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Tag: pessoa

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Comissão aprova aumento de pena para abuso contra vulneráveis por pessoa de confiança – Notícias

24/04/2025 - 14:45   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: proposta representa um "avanço normativo essencial" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4638/24, que aumenta pela metade as penas para corrupção de menor e estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em razão de profissão, função ou vínculo de confiança. O texto altera o Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA) e o Código Penal. A proposta também estabelece que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência social devem criar mecanismos de controle, su...
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Comissão aprova Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência – Notícias

23/04/2025 - 20:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela Reinehr citou dificuldades principalmente para quem vive em áreas rurais A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos cuidados odontológicos. O programa será implementado no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode ser expandido para instituições privadas. Entre as iniciativas prioritárias estão a triagem de pacientes, a criação de centros odontológicos especializados, o atendimento domiciliar para aqueles com mobilid...
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Comissão aprova proposta que detalha papel do cuidador de pessoa com deficiência – Notícias

23/04/2025 - 14:23   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: "A realidade brasileira é de sobrecarga dos cuidadores" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4811/24, que detalha as funções do cuidador de pessoa com deficiência. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve como relator o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e considera o cuidador essencial para a acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre suas funções, estão zelar pela saúde, pela higiene e pelo bem-estar do assistido. A proposta proíbe a contratação de menor de 18 anos para atu...
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Comissão aprova projeto que garante acessibilidade de pessoa surda em concursos públicos – Notícias

23/04/2025 - 11:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta do Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1231/19, que garante à pessoa com deficiência auditiva acesso ao edital de concurso público e às provas em formato escrito ou em vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto também permite auxílio de intérprete em Libras e tempo adicional durante a realização dos exames. A proposta, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Igualdade de condiçõesErika Kokay argumentou que medida...
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