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Comissão debate projeto que proíbe uso de ferramentas de precificação dinâmica – Notícias

16/10/2025 - 14:06 DepositPhotos Prática é usada pelo comércio eletrônio para adaptar preços conforme o volume de visitas ou conversões A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (21), o Projeto de Lei 494/21, que proíbe fornecedores de produtos e serviços de usarem ferramentas de precificação dinâmica. Esse mecanismo ajusta os preços automaticamente conforme a demanda do mercado. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A reunião foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), e pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). O objetivo da aud...

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Comissão aprova projeto que facilita exportação de miúdos bovinos – Notícias

16/10/2025 - 11:56 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza as empresas enquadradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) a exportar para outros países subprodutos do abate de bovinos e bubalinos que não têm demanda alimentar no País. PadronizaçãoO Sisbi foi criado pelo governo federal para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. O objetivo do projeto é permitir que empresas locais, que operam no âmbito do Sisbi, ...

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Câmara aprova projeto que prevê medidas para assegurar o convívio de crianças com a natureza; acompanhe – Notícias

15/10/2025 - 23:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Natalia Bonavides, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2225/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o texto, o poder público deve assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam especificamente considerados nas políticas públicas de desenvolvime...

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Câmara aprova projeto que prevê medidas para assegurar o convívio de crianças com a natureza – Notícias

15/10/2025 - 23:36 • Atualizado em 16/10/2025 - 00:12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Natalia Bonavides, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2225/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Natália Bonavides (PT-RN). Segundo o texto, o poder público deve assegurar que os direitos de crianças e adolescentes sejam especi...

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Câmara aprova projeto que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada; acompanhe – Notícias

15/10/2025 - 22:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, de adesão voluntária por estados e municípios, a fim de melhor gerenciar ações e programas voltados a essa finalidade. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favorável da relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plenário. Sob coordenação da União, os estados e os municípios que aderirem ao compromisso terão a r...

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Câmara aprova projeto que torna lei o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada; acompanhe – Notícias

15/10/2025 - 22:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, de adesão voluntária por estados e municípios, a fim de melhor gerenciar ações e programas voltados a essa finalidade. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favorável da relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plenário. Sob coordenação da União, os estados e os municípios que aderirem ao compromisso terão a r...

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Câmara aprova projeto que torna lei o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada – Notícias

15/10/2025 - 22:10 • Atualizado em 15/10/2025 - 23:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Patrus Ananias, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, de adesão voluntária por estados e municípios, a fim de melhor gerenciar ações e programas voltados a essa finalidade. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favorável da relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plenário. Sob coordenação da Uniã...

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Projeto cria espaços de acolhimento para pessoas com deficiência e LGBTQIAP+ – Notícias

15/10/2025 - 16:18 Depositphotos Projeto prevê a presença de câmeras nos espaços de acolhimento O Projeto de Lei 410/25 cria a Rede Nacional de Ambientes Seguros, com o objetivo de garantir a proteção e o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e LGBTQIAP+ em espaços públicos e privados de uso coletivo. Pela proposta, será estabelecido o Selo de Ambiente Seguro para certificar ambientes apropriados ao acolhimento. Para tanto, é necessário cumprir no mínimo 10 de uma lista de 12 critérios. Entre os critérios está a necessidade de monitoramento por câmeras, a disponibilização de botões de pânico e a presença de profissionais capacitados para ...

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Projeto cria cadastro nacional de criminosos cibernéticos – Notícias

15/10/2025 - 16:16 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4522/24 institui um cadastro nacional de criminosos cibernéticos com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil – quando a condenação for definitiva. A proposta, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto considera crimes cibernéticos aqueles praticados com o uso de dispositivos eletrônicos conectados à internet, incluindo: invasão de dispositivos informáticos; falsidade ideológica em meio digital; extorsão ou...

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Projeto prevê prazo para órgão público pagar microempresa fornecedora – Notícias

15/10/2025 - 13:18 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Helder Salomão: atrasos de pagamento prejudicam muito essas empresas O Projeto de Lei 4409/24, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece uma série de medidas para garantir o pagamento às micro e pequenas empresas que possuem contratos com órgãos da administração pública. O texto cria as seguintes regras na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: o prazo de pagamento não será superior a 30 dias a partir da emissão da nota fiscal; o pagamento respeitará uma ordem cronológica; a falta de pagamento após 45 dias da emissão da nota fiscal dará direito à extinção do contrato; sobre o pagame...