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7out By RedaçãoNo Comments

Comissão aprova proposta que prevê provas fotográficas no auto de infração ambiental – Notícias

07/10/2025 - 15:19 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, relator A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que o auto de infração ambiental será instruído com fotografias, vídeos ou outros meios de gravação de sons e imagens. A proposta insere a regra na Lei de Crimes Ambientais. Ainda segundo o projeto, em casos excepcionais e devidamente comprovados, quando não for possível a instrução imediata com tais meios de sons e imagens, o auto de infração deverá ser acompanhado de um relatório circunstanciado, que será enviado ao autuado posteriormente, assegurado o direito à ampla defesa. ...

6out By RedaçãoNo Comments

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Comissão aprova proposta que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental – Notícias

06/10/2025 - 08:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas recomendou aprovar a proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que prevê ações para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação do texto após ajustes na redação. “A proposta formaliza em lei uma política pública que já vem sendo implementada pelo governo federal”, explicou ela. A iniciativa em análise resultou dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação do Senado. O objetivo é consolidar polít...

3out By RedaçãoNo Comments

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Coordenador do grupo da reforma administrativa diz que proposta preserva direitos dos servidores – Notícias

03/10/2025 - 16:02 O coordenador do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), detalhou em entrevista ao videocast Me conta +, das redes sociais da Câmara dos Deputados, os principais pontos da proposta. Segundo ele, a ideia é que a reforma seja capaz de modernizar o serviço público sem "vilanizar" o servidor ou ferir direitos adquiridos. A expectativa, acrescenta, é que a matéria seja votada até o final do ano. “O presidente [da Câmara] Hugo Motta colocou a reforma administrativa como prioridade para este segundo semestre. A receptividade nas bancadas é excelente, e acredito que a aprovação na Câmara é possível após a superação de outras agendas”, disse Ped...

2out By RedaçãoNo Comments

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Grupo de trabalho da Câmara apresenta proposta de reforma administrativa – Notícias

02/10/2025 - 17:28 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir a reforma administrativa O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2). Após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, o colegiado reuniu as sugestões em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei. “Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse o deputado Ped...

2out By RedaçãoNo Comments

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Proposta inclui Dia Internacional das Meninas no calendário brasileiro – Notícias

02/10/2025 - 11:09 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos é a autora do projeto de lei O Projeto de Lei 2562/25 inclui o Dia Internacional das Meninas no calendário brasileiro, a ser celebrado em 11 de outubro. O texto em análise na Câmara dos Deputados incorpora data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). “A criação desta data pela ONU reconheceu a situação única de vulnerabilidade e discriminação que meninas enfrentam globalmente. O objetivo é promover a igualdade de gênero e o empoderamento das meninas”, explicou a autora da proposta, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Próximos passosJá aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Cons...

2out By RedaçãoNo Comments

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Proposta estabelece regras para verificar a idade mínima dos candidatos a cargos eletivos – Notícias

02/10/2025 - 11:00 Roberto Jayme/Ascom/TSE Propsota muda Lei das Eleições O Projeto de Lei 4911/25, já aprovado pelo Senado, redefine o marco temporal para a verificação da idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei das Eleições. A Constituição define as idades mínimas conforme o cargo pleiteado. Assim, são: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador. ...

Brasil apresenta proposta de aliança global contra a fome e a pobreza

17jul By arquivoNo Comments

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Brasil apresenta proposta de aliança global contra a fome e a pobreza

Integrantes do governo brasileiro participaram esta semana do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e apresentaram a proposta de criação de uma aliança global de combate à fome e à pobreza.A ideia é agregar conhecimentos, finanças e parcerias que, tendo este objetivo comum, consigam melhores condições para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda mundial estabelecida em 2015 pela ONU com o propósito de construir e implementar políticas públicas para guiar a humanidade até 2030.Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza “é uma das principais iniciativas do Brasil à frente do G20 [grup...

Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio

15jun By arquivoNo Comments

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Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio

No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retorna...

Governo apresenta nova proposta para técnicos da educação federal

12jun By arquivoNo Comments

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Governo apresenta nova proposta para técnicos da educação federal

O governo federal apresentou uma contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), na tarde desta terça-feira (11), em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% a 44% dependendo da classe e do nível na carreira, segundo a pasta. A proposta anterior previa reajuste médio de 28%, sem aumento no percentual da progressão de carreira (nível salarial). "Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 11...

Países pedem que Hamas aceite proposta de cessar-fogo

6jun By arquivoNo Comments

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Países pedem que Hamas aceite proposta de cessar-fogo

O Brasil, os Estados Unidos, o Reino Unido, Canadá, a Alemanha e vários outros países apelaram ao Hamas, que governa Gaza, para aceitar a proposta anunciada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, para um cessar-fogo permanente no enclave, de acordo com declaração conjunta.A nota partiu também dos líderes de Argentina, Áustria, Bulgária, Colômbia, Dinamarca, França, Polônia, Portugal, Romênia, Sérvia, Espanha e Tailândia, segundo a Casa Branca.“Neste momento decisivo, pedimos aos líderes de Israel, bem como ao Hamas, que cumpram todos os compromissos finais necessários para fechar este acordo”, diz o comunicado.*É proibida a reprodução deste conteúdo. Crédito arquivo Nacional EBCLeia Mais em: O Maringá