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Deputados analisam projeto que concede bolsas para jovens que cursarem licenciatura; acompanhe – Notícias

14/10/2025 - 18:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3824/23, do Senado, que cria a Política Mais Professores para o Brasil a fim de estimular jovens a cursarem licenciatura para dar aulas no ensino básico em troca de bolsas. De acordo com o substitutivo da Comissão de Educação, elaborado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), a oferta anual de bolsas será para alunos do ensino médio com alto desempenho, segundo definição do Ministério da Educação com base em dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos interessados e selecionados deverão se matricular em cursos pres...

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Projeto destina R$ 254,9 milhões para justiças Federal e Eleitoral e conselhos – Notícias

14/10/2025 - 17:09 Marcos Oliveira/Agência Senado Fachada do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 254,9 milhões no Orçamento de 2025 para as justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (PLN 27/25). As ações contempladas são: Justiça Federal: construção do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Salvador (BA); reforma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região em Belo Horizonte (MG); e reforma do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG); Justiça Eleitoral: para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para...

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Comissão aprova projeto que fortalece proteção de empregados estáveis – Notícias

14/10/2025 - 15:59 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Bohn Gass, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que empregados com estabilidade no emprego somente poderão ser demitidos por justa causa após sentença transitada em julgado (decisão definitiva). A proposta torna obrigatória a instauração do inquérito para a demissão por justa causa desses empregados, incluindo as gestantes, que possuem estabilidade provisória. Conforme o texto, o empregador deverá apresentar a reclamação por escrito à Vara ou ao Juízo de Direito dentro de dez dias, contados da suspensão do empregado ou do fato que o empregador ...

Projeto Bacanidade leva alegria e inclusão ao Vida Ativa em passeio pelo Pão de Açúcar

14out By rioNo Comments

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Projeto Bacanidade leva alegria e inclusão ao Vida Ativa em passeio pelo Pão de Açúcar

Cerca de 40 participantes do Projeto Vida Ativa visitam o Pão de Açúcar - Divulgação A manhã desta terça-feira (14/10) foi de emoção e encantamento para cerca de 40 participantes do Projeto Vida Ativa – Núcleo Praça da Vovó Dedé, em Padre Miguel. O grupo viveu uma experiência inesquecível durante um passeio pelo Pão de Açúcar, promovido pela Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV), por meio do Projeto Bacanidade. A iniciativa faz parte do calendário de convivência da SEMESQV e tem como objetivo ampliar o acesso das pessoas idosas a experiências culturais, turísticas e de bem-estar. Desde a sua criação, o Projeto Bacanidade já beneficiou mais de 2 mil pessoas idosas, levando inclusão, cultura e lazer para diferentes r...

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Comissão de Orçamento adia votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – Notícias

14/10/2025 - 11:51 Vinicius Loures Efraim Filho criticou o governo: “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto” A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, adiou de hoje para amanhã (15) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). Haddad disse que vai verificar se será preciso enviar algum ajuste na proposta após a queda da Medida Provisória 1303/25, que era uma alternativa ao recuo na elevação do IOF. Efraim aceitou adiar a votação, mas criticou o governo. “Não se aguenta mais agenda de aumento de imposto. Ajuste também se faz pelo lado da despesa”, afi...

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Comissão aprova projeto que define caráter permanente do atestado de fibromialgia – Notícias

13/10/2025 - 17:20 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que estabelece a validade permanente do laudo médico de diagnóstico da fibromialgia, sendo atualizado apenas se houver mudança no estado de saúde do paciente. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A fibromialgia é uma síndrome crônica que se manifesta por meio de dores persistentes no corpo todo, principalmente nas articulações e músculos. Além das dores, a doença causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, entre outros sintomas. ...

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Comissão aprova projeto que torna obrigatório o reconhecimento facial para acessar redes sociais – Notícias

13/10/2025 - 16:24 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Alex Manente mudou texto original para evitar vulnerabilidade no tratamento de dados biométricos A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial do usuário no acesso a redes sociais. O autor, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que o objetivo da medida é fortalecer a segurança das contas e combater a disseminação de perfis falsos, que, segundo ele, são frequentemente associados a episódios de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros em redes sociais. Foi aprovado o substitutivo do relator...

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CCJ aprova projeto que prioriza o julgamento de ações sobre desastres ambientais – Notícias

13/10/2025 - 16:16 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Marcon, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que assegura prioridade ao julgamento de ações cíveis e penais relacionadas a desastres ambientais. O texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal. Hoje, o CPC assegura prioridade a processos em que: A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), ao Projeto de Lei 4536/23, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES). O autor argumenta que o...

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CCJ aprova projeto que exige detector de monóxido de carbono em imóvel com equipamento a gás – Notícias

13/10/2025 - 15:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Diego Garcia, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 4448/23, que exige a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis com aquecedores de água, calefatores e outros equipamentos a gás. O texto aprovado seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta, os donos dos imóveis serão os responsáveis por instalar e fazer a manutenção desses equipamentos. O descumprimento da medida sujeita o infrator a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização periódica caberá aos órgãos competentes. Rel...

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Comissão aprova projeto que impede pedófilos de saírem da prisão para fazer tratamento psiquiátrico – Notícias

13/10/2025 - 12:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sargento Gonçalves: ideia é ampliar a repressão contra pedófilos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o Código Penal para estabelecer que o tratamento psiquiátrico de condenado por crime sexual contra criança ou adolescente ocorra obrigatoriamente dentro do sistema prisional e durante o cumprimento da pena. O objetivo é impedir que o condenado saia da prisão para fazer o tratamento ou que cumpra a pena em clínicas psiquiátricas. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao Projeto de Lei 26...