei das Eleições O Projeto de Lei 4911/25, já aprovado pelo Senado, redefine o marco temporal para a verificação da idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei das Eleições. A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador. ...