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Câmara aprova urgência para projeto sobre critérios de repasses da Lei Aldir Blanc; acompanhe – Notícias

23/04/2025 - 18:14   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a urgência ao Projeto de Lei 363/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. O texto é igual ao da Medida Provisória 1274/24, que tem validade até 1º de maio. “Está em cima, sob pena de evitar a execução do programa na ponta. Por isso votamos em requerimento de urgência”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em resposta aos questionamentos de deputados da oposi...
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Câmara analisa pedido de urgência para projeto sobre critérios de repasses da Lei Aldir Blanc; acompanhe – Notícias

23/04/2025 - 16:59   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 363/25, sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto repete o conteúdo da Medida Provisória 1274/24. O texto conta com substitutivo preliminar da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propõe uma diferenciação do percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas. Desde fins de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, defini...
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Comissão sobre calamidades naturais vai a Irecê (BA) debater medidas para enfrentar a seca – Notícias

23/04/2025 - 16:09   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Leo Prates afirma que a safra de 2025 está praticamente perdida na região A Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (25), às 13 horas, uma audiência pública no Parque de Exposições de Irecê (BA) para debater formas de mitigar os efeitos da seca que afeta aquela região. “A estiagem prolongada já provocou perdas na agricultura de sequeiro, entre outros prejuízos. Com a escassez de chuvas, as lavouras não conseguem se desenvolver, e a safra de 2025 está praticamente perdida, deixando os produtores em alerta. A situação exige medidas urgentes, enquanto os pr...
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“Proteção aos aposentados”, diz Lewandowski sobre operação contra fraudes em descontos no INSS — Agência Gov

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta quarta-feira, 23 de abril, a Operação Sem Desconto. O objetivo é combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados e ilegais em aposentadorias e pensões. É importante que todas as pessoas saibam exatamente por que estão sendo descontadas e que elas, obviamente, tenham declarado e manifestado plenamente a vontade de contribuir com esses descontos para as associações" Vinicius de Carvalho, ministro da CGU As ações ocorrem no Distrito Federal e em 13 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe). Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados de busca e...
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Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgarenm informações sobre o direito à educação especial – Notícias

23/04/2025 - 13:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O relator, Max Lemos, recomendou a aprovação do texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, prevê serviços de apoio especializ...
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Comissão aprova projeto que obriga escolas a divulgarem informações sobre o direito à educação especial – Notícias

23/04/2025 - 13:11   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O relator, Max Lemos, recomendou a aprovação do texto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 324/24, que obriga escolas públicas e privadas de todo o País a manterem, em local visível e de fácil acesso, uma cópia impressa dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que regulamentam a educação especial. A LDB define educação especial como a modalidade de ensino voltada especificamente para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. Para esses casos, prevê serviços de apoio especializ...
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