Notícias – Página: 59 – noticiasdogremio.com

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Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026 – Notícias

30/09/2025 - 14:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Isnaldo Bulhões, relator da instrução normativa A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elevou de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões o valor reservado no Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para as eleições do ano que vem. O relator da instrução normativa sobre o assunto (IN 1/25), deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que a proposta do Poder Executivo será ajustada para atingir o valor das eleições de 2024. Emendas parlamentaresO governo já havia retirado R$ 1 bilhão das emendas de bancadas estaduais para atender o Fundo Eleitoral. Agora, foram retirados mais R$ 2,9 bilhões das emendas. O restante será cortado...

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Comissão aprova programa de formação para jovens aprendizes na administração federal – Notícias

30/09/2025 - 14:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Ramos: iniciativa facilita entrada no mercado de trabalho sem atrapalhar estudos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria programa para a formação de jovens aprendizes no serviço público federal. O Programa Servidor Aprendiz funcionará por meio de contratações junto a entidades parceiras sem fins lucrativos. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação da versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 2966/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL). “Programas voltado...

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Revogação da lei da alienação parental é tema de novo debate na Câmara – Notícias

30/09/2025 - 14:20 GettyImages Revogação é polêmica e divide opiniões entre especialistas e parlamentares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove nova audiência pública nesta quarta-feira (3) sobre a revogação da Lei de Alienação Parental. A revogação é tema do Projeto de Lei 2812/22, em análise no colegiado. O debate foi solicitado pela relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e será realizado às 9 horas, no plenário 1. ControvérsiasA Lei da Alienação Parental foi criada há 15 anos para coibir situações em que um dos pais tenta afastar o outro da convivência com os filhos — desqualificando-o ou dificultando o con...

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Comissão especial realiza novo debate sobre fundo para inclusão social de pretos e pardos – Notícias

30/09/2025 - 13:54 GettyImages Proposta inclui previsão de fundo na Constituição A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) realiza, nesta quinta-feira (2), audiência pública para discutir os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais do fundo. O debate atende a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e está marcado para as 9 horas, no plenário 6. Para o deputado, a audiência é fundamental para subsidiar os trabalhos da comissão e consolidar o texto da proposta, reforçando sua legitimidade social e política. “A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de...

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Motta lança programa de modernização da TV Câmara, que prevê maior participação dos cidadãos – Notícias

30/09/2025 - 13:52 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta inaugura o painel de LED da TV Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta terça-feira (30) do lançamento do projeto Muito + TV Câmara, que vai modernizar a emissora e garantir maior participação direta dos cidadãos. Entre as iniciativas estão a aquisição de equipamentos e a preparação para a TV 3.0, que permite a interação. Motta inaugurou o painel digital de 8 metros que servirá como cenário dos programas da TV. No evento, o presidente assinou dois atos: um que cria a política de comunicação da Câmara dos Deputados e outro que institui o regulamento do Conselho Consultivo de Comu...

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Comissão aprova isenção do pagamento de anuidade a conselhos para profissionais com doenças graves – Notícias

30/09/2025 - 11:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação, com alterações A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta profissionais com doenças graves do pagamento da anuidade devida aos conselhos das categorias regulamentadas. Serão consideradas doenças graves aquelas previstas na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto aprovado é a versão do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 1531/23, do deputado licenciado Silvio Costa Filho (PE). A proposta original beneficiava apenas os arquitetos e urbanistas. “A justiça social implica tratar todos de maneira igu...

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Cancelado debate sobre andamento de obras de contorno viário em Arcos (MG) – Notícias

30/09/2025 - 11:29 Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos Funcionários instalam redutor de velocidade em trecho da BR-354 A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (30) sobre o planejamento e as obras do Contorno Viário da Rodovia Federal BR-354, no município de Arcos, em Minas Gerais. O debate ainda não foi remarcado. A reunião havia sido solicitada pelo presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar afirma que a cidade de Arcos fica em um ponto estratégico para o escoamento de produção e tráfego rodoviário e sofre com vias urbanas sobrecarregadas pelo intenso fluxo de v...

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Nova lei cria sistema nacional de informações sobre a primeira infância – Notícias

30/09/2025 - 11:28 Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Um dos objetivos da norma é buscar soluções para a falta de creches O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (29) a Lei 15.220/25, que cria o sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O texto, que altera o Marco Legal da Primeira Infância, prevê que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência e proteção social. A ideia é permitir o diagnóstico de problemas e a busca por soluções para a falta de creches e outros serviços direcionados à primeira infância. A norma surgiu do Projeto de Lei 1533/24, do senador Jade...

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Comissão externa debate retomada de obras paralisadas do Ministério da Saúde – Notícias

30/09/2025 - 11:22 Tony Winston/Agência Brasília Objetivo é avaliar resultados alcançados com a implementação da Lei 14.719/23 A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas paralisadas e inacabadas no País realiza audiência pública nesta quarta-feira (1º) para a apresentação dos novos resultados do Ministério da Saúde na retomada de obras do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi proposto pela coordenadora do colegiado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e está marcado para as 14h30, no plenário 15. Segundo a deputada, o objetivo é avaliar os resultados alcançados com a implementação da Lei 14.719/23, que trata da regularização e continuidad...

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Comissão aprova projeto que cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres – Notícias

30/09/2025 - 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dilvanda Faro: falta de instrumentos permanentes de apoio agrava impactos dos desastres A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 81/25, que cria o Programa Reconstruindo um Lar, para auxiliar famílias na recuperação ou na substituição de equipamentos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos perdidos em desastres naturais. A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “Como evidenciam episódios recentes de enchentes e deslizamentos, a ausência de instrumentos permanentes e estruturados de apoio agrava os impactos sociais e econômicos desse...