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Projeto cria identificação civil com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias
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Política

Projeto cria identificação civil com QR code dinâmico para pessoa com deficiência – Notícias

25/06/2025 - 12:44   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 1061/25 cria a Identificação Civil Nacional da Pessoa com Deficiência, com QR code dinâmico ou tecnologia semelhante, para que o responsável pela pessoa possa facilmente atualizar suas informações. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que trata da Identificação Civil Nacional.  O QR code dinâmico permite que as informações vinculadas a ele sejam alteradas mesmo depois de compartilhado. Já o QR code estático contém dados imutáveis. A intenção do autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), é justamente facili...
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Comissão aprova projeto que desobriga inscrições suplementares em conselho profissional – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que desobriga inscrições suplementares em conselho profissional – Notícias

24/06/2025 - 17:12   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvia Cristina: "Inscrição em mais de um conselho não traz benefício para a população" A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3038/24, que desobriga médicos, engenheiros, contadores e outros profissionais de inscrições suplementares nos respectivos conselhos de classe para exercício da atividade em mais de um estado. A proposta aprovada altera a Lei 12.514/11, que trata das contribuições aos conselhos de classe. Além disso, diferentemente do que acontece hoje, não será mais permitida a cobrança de mais de uma anuidade. O projeto foi aprovado de acordo com a recomendação da relatora, deputada Silvia ...
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Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que reduz para 18 anos a idade mínima para compra de arma de fogo – Notícias

24/06/2025 - 16:49   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz de 25 anos para 18 anos a idade mínima para a compra de arma de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 4750/24, do deputado Da Vitoria (PP-ES). O original previa 21 anos em geral e 20 anos em áreas rurais, cumpridos outros requisitos. Hoje, o estatuto proíbe o menor de 25 anos de adquirir arma de fogo, ressalvadas as exceções, como a do morador em área rural que comprove dep...
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Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias – Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias – Notícias

24/06/2025 - 15:44   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para duas propostas do deputado Marangoni (União-SP). O relator elaborou nova versão unificando os textos (PLs 1788/24 e 1789/24), que tramitam em conjunto. O substitutivo aprovado altera a Lei da Letra de Câmbio e Nota Promissória, de 1908, que trata de documentos que funcionam como promessa de pagamento e...
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Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro – Notícias
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Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro – Notícias

24/06/2025 - 15:05   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa apresentada pelo autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo Aihara, muitas limitações enfrentadas por esses cidadãos decorrem da falta de acesso a meios de transporte adequados a suas necessidades específicas. Duarte Jr. acrescentou que a mobilidade é ...
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Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo – Notícias
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Aprovado projeto que amplia benefício para pessoa com deficiência comprar carro novo – Notícias

24/06/2025 - 15:00   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o benefício previsto na regulamentação da reforma tributária para a compra de carro novo por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). “A proposta corrige uma grave falha sistêmica, restabelece o equilíbrio fiscal com justiça social e reafirma o compromisso da Câmara com os princípios constitucionais da iguald...
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Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência – Notícias
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Projeto dobra benefício para compra de carro novo por pessoas com deficiência – Notícias

24/06/2025 - 14:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniela Reinehr, uma das autoras da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/25 eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o valor limite para isenção tributária na compra de carro novo por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O benefício, previsto na regulamentação da reforma tributária, será válido para veículos de até R$ 200 mil. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 214/25, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o projeto de lei: prevê intervalo de três anos para novo pedido ...
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Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que garante mais tempo para aluno com transtorno de aprendizagem concluir graduação – Notícias

24/06/2025 - 13:34   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Brito recomendou a aprovação da proposta, com as mudanças feitas na comissão anterior A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prazo para conclusão do curso 50% maior do que o convencional para aluno de ensino superior com transtornos de aprendizagem e do neurodesenvolvimento. Por orientação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5185/19, do Senado, e seus apensados (PLs 5378/23 e 921/24). Brito afirma que o substitutivo adota a terminologia adequada para abranger ...
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Projeto dispensa multa pela rescisão do contrato de aluguel para mulher vítima de violência – Notícias
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Política

Projeto dispensa multa pela rescisão do contrato de aluguel para mulher vítima de violência – Notícias

24/06/2025 - 13:24   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 611/25 dispensa de multa a rescisão antecipada de contrato de aluguel para mulheres que necessitem se mudar por razões de segurança, devido a ameaça, violência ou outras situações de risco devidamente comprovadas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Inquilinato. A mulher terá dez dias para desocupar o imóvel após a notificação do locador, que não poderá impedir a rescisão contratual nem cobrar qualquer encargo. A situação de risco deverá ser comprovada com boletim de ocorrência policial, medida protetiva de urgência deferida ou laudo emiti...
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Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que obriga organizador de eventos a informar à polícia dados de compradores de ingressos – Notícias

24/06/2025 - 10:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga empresas de eventos, como feiras e shows, a enviar eletronicamente à polícia os dados pessoais dos compradores de ingresso. Caso haja mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a polícia deverá informar previamente a organização do evento, para que sejam adotadas medidas para identificar a pessoa no momento da entrada, viabilizando sua detenção. O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 3253/23, da deputada Silvia Waiãpi (P...
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