Projeto eleva pena para quem envenena água e alimentos – Notícias
16/04/2025 - 09:02
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Vicentinho Júnior, o autor da proposta
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar até 40 anos em caso de morte.
Pelo texto, em caso de lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos. Se o crime for culposo, a pena será detenção de 2 a 4 anos (atualmente, a punição prevista é detenção, de seis meses a 2 anos).
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto, afirma que o aumento das pena...