Notícias – Página: 46 – noticiasdogremio.com

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Motta anuncia votação de urgência para projeto que torna falsificação de bebidas crime hediondo – Notícias

01/10/2025 - 18:39 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que será votado amanhã o requerimento de urgência para o PL 2307/07, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. O tema tem sido objeto de discussão em razão da intoxicação por metanol depois do consumo de bebidas destiladas falsificadas — como gin, vodca e whisky. A situação já provocou de internações graves, perda de visão e até mortes no estado de São Paulo. Motta também informou que será votado amanhã requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2810/25, que aumenta a pena do crime de pedofilia e prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual. Reportagem – Lu...

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Câmara dos Deputados e Câmara Municipal de João Pessoa criam primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV – Notícias

01/10/2025 - 17:39 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta: rede é uma forma de transparência e prestação de contas A Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal de João Pessoa (PB) firmaram acordo para criar a primeira Rede Legislativa Metropolitana de TV. A iniciativa vai permitir que 12 municípios da Região Metropolitana de João Pessoa transmitam as sessões das câmaras de vereadores em TV aberta, pública e gratuita, por meio de canal consignado à Câmara dos Deputados. O acordo foi assinado nesta quarta-feira (1) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD). Transparên...

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Projeto prevê direito de resposta automático a notícias falsas – Notícias

01/10/2025 - 17:32 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Zé Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 790/25 estabelece o direito de resposta automático a notícias falsas publicadas na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que a pessoa ofendida possa responder de forma imediata, na mesma plataforma e com o mesmo alcance da publicação original, sem a necessidade de autorização judicial. O pedido de resposta deverá ser feito no mesmo espaço reservado às publicações. A plataforma terá até 24 horas para publicar a manifestação, que conterá a indicação: “Resposta produzida pelo ofendido”. Se a empresa se negar a publicar, a pessoa poder...

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Projeto amplia para seis meses a licença-maternidade de trabalhadoras da iniciativa privada – Notícias

01/10/2025 - 17:24 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Deputado Josenildo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1059/25 amplia o prazo da licença-maternidade para seis meses para trabalhadoras da iniciativa privada. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê ainda que, em caso de parto antecipado, a empregada terá direito aos 180 dias de licença-maternidade previstos. Atualmente, o benefício é para apenas às servidoras públicas. Para o autor do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), a ampliação da licença-maternidade para 180 dias para todas as trabalhadoras regidas pela CLT representa um avanço significativo para mulheres, crianças e empresas. ...

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Mauro Vieira defende plano de Trump para Gaza e responde a críticas sobre política externa na Câmara – Notícias

01/10/2025 - 17:18 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Vieira: encontro ente Lula e Trump vem sendo tratado de forma "cautelosa e sigilosa" O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (1) que o governo brasileiro apoia o plano de paz em Gaza anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração foi feita na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Segundo Vieira, a proposta prevê pontos já defendidos pelo Brasil na ONU, como a libertação de reféns, o cessar-fogo imediato, a reconstrução de Gaza, o respeito aos direitos humanos e ajuda humanitária. “Tudo isso está dentro das nossas linhas políticas, e, sem dúvida nenhuma, o Brasi...

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Projeto prevê subsídio para quem teve imóvel do Minha Casa, Minha Vida afetado por desastre – Notícias

01/10/2025 - 16:37 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Maurício Carvalho, autor do projeto O Projeto de Lei 1025/25 prevê subsídio integral no financiamento da construção ou da reforma de moradias para famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida que tiveram imóvel anterior total ou parcialmente danificado por desastre. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o subsídio integral poderá beneficiar quem havia quitado a casa ou atingido um percentual mínimo do saldo devedor. O texto altera a Lei 14.620/23, que trata do Minha Casa, Minha Vida. “É dever do Estado garantir que famílias que já investiram recursos em moradias não fiquem desamparadas após calamidades”, disseram os ...

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Comissão aprova novas regras de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias – Notícias

01/10/2025 - 15:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O texto aprovado pela comissão especial segue para a análise do Plenário A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, com novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto aprovado segue para a análise do Plenário. A PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. As admissões deverão ocorrer por concurso público, c...

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Nova lei estabelece princípios e diretrizes para a proteção e uso sustentável do Pantanal – Notícias

01/10/2025 - 15:11 Mayke Toscano/Governo de Mato Grosso Queimadas no Pantanal, em 2020 Patrimônio Natural Mundial, Reserva da Biosfera declarada pela Unesco e Patrimônio Nacional, segundo a Constituição, o Pantanal tem agora estatuto próprio. É o que dispõe a Lei 15.228/25, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). Proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o estatuto traz princípios e diretrizes para a proteção, a restauração e o uso sustentável das terras do bioma, como por meio do turismo. O PL 5482/20 foi aprovado em 2024 no Senado e no início de setembro deste ano na Câmara. O P...

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Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para propaganda eleitoral em duas línguas – Notícias

01/10/2025 - 14:43 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duda: propaganda deve ser compreendida por todos os eleitores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Eleitoral para autorizar a realização de propaganda eleitoral em duas línguas, desde que uma delas seja o português. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), para o Projeto de Lei 4581/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A relatora manteve o objetivo da proposta de incluir indígenas e imigrantes que não falam português, mas fez ajustes na redação. “Se há brasileiros alistados como eleitores que p...

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Entra em vigor lei de incentivo à doação e de combate ao desperdício de alimentos – Notícias

01/10/2025 - 14:40 Valter Campanato/Agência Brasil Mercadorias embaladas e dentro do prazo de validade também poderão ser doadas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.224/25, que incentiva a doação de alimentos e busca reduzir o desperdício de comida. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), a nova lei cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Segundo a nova lei, alimentos naturais ou preparados poderão ser doados a bancos de alimentos, instituições receptoras ou diretamente aos beneficiários, desde que cumpram as normas sanitárias e de segurança para consumo humano. Mercadorias perecíveis ou não perecívei...