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Concurso público para 1.000 vagas na Polícia Federal abre inscrições. Saiba detalhes — Agência Gov

Estão previstas vagas para os cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. As provas estão marcadas para 27 de julho e as inscrições vão até 13 de junhoComeçaram nesta segunda-feira (26/5) as inscrições do concurso público da Polícia Federal, voltado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista. Os salários iniciais vão de R$ 14.164,81 para os cargos de de escrivão, agente e papiloscopista, até R$ 26.800 para os cargos de delegado de Polícia Federal e perito criminal. O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Polícia Federal. Segundo o edital, estão previstas mil vagas, das quais 120 para o cargo de delegado, 160 para escrivão,...
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Enfrentamento à violência sexual contra crianças e Adolescentes exige ações do poder público e da sociedade — Agência Gov

Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19/5). Regulação das plataformas digitais é assunto do momentoA Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes começa nesta segunda-feira (19/5). Na agenda do Governo Federal, uma cerimônia de abertura da semana terá a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, e da primeira-dama, Janja Lula Silva, entre outras autoridades. A semana é promovida em conjunto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê Nacional de Enfrentamento à V...
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Projeto isenta taxistas e motoristas de aplicativo de tarifa por estacionamento rotativo público – Notícias

16/05/2025 - 16:20   Mário Agra/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: é necessário permitir que certos veículos estacionem gratuitamente O Projeto de Lei 414/25 isenta taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo pago em vias públicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro. “Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a conveniência e a realidade local, poderá conceder o benefício ou impor tempo limite”, explicou o autor, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). “É fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público”, afirmou o parlamentar. “No e...
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Em Washington, diretor da Enap diz que desmonte do serviço público é comum a autocracias — Agência Gov

O diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide, participou na última terça-feira (13/5) da conferência Democracia Global 2025, organizada pelo Instituto Kellogg, da Universidade de Notre Dame, em Washington. Em sua apresentação, Gomide disse que regimes autoritários ou governantes autocráticos têm em comum o desejo de desmontar o serviço público. Ele foi um dos participantes do painel “A burocracia: como funcionários públicos reagem ao retrocesso democrático”, no qual apresentou reflexões baseadas no livro "Políticas públicas em retrocesso democrático", editado em parceria com a professora Michelle Morais de Sá e Silva. Durante sua exposição, Gomide argumentou que servidores públicos são frequentemente desafiados a conciliar princípios como imparcialidade com um compromisso mais ampl...
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BNDES captará até US$ 200 mi de banco público de fomento espanhol para financiar projetos verdes e sustentáveis — Agência Gov

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai captar até US$ 200 milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão) do Instituto de Crédito Oficial (ICO), banco público de fomento da Espanha, para financiar projetos verdes e/ou sustentáveis e promover o comércio bilateral entre os dois países. O contrato foi assinado nesta segunda-feira, 12, durante a 55ª Assembleia da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), pela diretora de Pessoas, TI e Operações do BNDES, Helena Tenório, e pelo presidente do ICO, Manuel Illueca. Estão no escopo do contrato operações que contribuam para o desenvolvimento sustentável, para o crescimento e a distribuição da riqueza e da criação de emprego, ou que tenham como objetivo combater as alterações climática...
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Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento “disque saúde mental” – Notícias

12/05/2025 - 11:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ossesio Silva O Projeto de Lei 2680/24 obriga o poder público a criar e manter o disque saúde mental – serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao  atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, expicou o autor da proposta, deputado Ossesio S...
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MIR avança em elaboração do Protocolo de Igualdade Racial para o serviço público — Agência Gov

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estão se preparando para a nova fase de construção do Protocolo de Igualdade Racial para o Serviço Público. Após a realização, no fim de abril, da última oficina da primeira fase, os órgãos passarão a se dedicar à organização do material gerado durante as oficinas e estruturação do conteúdo do protocolo a partir do protótipo elaborado.  A iniciativa das instituições busca apoiar os órgãos públicos na adoção de medidas concretas para promover a diversidade, a inclusão e o combate ao racismo sistêmico. Parte das atividades do programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), o projeto irá contribuir para uma administração mais justa e representativa.  Os órgãos pretendem estabelecer ainda mais p...
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Especialistas defendem gratuidade para o transporte público em debate na Câmara – Notícias

07/05/2025 - 19:31   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados reuniu especialistas e parlamentares na terça-feira (6) para debater a gratuidade no transporte público. Os participantes enfatizaram que o transporte coletivo é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. Essa premissa obriga o poder público a encontrar formas de financiá-lo, tornando a tarifa zero uma possibilidade concreta para garantir esse direito. O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Max Maciel (Psol), citou le...
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Lei de cotas no serviço público federal, aprovada no Senado, prevê indígenas e quilombolas — Agência Gov

A Lei de Cotas no serviço público federal foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (7), pelo plenário do Senado Federal. A aprovação do Projeto garante a continuidade da política de ações afirmativas nos concursos públicos, contribuindo para a diversidade no quadro de servidores e para a formulação de políticas públicas mais responsivas aos anseios da população brasileira. O projeto de Lei nº 1958/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei em território nacional. As principais alteraçõe s são: 1 – Ampliação do percentual da reserva de vagas de 20% para no mínimo 30% 2 – Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política 3 – Proposta par...
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Lei prevê pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça – Notícias

07/05/2025 - 12:45   Depositphotos Lesão corporal contra membros da magistratura será considerada crime qualificado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 15.134/25, que torna qualificados (ou seja, mais graves) os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7), o texto também inclui os membros da Advocacia-Geral da União (AGU), os procuradores estaduais e do Distrito Federal, os oficiais de Justiça e os defensores públicos nessa lista sobre qualificação dos crimes. ...
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