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Câmara pode votar hoje propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho – Notícias

23/04/2025 - 10:00   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho. A sessão está marcada para as 13h55. Entre essas propostas, está a que permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação desse tema, a Câmara precisa votar emendas do Senado ao Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE). Parecer do deputado Alencar Santana (PT-SP) recomenda a rejeição de todas as emendas, exceto uma, que permite aos Detrans realizar a tra...
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Projeto obriga responsáveis por prédios tombados a informar visitantes sobre condições de segurança – Notícias

22/04/2025 - 18:37   Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Murilo Galdino, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 450/25 obriga responsáveis por edifícios tombados pelo patrimônio histórico a fixar em local visível aos visitantes as atuais condições de estabilidade, segurança e manutenção do prédio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Decreto-Lei nº 25/37,que trata da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Em justificativa, o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), menciona o recente desabamento de parte do teto da Igreja do Ouro (BA), que vitimou uma turista de São Paulo que visitava o local. Ele acredita que as informaçõ...
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Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema – Notícias

22/04/2025 - 13:55   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Sávio é o secretárioo Empreendedorismo Legislativo A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações voltadas a empreendedores. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria. Ele acredita que a criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros. O d...
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Cancelado debate sobre aspectos econômicos da COP30 – Notícias

22/04/2025 - 08:43   Marcelo Soares Belém sediará os debates deste ano; acima o mercado Ver o Peso A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira sobre os aspectos econômicos e financeiros relacionados à COP30. O debate atendia a pedido do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não foi remarcado. O que é COP30A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um encontro global anual no qual líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e a sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas. É considerado um dos principais eventos ambientais do mundo. Edição brasi...
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Mensagem do presidente Lula sobre o falecimento do Papa Francisco — Agência Gov

Hoje foi um dia de muita tristeza para todos aqueles que, acima das religiões, fazem do amor a sua profissão de fé. Francisco foi o Papa do acolhimento. E por isso acordamos hoje um pouco órfãos do seu afeto. Um afeto que era livre de preconceitos e julgamentos, num mundo que sofre com a discriminação e a intolerância. Para Francisco, somos todos irmãos, criados para amarmos uns aos outros. E por sermos todos irmãos, não há razão para tanta discórdia, tanto ódio, tantas guerras e tanta desigualdade no mundo. Francisco foi o Papa de todos, mas principalmente dos excluídos. Dos mais pobres, dos injustiçados, dos imigrantes, dos que não têm voz, das vítimas da fome e do abandono. Em uma das audiências que tive com ele, discutimos a necessidade de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, ...
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Portal da Transparência lança página sobre recursos federais voltados aos povos indígenas — Agência Gov

Novo espaço reúne as principais ações do Governo Federal para os povos originários Neste sábado (19), o Portal da Transparência do Governo Federal, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), lança uma página com informações sobre recursos federais voltados à defesa, manutenção e proteção dos povos indígenas. A iniciativa, que ocorre em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, visa dar maior visibilidade ao investimento em políticas públicas relacionadas à área. Acesse a página O novo espaço reúne as principais ações do Governo Federal destinadas aos povos originários. São iniciativas finalísticas promovidas por diversos órgãos e entidades, como Funasa e Ministério da Defesa, e temas como saneamento e saúde indígena, proteção de terras, regularização fundiária, direitos culturais...
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MEC lança planos de aula sobre o uso consciente de celulares — Agência Gov

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou um conjunto de planos de aula voltados à abordagem pedagógica do uso consciente e equilibrado de celulares nas escolas. O material está estruturado para apoiar educadores na abordagem do tema na sala de aula de forma ativa e contextualizada. A iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de ações desenvolvidas pelo Ministério para apoiar a implementação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O conjunto de planos e todos os outros materiais disponibilizados pelo MEC estão disponíveis gratuitamente na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais (MECRED). Nela, foram criadas coleç...
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