Notícias – Página: 48 – noticiasdogremio.com

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Comissão aprova regulamentação de julgamento de controle de constitucionalidade no STF – Notícias

01/10/2025 - 11:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alex Manente: mudanças buscam aperfeiçoar fiscalização de constitucionalidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 3640/23, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). A proposta original foi baseada em anteprojeto de uma comissão de juris...

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Capitão Alden diz que isenção de imposto deve ser compensada com combate à corrupção; ouça a entrevista – Notícias

01/10/2025 - 11:23 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Alden defendeu isenção para quem ganha até R$ 10 mil O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Capitão Alden (PL-BA), disse que a bancada deve defender a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026. A proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) é o único item da pauta do Plenário desta quarta-feira (1º). O texto que será votado foi aprovado por uma comissão especial, com as mudanças sugeridas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). No entanto, no Plenário já foram apresentadas mais de 50 emendas para modificar o projeto. Teto maiorEm entrevista à Rádio Câmara, horas antes da votaç...

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Projeto incorpora tratados para evitar bitributação ao regime do Simples Nacional – Notícias

01/10/2025 - 10:48 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Otto Alencar Filho: mudança vai alinhar a legislação às melhores práticas internacionais O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia micro e pequenas empresas que fornecem produtos ou serviços a outros países e pagam lá Imposto de Renda. Atualmente, a dedução desses impostos no Brasil não é permitida, o que dificulta a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, de acordo com o deputado Otto A...

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Projeto reserva 5% das vagas em concursos da PM para filhos de militares mortos em serviço – Notícias

01/10/2025 - 10:45 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva: proposta é um gesto de justiça às famílias de militares mortos em serviço O Projeto de Lei 4526/24 reserva 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares falecidos ou incapacitados em decorrência do serviço. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Organização Básica das PMs e dos Corpos de Bombeiros Militares. Segundo o autor, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a proposta é "um gesto de justiça social e apoio às famílias desses profissionais, uma vez que promove a continuidade de seus legados e i...

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Projeto amplia cobertura de planos privados para emergências médicas relacionadas à gestação – Notícias

01/10/2025 - 10:42 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rosangela Moro: hoje a falta de clareza permite que operadoras neguem atendimento O Projeto de Lei 649/25 obriga operadoras de planos de saúde a cobrir urgências médicas ligadas à gestação, mesmo que a modalidade contratada não inclua atendimento obstétrico. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde. A autora do projeto, deputada Rosangela Moro (União-SP), explica que a legislação já prevê cobertura compulsória nesses casos. No entanto, a falta de clareza permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em situação de emergência, quando o pla...

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Isenção do Imposto de Renda sempre foi uma prioridade, afirma Motta – Notícias

01/10/2025 - 09:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do projeto de lei do governo que concede isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Para Motta, a medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país. “A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, disse o presidente por meio de suas redes sociais. A proposta é o único item d...

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Projeto amplia recursos e dá novas diretrizes para fundo nacional do idoso – Notícias

01/10/2025 - 09:48 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 4877/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na legislação sobre pessoas idosas para incrementar o financiamento, a gestão e a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso. A proposta modifica a destinação de parte da arrecadação das loterias (federal, esportiva e de prognósticos) para aumentar a receita do fundo a partir de 2026, o que vai assegurar uma fonte estável de recursos. Hoje a principal fonte do fundo são doações dedutíveis do Imposto de Renda. Além disso, o texto estabelece diretrizes para o uso desses recursos, priorizando o fortalecimento das...

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Comissão sobre PEC da Segurança debate controle territorial de organizações criminosas e milícias – Notícias

01/10/2025 - 09:04 GettyImages Debate terá como foco o avanço de facções criminosas A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (2), audiência pública sobre o controle de territórios por organizações criminosas e milícias. O debate será às 9 horas, no plenário 13. Veja quem foi convidado O debate atende a pedidos dos deputados General Pazuello (PL-RJ) e Mendonça Filho (União-PE). Os parlamentares querem reunir operadores de segurança pública e especialistas para discutir como o avanço de facções e milícias afeta comunidades, serviços essenciais e a ordem pública. “Segundo estudo publica...

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Câmara pode votar hoje isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil – Notícias

01/10/2025 - 08:41 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25). A sessão está marcada para as 13h55. A proposta, enviada em março deste ano pelo governo, estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Em...

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Cancelado debate o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros – Notícias

01/10/2025 - 08:35 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Zé Adriano: Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal evidencia um Brasil de contrastes A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta quarta-feira (1º) sobre o panorama de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O objetivo era analisar indicadores socioeconômicos e discutir políticas públicas para fortalecer os municípios e melhorar a qualidade de vida da população. O debate havia sido solicitado pelo deputado Zé Adriano (PP-AC) e ainda não foi remarcado. Zé Adriano destaca que a última atualização do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) evidencia um...