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Comissão aprova regras sobre parcerias público-comunitárias para gerir riscos de desastres – Notícias

12/09/2025 - 19:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator do projeto de lei A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou regras gerais para a contratação de organizações populares na implementação de políticas públicas de gestão de riscos e desastres ambientais. A contratação ocorrerá por meio de parcerias público-comunitárias (PPC). A proposta busca fortalecer a participação social para reduzir a vulnerabilidade social e ambiental e ajudar na identificação, na prevenção e na mitigação de riscos. O projeto de lei permite a contratação direta pelo poder público, sem licitação, de entidades privadas sem fins lucrat...

Comissão especial debate relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo – Notícias

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Comissão especial debate relação de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo – Notícias

12/09/2025 - 18:17 Tomaz Silva/Agência Brasil Projeto em análise na Câmara regulamenta o trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) promove audiência pública na terça-feira (16) para discutir as possíveis relações de trabalho de motoristas e entregadores que atuam por meio das plataformas digitais. O debate será às 15 horas, no plenário 7. Veja quem foi convidado A audiência pública atende a pedido dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Leo Prates (PDT-BA), Hildo Rocha (MDB-MA), Any Ortiz (Cidadania-RS) e Reimont (PT-RJ). Segundo os parlamentares, a regulação d...

Comissão aprova política para democratizar acesso e valorizar a música – Notícias

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Comissão aprova política para democratizar acesso e valorizar a música – Notícias

12/09/2025 - 17:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reimont: medida tem impactos positivos na saúde física e mental A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1143/25, que institui a Política Nacional de Incentivo à Música. O objetivo é democratizar o acesso a material didático e instrumentos musicais, além de espaços de apresentação musical. A música será valorizada com educação musical e eventos. A política conta com oito diretrizes: promoção da educação musical; distribuição de material didático e equipamentos musicais às escolas; formação e valorização dos profissionais do magistério que ministram a educação musical; ...

Comissão aprova incentivo à produção cultural que incluir pessoas idosas – Notícias

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Comissão aprova incentivo à produção cultural que incluir pessoas idosas – Notícias

12/09/2025 - 16:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Douglas Viegas defendeu atenção especial ao idosos no acesso à Cultura A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula produções e projetos culturais que visem à inclusão, à participação e à proteção dos direitos das pessoas idosas. A proposta acrescenta a possibilidade de captar incentivos com essa finalidade à Lei Rouanet. Essa lei permite que empresas e cidadãos destinem parte de seus impostos para projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Foi aprovado, por recomendação do relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), o texto substitutivo acatado anteriormente na Comissão de ...

Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa – Notícias

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Comissão aprova projeto que prevê mais vagas de estacionamento para pessoa idosa – Notícias

12/09/2025 - 16:42 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que abre a possibilidade de aumento no percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas a pessoas idosas. A relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. Assim, caberá a cada estabelecimento, se desejar oferecer mais vagas a pessoas idosas, estabelecer um quantitativo adicional. “Esta mudança concilia os limites constitucionais da intervenção estatal sobre atividades privadas com o intuito de contribuir para a autonomi...

Comissão aprova gratuidade de museus públicos para alunos da rede pública – Notícias

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Comissão aprova gratuidade de museus públicos para alunos da rede pública – Notícias

12/09/2025 - 16:39 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rafael Brito limitou a gratuidade a estudantes das redes públicas da educação básica A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a entrada gratuita em museus e instituições culturais públicos para estudantes matriculados em escolas públicas de educação básica. Foi aprovada a nova redação elaborada pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), para o Projeto de Lei 3559/19, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), e seu apensado PL 853/21. O projeto original propunha a gratuidade em museus públicos e privados para alunos matriculados em escolas oficiais e particulares. A principal inovação do t...

Comissão aprova marco legal para fortalecer o futebol feminino no Brasil – Notícias

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Comissão aprova marco legal para fortalecer o futebol feminino no Brasil – Notícias

12/09/2025 - 16:23 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Talíria Petrone: Brasil será sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que cria o Marco Legal do Futebol Feminino. A proposta prevê diretrizes para garantir o direito ao esporte, além de fomentar a autoestima e a integração social das mulheres. O texto inclui medidas para reduzir a discriminação, incentivar a inclusão de mulheres em cargos de gestão e direção técnica e criar condições para formar novas atletas. O marco legal estabelece ainda a realização de: diagnóstico da situação atual da modalidade; planos de ação; relató...

Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente – Notícias

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Entra em vigor lei que cria Carteira Nacional de Docente – Notícias

12/09/2025 - 16:20 Henderson Alves/SEED-PR Carteira Nacional de Docente do Brasil será válida em todo o país A Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para identificar professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12). A emissão do documento depende de regulamentação do Ministério da Educação (MEC). O Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, deu origem à norma. Na Câmara, a proposta foi aprovada em agosto deste ano. Documento unificadoA carteira será desti...

Deputados discutem superendividamento de servidores públicos – Notícias

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Deputados discutem superendividamento de servidores públicos – Notícias

12/09/2025 - 16:10 GettyImages Mais de 76% das famílias estavam endividadas em janeiro A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá o superendividamento de servidores públicos na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário 8. A audiência será interativa, e os interessados poderão enviar suas perguntas. O debate foi solicitado pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA). Segundo eles, o crescimento do crédito no País, aliado à falta de educação financeira e às estratégias de marketing das instituições financeiras, tem levado muitos consumidores a contrair dívidas. “O superendividamento de servidores públicos representa um ...

Comissão aprova criação de “sala de silêncio” para estudante com transtorno do espectro autista – Notícias

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Comissão aprova criação de “sala de silêncio” para estudante com transtorno do espectro autista – Notícias

12/09/2025 - 16:09 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Reginaldo Veras é o relator da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação, nas escolas de ensino básico (educação infantil, ensinos fundamental e médio), de "salas de silêncio" para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e neuroatípicos. Nesses espaços, também chamados de salas de descompressão ou desaceleração, esses estudantes poderão aliviar a sobrecarga sensorial, evitando crises emocionais e comportamentos agressivos. Essas salas deverão: ser reservadas; disponibilizar fones redutores de ruído e objetos reguladores, como óculos es...