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Tag: serviço

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Comissão aprova regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e área da Sudene – Notícias

27/05/2025 - 10:52   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Meire Serafim recomendou aprovar a proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4035/24, que regulamenta o Serviço de Retransmissão de Televisão da Amazônia Legal e da Região de Abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Esse serviço se destina a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de estação geradora de televisão para a recepção livre e gratuita pelo público em geral nas regiões da Amazônia Legal e de abrangência da Sudene. A proposta foi apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA). Segundo ele, atualmente, a ...
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Comissão aprova livre estacionamento para oficiais de justiça em serviço – Notícias

23/05/2025 - 15:06   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Nicoletti, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em serviço. A proposta altera o  Código de Trânsito Brasileiro, na parte que hoje já garante livre parada e estacionamento aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Nicoletti (União-RR), para o Projeto de Lei 3554/23, do deputado Coronel Meira (PL-PE) e do deputado li...
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Comissão aprova criação de serviço para localizar idosos desaparecidos – Notícias

22/05/2025 - 11:10   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: objetivo é melhorar a eficácia das ações de busca e proteção dessas pessoas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2733/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que prevê a criação de um serviço público para identificar e localizar pessoas idosas desaparecidas. O novo serviço deverá estar integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A proposta aprovada exige ainda que, ao ser notificada, a autoridade policial repasse as informações a hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas ido...
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Comissão debate porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço – Notícias

19/05/2025 - 11:33   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses propôs a realização do debate A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a concessão de porte de arma para vigilantes fora do serviço. O debate atende a pedido do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e será realizado às 16h30, no plenário 6. Coronel Ulysses afirma que se tornou-se comum a presença de vigilantes armados para proteger pessoas,  manter a segurança de instalações públicas e privadas e realizar transportes de valores, em razão do aumento da insegurança e da criminalidade. O parlamentar é autor do Projeto de ...
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Em Washington, diretor da Enap diz que desmonte do serviço público é comum a autocracias — Agência Gov

O diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide, participou na última terça-feira (13/5) da conferência Democracia Global 2025, organizada pelo Instituto Kellogg, da Universidade de Notre Dame, em Washington. Em sua apresentação, Gomide disse que regimes autoritários ou governantes autocráticos têm em comum o desejo de desmontar o serviço público. Ele foi um dos participantes do painel “A burocracia: como funcionários públicos reagem ao retrocesso democrático”, no qual apresentou reflexões baseadas no livro "Políticas públicas em retrocesso democrático", editado em parceria com a professora Michelle Morais de Sá e Silva. Durante sua exposição, Gomide argumentou que servidores públicos são frequentemente desafiados a conciliar princípios como imparcialidade com um compromisso mais ampl...
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Serviço para contestar descontos não autorizados já está disponível no aplicativo Meu INSS e telefone 135 — Agência Gov

Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito. Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação. Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135. . . . Telefone 135 Também é possível confirmar se o desconto associativo foi autorizado ou não pela Central de Teleatendimento ...
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Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais – Notícias

12/05/2025 - 12:05   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Allan Garcês recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/24, que obriga o poder público a criar um serviço telefônico gratuito para atendimento sigiloso de pessoas com transtornos mentais e familiares. O texto altera a Lei 10.216/01. O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, afirmou Allan Garcês. “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento...
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Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento “disque saúde mental” – Notícias

12/05/2025 - 11:43   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ossesio Silva O Projeto de Lei 2680/24 obriga o poder público a criar e manter o disque saúde mental – serviço telefônico para recebimento de ligações, destinado ao  atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento digno e humanizado”, expicou o autor da proposta, deputado Ossesio S...
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MIR avança em elaboração do Protocolo de Igualdade Racial para o serviço público — Agência Gov

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) estão se preparando para a nova fase de construção do Protocolo de Igualdade Racial para o Serviço Público. Após a realização, no fim de abril, da última oficina da primeira fase, os órgãos passarão a se dedicar à organização do material gerado durante as oficinas e estruturação do conteúdo do protocolo a partir do protótipo elaborado.  A iniciativa das instituições busca apoiar os órgãos públicos na adoção de medidas concretas para promover a diversidade, a inclusão e o combate ao racismo sistêmico. Parte das atividades do programa de Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), o projeto irá contribuir para uma administração mais justa e representativa.  Os órgãos pretendem estabelecer ainda mais p...
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Lei de cotas no serviço público federal, aprovada no Senado, prevê indígenas e quilombolas — Agência Gov

A Lei de Cotas no serviço público federal foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (7), pelo plenário do Senado Federal. A aprovação do Projeto garante a continuidade da política de ações afirmativas nos concursos públicos, contribuindo para a diversidade no quadro de servidores e para a formulação de políticas públicas mais responsivas aos anseios da população brasileira. O projeto de Lei nº 1958/2021 é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para se tornar lei em território nacional. As principais alteraçõe s são: 1 – Ampliação do percentual da reserva de vagas de 20% para no mínimo 30% 2 – Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários da política 3 – Proposta par...
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