Notícias – Página: 45 – noticiasdogremio.com

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Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos – Notícias

01/10/2025 - 20:45 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Macaé Evaristo ressaltou a atuação do ministério junto aos idosos e à população de rua Em audiência pública na Câmara dos Deputados para apresentar projetos e resultados do Ministério dos Direitos Humanos, a ministra Macaé Evaristo reivindicou a criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a ministra, é necessário adotar um modelo semelhante ao vigente na saúde, na assistência social e na segurança pública. “Hoje, nossas políticas de direitos humanos ainda enfrentam o desafio da sua dispersão. É hora de discutirmos a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, sustentado por um fundo...

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Lira aceita 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao projeto que amplia isenção do IR; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 20:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) em entrevista coletiva nesta quarta-feira O relator do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), aceitou mudança para permitir o pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas. "Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro", disse Lira, durante entrevista coletiva à imprensa. Ele informou que foram aceitas 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao texto. O projeto é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º). ...

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Participantes de debate listam avanços e desafios para a representação feminina na política brasileira – Notícias

01/10/2025 - 20:07 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Denise Pessôa: "As cotas representam conquistas e ressignificam a democracia" Participantes de um debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados destacaram a importância das cotas femininas na política para a consolidação da democracia, mas ressaltaram o longo caminho para alcançar uma representação mais igualitária, especialmente em um contexto histórico de racismo, machismo e violência política. “As cotas representam conquistas, ressignificam a democracia brasileira, impulsionam as novas gerações. A gente vê hoje um parlamento mais diverso, com mais mulheres, mais negros e negras. Mas a gente [mulheres] não chega nem a 30%...

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Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar – Notícias

01/10/2025 - 19:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Nova lei teve origem em projeto da deputada Luizianne Lins A Lei 15.226/25, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), aumenta a parcela de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar. Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Antes, esse percentual era de 30%. A nova lei também determina que as compra...

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Deputados analisam projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda; acompanhe – Notícias

01/10/2025 - 19:30 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A intenção é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções). Para compensar a isenção até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes...

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Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário – Notícias

01/10/2025 - 19:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dandara: abaixo-assinado pede a taxação dos super-ricos Durante os discursos de hoje no Plenário da Câmara, os deputados fizeram mais de 100 menções ao projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026. O projeto (PL 1087/25) é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º). Muitos deputados definiram como histórica a data da votação e defenderam a aprovação da medida. A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por an...

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Pronaf e Plano Safra para agricultura familiar são transformados em lei – Notícias

01/10/2025 - 19:20 Divulgação/MDA Agricultores mostram colheita de tomate em Sobradinho (DF) O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar. Até então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais. A mudança assegura continuidade e estabilidade, independentemente do governo do momento. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), a Lei 15.223/25 teve origem no PL 4384/23, do senador Beto Faro (PT-PA), e foi aprovada na Câmara em setembro. Criado em 1996, o Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e técni...

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Celso Sabino faz balanço de sua gestão e projeta 10 milhões de turistas estrangeiros em 2025 – Notícias

01/10/2025 - 19:03 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Celso Sabino: "Brasil vive melhor momento da história do turismo" Às vésperas de deixar o cargo, o ministro do Turismo, Celso Sabino, apresentou nesta quarta-feira (1) balanço positivo de sua gestão em audiência na Comissão de Turismo da Câmara. Sabino é deputado federal licenciado e deve retornar à Câmara por decisão do seu partido, o União Brasil, que determinou que seus filiados entreguem os cargos no governo. Após registrar 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024, o Brasil já superou 7 milhões neste ano, até setembro. A expectativa é encerrar 2025 com 10 milhões de visitantes. “O Brasil vive hoje o melhor momento da história d...

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Em nota, consultores da Câmara e do Senado apontam maior flexibilidade no orçamento 2026 para créditos suplementares – Notícias

01/10/2025 - 18:52 Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso Na proposta para 2026 há aumento das dotações para o meio ambiente Em nota sobre o projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), divulgada nesta quarta-feira (1º), consultores de Orçamento da Câmara e do Senado afirmam que o texto aumenta a margem de manobra do Executivo para a proposição de créditos suplementares ao Congresso. Estes créditos acrescentam recursos em determinadas dotações a partir do cancelamento de outras. Os consultores dizem que o Orçamento de 2025 já era bem flexível ao permitir suplementações sem limite para despesas obrigatórias e para algumas despesas financeiras e discricionárias. Na proposta para 2026, há a inclu...

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Especialistas defendem fim de perfis para crianças e adolescentes em plataformas digitais – Notícias

01/10/2025 - 18:52 Antonio Araujo/Câmara dos Deputados Renata Mielli: plataformas são um ambiente perigoso para crianças Especialistas defenderam nesta quarta-feira (1º) mudanças do modelo de negócios das big techs com a proibição do "perfil digital" para crianças e adolescentes e a adoção da transparência algorítmica. Os representantes das plataformas digitais, por sua vez, defenderam a responsabilidade compartilhada em coibir os crimes na internet e listaram medidas adotadas para evitar o acesso a determinados conteúdos e o uso excessivo de tecnologia. Os debatedores participaram da primeira audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Dig...