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17out By arquivoNo Comments

EBC retomará projeto da TV Brasil Internacional em 2024

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (17) que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) estuda lançar um canal de televisão com conteúdo para o exterior, no ano que vem. A declaração foi dada a jornalistas, no Palácio do Planalto, após evento que anunciou a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), de rádio e televisão, em parceria com universidades federais de todo o país."Não temos ainda detalhado, é uma ideia que nós temos. Tem vários cenários, várias possibilidades. As próprias mudanças tecnológicas que ocorreram tornam muito mais viável, mais barato o projeto de pensar uma EBC Internacional", afirmou o ministro.Mais cedo, durante o evento no Planalto, o próprio diretor-presidente da ...

Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial

4out By arquivoNo Comments

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Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial

O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi à sanção presidencial após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final nesta terça-feira (3). O texto amplia as formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo. Aprovado inicialmente em junho de 2022 pelos deputados, o texto foi modificado pelo Senado que acrescentou 50 emendas ao projeto. Dessas, 37 acabaram mantidas pelo Plenário da Câmara. Uma das emendas excluídas foi a que previa um serviço de gestão de garantias, que também faria a gestão de riscos, como a venda de bens quando a dívida fosse executada. Entre as mudanças aprovadas, está a que permite o uso de um mesmo imóvel para a contratação de mais...

Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória

3out By arquivoNo Comments

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Comissão aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não.A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo.“Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não ...

Senado aprova em votação simbólica projeto do Desenrola

2out By arquivoNo Comments

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Senado aprova em votação simbólica projeto do Desenrola

A poucas horas do fim do prazo, o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, de renegociação de dívidas. O projeto, que vai à sanção presidencial, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.Caso não aprovasse o texto nesta segunda-feira (2), o Desenrola perderia a validade. Isso porque a medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão.Nesta semana, ou no início da próxima, o consumidor que recebe até dois salários mínimos poderá verificar se a dívida foi contemplada nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa.“A aprovação do Dese...

29set By arquivoNo Comments

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Brasil e Bolívia retomam projeto de ponte binacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Bolívia, Luis Arce, conversaram nesta quinta-feira (28), em ligação telefônica, para tratar sobre a construção da ponte internacional sobre o Rio Mamoré, que ligará as cidades de Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guyaramerin, cidade do no Departamento de Beni, na Bolívia. A ponte terá cerca de 1.220 metros de extensão. O Mamoré é um rio de origem na região da Cordilheira dos Andes que faz parte da bacia do Amazonas, sendo parte da fronteira entre Brasil e Bolívia na Região Norte. O acordo firmado para a construção da ponte é de 2007, mas nunca saiu do papel.Por determinação dos presidentes, as equipes técnicas dos dois países trabalham para concretizar o empreendimento, que tem forte apelo das comunidades locais."Acordou-se que o lad...

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

24set By arquivoNo Comments

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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual".Para a procuradoria, esse entendimento seri...

Projeto Albatroz abre centro de educação ambiental em Cabo Frio

24set By arquivoNo Comments

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Projeto Albatroz abre centro de educação ambiental em Cabo Frio

Neste domingo (24), o Projeto Albatroz inaugura o seu primeiro Centro de Visitação e Educação Ambiental Marinha, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, que ficará aberto gratuitamente de quinta-feira a domingo, das 11h às 18h, para os moradores das comunidades do entorno. Para turistas, será cobrada taxa de R$ 15.A festa de inauguração será de 13h às 18h, aberta ao público, em especial as comunidades do entorno, informou à Agência Brasil a fundadora e coordenadora geral do Projeto Albatroz, Tatiana Neves. O evento contará com participação de artistas e expositores locais, atividades de educação ambiental e concerto da Orquestra Petrobras Sinfônica.“A ideia é que o centro seja a casa das comunidades do entorno e que as pessoas se sintam apropriadas pelo processo”...

Projeto atende mais de 90 famílias refugiadas e imigrantes no Rio

23set By arquivoNo Comments

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Projeto atende mais de 90 famílias refugiadas e imigrantes no Rio

Mais de 90 famílias que se refugiaram no Brasil ou imigraram para cá em busca de uma vida melhor receberam orientações e tiveram acesso a serviços como regularização migratória no projeto Rota de Direitos, realizado neste sábado (23) pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.A ação é uma parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ (Nudedh) com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Cáritas RJ, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e outras entidades.As famílias atendidas buscavam principalmente auxílio na regularização migratória, inserção em cadastro de emprego e orientações de direitos trabalhistas. Também foram prestados serviços como encaminhamento para matrícula escolar, vacinação, avaliação odontológica, informações s...

21set By arquivoNo Comments

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Projeto do Carf é sancionado com vetos

O projeto de lei que restabelece o chamado voto de qualidade para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi sancionado pelo governo federal com vetos. O despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerceu a Presidência da República nos últimos dias, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de agosto.Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado que julga, administrativamente, disputas entre o governo e os contribuintes em relação a impostos. O conselho tem representantes do Ministério da Fazenda e dos contribuintes. Em 2020, no governo passado, foi aprovada uma medida que acabou com esse voto quali...

Projeto aposta na troca de livro usado por novo para estimular leitura

21set By arquivoNo Comments

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Projeto aposta na troca de livro usado por novo para estimular leitura

A Escola Municipal Casa da Amizade, localizada no Jardim Apipema, em Salvador, recebeu nesta quinta-feira (21) o projeto BiciBiblioteca. Trata-se de uma biblioteca itinerante que estimula a leitura a partir da troca gratuita de livros usados por livros novos entre crianças, jovens e adultos. No domingo (24), o projeto será lançado para o público na Avenida Centenário, perto da entrada do Calabar, onde qualquer pessoa poderá chegar e trocar um livro, até o dia 25 de fevereiro de 2024.A partir de quarta-feira (27), o projeto começará a funcionar simultaneamente em São Paulo e no Recife. A BiciBiblioteca chegará ao Rio de Janeiro no dia 5 de outubro.Em entrevista à Agência Brasil, a idealizadora da BiciBiblioteca, Fabiana Maugé, informou que, em Salvador e em São Paulo, o projeto será rea...