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Comissão debate projeto que define diretrizes para política industrial e tecnológica brasileira – Notícias

20/10/2025 - 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo Rollemberg propôs a realização da audiência A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4133/23, que define diretrizes para o governo elaborar uma política nacional voltada para indústria, tecnologia e comércio exterior. A reunião será realizada no plenário 13, às 9h30. A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover um debate técnico e plural sobre os fundamentos e os possíveis aprimoramentos da proposta, considerada importante para o for...

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Comissão aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas – Notícias

20/10/2025 - 16:13 Michel Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Carla Dickson, relatora A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. O texto aprovado altera a Lei dos Planos de Saúde. Pela proposta, a cobertura deverá ser assegurada quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” do paciente e estiverem de acordo com diretrizes e limites legais de atuação do profissional. A ampliação dessa competência por meios infralegais é expressamente proibida pelo projeto. A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Carla Dic...

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Comissão aprova projeto que agiliza busca de pessoa com deficiência desaparecida – Notícias

20/10/2025 - 13:57 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: o tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que determina o início das buscas de pessoa com deficiência desaparecida imediatamente após a notificação à polícia. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação. Ela disse que a proposta reconhece a vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência. “O tempo é fator crítico para a integridade fí...

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Câmara pode discutir o projeto da bagagem de mão e propostas de segurança pública – Notícias

20/10/2025 - 11:53 YouTube A Câmara dos Deputados pode votar urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito de o passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. Pela proposta, as companhias serão proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão. "A Câmara não vai aceitar esse abuso", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais. "O consumidor vem em primeiro lugar." SegurançaNesta semana, a Câmara pode continuar votando projetos relacionados à segurança pública. Na...

Projeto da Fiocruz vai a comunidades do RJ para levantar condições de saúde

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Projeto da Fiocruz vai a comunidades do RJ para levantar condições de saúde

Estudantes do curso de atualização profissional de agentes populares promotores de territórios saudáveis e sustentáveis (Lavsa/EPSJV) que integram o projeto Cria Saúde participaram, na sexta-feira (17/10), de uma atividade de campo com visitas a unidades de saúde em quatro territórios do Rio de Janeiro: Complexo do Alemão, Manguinhos/Jacarezinho, Maré e Rio das Pedras para conferir as condições de saúde locais e auxiliar no planejamento de políticas públicas e ações.A iniciativa faz parte do programa Favelas e Periferias pelo Direito à Vida, realizada pela Coordenação de Cooperação Social da Fiocruz em parceria com a Direção da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), o Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaqui...

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Comissão aprova projeto que prevê campanhas para divulgar Política Nacional de Cuidados – Notícias

17/10/2025 - 18:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Castro Neto: divulgação fortalece o sistema de proteção social A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1905/25, que inclui entre os objetivos da Política Nacional de Cuidados a ampla divulgação dos direitos previstos aos beneficiários. O texto aprovado prevê que o governo federal planeje campanhas de conscientização e ações de divulgação ampla dos direitos ao cuidado. A política foi criada para responder à demanda por atenção de pessoas que necessitam de cuidados e daquelas que os fornecem. A lei reconhece cuidadores formais e informais, bem como as pess...

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Comissão aprova projeto para permitir vacinação sem documentos de identificação – Notícias

17/10/2025 - 18:29 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Luiz Ovando, relator do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou a caderneta de vacinação, especialmente durante emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social. O texto aprovado altera a lei que criou o PNI para assegurar ainda, no ato da vacinação, a emissão de uma nova caderneta de vacinação em caso de perda ou deterioração do documento. A comissão aprovou o texto do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em ...

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Comissão aprova projeto que obriga aplicativos de mensagens a combater clonagem de contas – Notícias

17/10/2025 - 17:23 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Diniz, relator na comissão A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet para obrigar provedores de aplicativos de mensagens, como Whatsapp e Telegram, a oferecerem recursos de segurança que combatam a clonagem de contas, garantam o sigilo das mensagens e evitem o armazenamento não autorizado de dados. O objetivo é coibir fraudes e golpes virtuais. O texto aprovado determina que, se a segurança for violada, o provedor deve fornecer ao usuário um formulário com a opção de suspender ou bloquear a conta. O bloqueio ou suspensão deverá ser feito em até 24 horas. Depois,...

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Comissão aprova projeto que obriga adaptar áreas de lazer a pessoas com deficiência – Notícias

17/10/2025 - 17:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25, que torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos ou privados de uso coletivo. Pelo texto aprovado, a medida se aplica a parques e praças públicas, escolas, clubes recreativos, associações, condomínios residenciais com área de lazer e centros esportivos e recreativos de uso coletivo. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), argumentou qu...

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Comissão aprova projeto que fixa norma de fábrica como padrão de segurança para motorista profissional – Notícias

17/10/2025 - 14:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: medida reduz interpretações contraditórias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1134/25, pelo qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é uniformizar as regras, estabelecendo um critério único para a verificação das condições de trabalho com automóveis, caminhões e ônibus. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação....