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Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que assegura atendimento fisioterapêutico a pessoas idosas no SUS – Notícias

23/06/2025 - 18:47   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reimont, relator do projeto na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura atendimento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional às pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa, no artigo que garante atenção integral a essa parte da população. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 859/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO). No novo texto, Reimont manteve o propósito do projeto, mas faz ajustes na redação legislativa e substituiu o t...
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Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que susta regras sobre reavaliação psicológica e uso de armas por policiais – Notícias

23/06/2025 - 12:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Caveira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 466/24, que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem porte de arma de fogo. O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), afirma que não há estudos que justifiquem a avaliação a cada três anos. "A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário." A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e...
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Comissão aprova projeto que torna obrigatório bicicletário, guarda-volumes e vestiário em prédios públicos – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que torna obrigatório bicicletário, guarda-volumes e vestiário em prédios públicos – Notícias

23/06/2025 - 09:30   Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga órgãos públicos a instalarem bicicletários, guarda-volumes e vestiários para servidores que usam a bicicleta como meio de transporte até o local de trabalho. O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Pela proposta, a obrigatoriedade se aplica a órgãos e entidades da administração pública com mais de 100 servidores, podendo ser dispensada em caso de inviabilidade técnica no edifício, comprovada por laudo de perícia oficial. O projeto permite ainda o compartilhamento de espaços e...
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Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo – Notícias
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Política

Comissão aprova projeto que define como infração grave atirar objetos para fora do veículo – Notícias

18/06/2025 - 17:58   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilson Daniel, relator da proposta na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Foi aprova...
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Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial
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Política

Comissão aprova projeto que inclui supervisores das secretarias de Educação em regras de aposentadoria especial

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Professora Goreth, relatora do projeto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o Projeto de Lei 2709/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e um projeto apensado. Ela também acatou sugestões de integrantes do colegiado. “Quando se convoca um professor ou uma professora para exercer, na secretaria de Educação, uma função de coordenação ou supervisão, há uma significativa ampliação da responsabilidade pedagógica”, observou Professora Goreth. ...
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Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral – Notícias
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Comissão aprova projeto que cria 474 cargos efetivos e 75 cargos em comissão na Justiça Eleitoral – Notícias

18/06/2025 - 12:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogério Correia: proposta fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4/24, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), defendeu a aprovação. “O projeto reveste-se de suma importância para a consolidação da democracia brasileira, na medida em que fortalece a capacidade institucional da Justiça Eleitoral”, disse. ...
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Aprovado projeto que cria a liderança da oposição no Congresso Nacional – Notícias
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Política

Aprovado projeto que cria a liderança da oposição no Congresso Nacional – Notícias

17/06/2025 - 19:04   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Senador Izalci Lucas será o líder da oposição no Congresso Deputados e senadores aprovaram projeto que cria a liderança da oposição no Congresso Nacional. A proposta (PRN 2/25) foi aprovada nesta terça-feira (17) durante sessão conjunta do Congresso. Segundo o texto, as representações partidárias ou os blocos parlamentares de oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal poderão constituir a liderança da oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do governo. O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi escolhido para ser o líder. O relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO...
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Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias
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Comissão aprova projeto que facilita a regularização de área ocupada por entidade religiosa – Notícias

17/06/2025 - 13:08   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago Flores, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei facilita a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais ocupadas por entidades religiosas. A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 484/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), e um apensado. O relator unificou os textos, mantendo os objetivos originais. “Já existe legislação em diversas esferas nesse mesmo sentido, como a do Distrito Federal, chamada ‘Programa Igreja Legal’, a de Goiás e a de municí...
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Comissão aprova projeto que permite ao comerciante expor preço de custo ao lado do preço de venda – Notícias
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Comissão aprova projeto que permite ao comerciante expor preço de custo ao lado do preço de venda – Notícias

17/06/2025 - 10:00   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Marques, relator da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques, ao Projeto de Lei 4191/20, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O relator recomendou a aprovação do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O novo texto torna a apresentação do preço de custo opcional, enquanto no projeto original a medida é obrigatória para os ...
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Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias
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Política

Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor – Notícias

17/06/2025 - 09:39   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário reunido durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 14 horas, com 11 proposições na pauta para análise. Entre os itens que podem ser votados está o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. O texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), inclui no projeto original a previsão de que a aproximação da residência ou do local de trabalho da vítima também configure o de...
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