Notícias – Página: 47 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova destruição de documentos originais particulares convertidos em formato eletrônico – Notícias

01/10/2025 - 14:31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini: proposta vai reduzir custos e preservar meio ambiente A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 415/25, que permite a destruição de documentos originais particulares quando forem convertidos em formato eletrônico que assegure a fiel reprodução das informações neles presentes. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá agora para o Senado, a menos que haja pedido para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara. Os parlamentares da CCJ acataram o parecer do relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), pela aprovação do text...

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Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades – Notícias

01/10/2025 - 14:16 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis recomendou a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, sejam elas públicas ou privadas. O texto deve seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Parecer favorávelPor recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). “A reunião e o tratament...

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Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias

01/10/2025 - 14:11 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o relator do projeto A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto aprovado determina que um preço fracionado deverá ser arredondado para baixo até que seja possível devolver a diferença do valor pago. Uma alternativa para o vendedor será enviar o troco imediatamente por meio eletrônico, caso o consumidor concorde. Foi aprovado por recomendação do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2600/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL...

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Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual – Notícias

01/10/2025 - 13:56 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de uma versão da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 5464/20, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O substitutivo da Comissão de Finanças corrigiu referência à antiga Lei de Licitações, substituída pela Lei 14.133/21. Pelo texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios ...

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Projeto cria programa nacional para monitorar e enfrentar casos de violência contra idosos – Notícias

01/10/2025 - 13:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto defende ações coordenadas para combater violência contra idosos O Projeto de Lei 2060/25 cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso (Pronai), com o objetivo de prevenir e enfrentar casos de abandono, negligência, maus-tratos e outras formas de violação dos direitos das pessoas idosas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O Pronai deverá promover ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, segurança pública, justiça e direitos humanos. O programa terá como eixos principais: fortalecer a rede de proteção legal existente, com a criação de promotorias e varas esp...

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Comissão aprova porte de arma para os policiais legislativos dos estados e do Distrito Federal – Notícias

01/10/2025 - 13:43 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcos Pollon: porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5948/23, do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autoriza o porte de arma de fogo para policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O relator, deputado Marcos Pollon (PL-MS), recomendou a aprovação. “A proposta estabelece que o porte será restrito ao exercíci...

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Nova lei prevê uso de indicadores do IBGE para definir prioridades de programas contra a fome – Notícias

01/10/2025 - 13:36 Maksuel Martins/Fotos Públicas Distribuição de cestas básicas a comunidades ribeirinhas no Amapá As cidades com indicadores sociais mais baixos terão prioridade nas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É o que prevê a Lei 15.225/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). Pela nova norma, os indicadores de segurança alimentar e nutricional obtidos em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em cadastros de políticas sociais, como o CadÚnico, deverão orientar as ações do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A lei ...

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Ministro da Controladoria Geral da União fala à CPMI do INSS nesta quinta-feira – Notícias

01/10/2025 - 12:39 Mário Agra/Câmara dos Deputados Vinicius Marques de Carvalho foi convidado pela CPMI O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, será ouvido nesta quinta-feira (2) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9 horas, no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado. Os três convites aprovados para o ministro foram apresentados pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU participou da operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal (PF). A opera...

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Projeto reformula financiamento público com foco na sustentabilidade – Notícias

01/10/2025 - 11:47 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: objetivo é instituir uma governança financeira moderna e democrática O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca reformular a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), priorizando iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental e climática. A proposta proíbe expressamente a concessão de financiamento para atividades consideradas de alto risco socioambiental, como as usinas de geração elétrica a partir de combustíveis fósseis e a atividade petrolífera. Também...

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Merlong Solano diz que reforma do Imposto de Renda alia justiça social com tributária – Notícias

01/10/2025 - 11:44 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Merlong Solano: situação atual é injustiça muito grande O vice-presidente da comissão especial que analisou a reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), deputado Merlong Solano (PT-PI), prevê uma longa discussão sobre o texto no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º). Mesmo assim, ele está confiante na aprovação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista à Rádio Câmara, horas antes da votação, Merlong afirmou que o parecer de Lira mantém a essência da proposta do governo: garantir justiça tributária, isentando quem ganha menos e cobrando mais de quem tem renda maior. Comparação“Use...