Comissão aprova aumento de pena para tráfico em área militar – Notícias
30/09/2025 - 08:00
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Orleans e Bragança, relator da proposta na comissão
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas de tráfico de drogas e de prescrição ilegal de substâncias ou medicamentos em áreas militares. O Projeto de Lei 3446/24 é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e altera o Código Penal Militar.
Pela proposta, as penas por tráfico, posse ou uso de drogas são aumentadas de 1/6 a 2/3 em casos de:
tráfico internacional ou entre estados;
crime cometido em prisão, escola ou hospital e arredores;
prática com v...