Notícias – Página: 52 – noticiasdogremio.com

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Motta lança programa de modernização da TV Câmara, que prevê maior participação dos cidadãos – Notícias

30/09/2025 - 13:52 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta inaugura o painel de LED da TV Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta terça-feira (30) do lançamento do projeto Muito + TV Câmara, que vai modernizar a emissora e garantir maior participação direta dos cidadãos. Entre as iniciativas estão a aquisição de equipamentos e a preparação para a TV 3.0, que permite a interação. Motta inaugurou o painel digital de 8 metros que servirá como cenário dos programas da TV. No evento, o presidente assinou dois atos: um que cria a política de comunicação da Câmara dos Deputados e outro que institui o regulamento do Conselho Consultivo de Comu...

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Comissão aprova isenção do pagamento de anuidade a conselhos para profissionais com doenças graves – Notícias

30/09/2025 - 11:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação, com alterações A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta profissionais com doenças graves do pagamento da anuidade devida aos conselhos das categorias regulamentadas. Serão consideradas doenças graves aquelas previstas na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 1531/23, do deputado licenciado Silvio Costa Filho (PE). A proposta original beneficiava apenas os arquitetos e urbanistas. “A justiça social implica tratar todos de maneira igu...

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Cancelado debate sobre andamento de obras de contorno viário em Arcos (MG) – Notícias

30/09/2025 - 11:29 Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos Funcionários instalam redutor de velocidade em trecho da BR-354 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (30) sobre o planejamento e as obras do Contorno Viário da Rodovia Federal BR-354, no município de Arcos, em Minas Gerais. O debate ainda não foi remarcado. A reunião havia sido solicitada pelo presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar afirma que a cidade de Arcos fica em um ponto estratégico para o escoamento de produção e tráfego rodoviário e sofre com vias urbanas sobrecarregadas pelo intenso fluxo de v...

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Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância – Notícias

30/09/2025 - 11:28 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos objetivos da norma é buscar soluções para a falta de creches O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei 15.220/25, que cria o sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O texto, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, prevê que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância. A norma surgiu do Projeto de Lei 1533/24, do senador Jade...

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Comissão externa debate retomada de obras paralisadas do Ministério da Saúde – Notícias

30/09/2025 - 11:22 Tony Winston/Agência Brasília Objetivo é avaliar resultados alcançados com a implementação da Lei 14.719/23 A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para a apresentação dos novos resultados do Ministério da Saúde na retomada de obras do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi proposto pela coordenadora do colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e está marcado para as 14h30, no plenário 15. Segundo a deputada, o objetivo é avaliar os resultados alcançados com a implementação da Lei 14.719/23, que trata da regularização e continuidad...

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Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres – Notícias

30/09/2025 - 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: falta de instrumentos permanentes de apoio agrava impactos dos desastres A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “Como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desse...

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Comissão aprova ingresso mais fácil de jovens motoristas nas categorias C e D – Notícias

30/09/2025 - 11:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal: mudanças na lei contribuem para ingresso de motoristas no mercado de trabalho A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (microônibus e vans de passageiros). A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva após cumprirem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, sem precisar fazer a mudança formal de categoria. P...

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Comissão aprova proibição de contratação de condenados por crimes contra a dignidade sexual pela rede pública de ensino – Notícias

30/09/2025 - 10:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ismael, relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a contratação, pela rede pública de ensino municipal, estadual e federal, de pessoa condenada por crimes contra a dignidade sexual. A proibição se aplica enquanto a pessoa estiver cumprindo a pena. Segundo o Código Penal, os crimes contra a dignidade sexual incluem estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, entre outros. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Ismael (PSD-SC), ao Projeto de Lei 605/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE), atualmente na suplência. Em seu parecer, Is...

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Câmara entrega prêmio Brasil Mais Inclusão por trabalho com pessoas com deficiência; assista – Notícias

30/09/2025 - 10:29 YouTube A Câmara dos Deputados entregou o prêmio "Brasil Mais Inclusão Deputada Amália Barros" de 2025 a cinco personalidades e cinco entidades. A homenagem é concedida anualmente pela Casa para pessoas e instituições que se destacam na promoção da inclusão de pessoas com deficiência ou por suas histórias de vida e superação. Sobre o prêmioO Prêmio Brasil Mais Inclusão foi criado em 2015, mas, em 2024, teve acrescentado o nome da deputada Amália Barros, em homenagem à parlamentar que pautou a sua vida pública pela defesa das pessoas com deficiência. Ela faleceu neste ano durante o exercício do mandato. Amália Barros perdeu a visão de um olho ...

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Comissão aprova projeto que exclui prova obtida ilegalmente de processo penal militar – Notícias

30/09/2025 - 10:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Redecker recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 478/25, que atualiza as regras sobre a admissibilidade de provas previstas no Código de Processo Penal Militar. O texto deixa claro que não é possível usar no processo judicial provas obtidas de forma ilegal. Pela proposta, do deputado Junio Amaral (PL-MG), as provas derivadas das ilícitas também não serão aceitas quando existir nexo de causalidade entre elas. Se não houver esse nexo, elas poderão ser admitidas. Também serão aceitas provas derivadas obtidas por fonte independente. ...