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Tag: trabalho

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Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a excecução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial – Notícias

30/04/2025 - 11:39   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 390/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a Justiça do Trabalho é a responsável por processar o cumprimento de sentença trabalhista gerada após o pedido de recuperação judicial da empresa. Nesses casos, a execução do crédito trabalhista, em benefício do empregado, deve seguir normalmente na Justiça do Trabalho, sem que o juízo falimentar possa interferir. A medida foi proposta pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e visa, segundo ele, trazer segurança jurídica e ampliar o acesso à Justiça. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Re...
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Projeto transfere para a Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista em caso de recuperação judicial – Notícias

30/04/2025 - 11:39   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 390/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a Justiça do Trabalho é a responsável por processar o cumprimento de sentença trabalhista gerada após o pedido de recuperação judicial da empresa. Nesses casos, a execução do crédito trabalhista, em benefício do empregado, deve seguir normalmente na Justiça do Trabalho, sem que o juízo falimentar possa interferir. A medida foi proposta pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e visa, segundo ele, trazer segurança jurídica e ampliar o acesso à Justiça. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Re...
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Projeto regulamenta cláusula de não concorrência em contratos de trabalho – Notícias

29/04/2025 - 17:00   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Donizette: proposta incorporar na lei prática já consolidada na jurisprudência O Projeto de Lei 4803/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a cláusula de não concorrência pós-contratual em contratos de trabalho. Esse tipo de cláusula é um acordo feito entre a empresa e empregado para que este, após o término do vínculo empregatício, não trabalhe em concorrência direta com o ex-empregador por um determinado período. É mais usada em contratos de empregados que têm acesso a informações confidenciais ou a segredos comerciais. A proposta prevê alguns requisitos pa...
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Ministro Luiz Marinho se reúne com centrais sindicais e reforça convite para a Semana do Trabalho — Agência Gov

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira, 29 de abril, com os presidentes das principais centrais sindicais do país, em Brasília. Durante o encontro, ele convidou os representantes para participarem da Semana do Trabalho, que acontece de 5 a 9 de maio, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A Semana do Trabalho é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. O evento contará com cinco dias de programação diversificada, oferecendo serviços gratuitos, atividades culturais, exposições e feiras voltadas ao público trabalhador. Durante o evento, o público poderá: emitir documentos; buscar atendimento sobre a Carteira de Trabalho Digital; obter informações sobre o Programa de Crédito ao Trabal...
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Comissão discute condições de trabalho e regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde – Notícias

28/04/2025 - 19:06   Divulgação/Agência Brasília Agentes comunitários procuram focos de dengue A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre as condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O debate foi solicitado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG). Ele afirma que, apesar das conquistas dos últimos anos, "persistem desafios que ainda precisam ser enfrentados, como a melhoria das condições de trabalho, a garantia de capacitação continuada, a regulamentação mais clara das atribuições e competências, além ...
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Governo Federal reforça estratégias para erradicação do trabalho escravo doméstico com iniciativas integradas — Agência Gov

No dia 27 de abril, que marca o Dia da Empregada Doméstica, o Brasil celebra 12 anos da promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como “PEC das Domésticas”. A legislação, regulamentada pela ex-presidente Dilma Rousseff, delineou os direitos da categoria, que enfrenta muitas situações de abusos, em resposta a demandas das trabalhadoras. Um dos casos de mais emblemáticos já registrados no Brasil é de Sônia Maria de Jesus. Em junho de 2023, ela foi resgatada por auditores fiscais do trabalho após passar quatro décadas em situação análoga à escravidão na casa de um desembargador, em Santa Catarina. Sem direito a salário, previdência, descanso ou liberdade, Sônia, que é uma mulher negra com deficiência, nunca teve acesso à educação básica e, como consequência, estava alh...
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Brasil e China reforçam parceria estratégica para promover justiça social e inovação no trabalho — Agência Gov

Ministro Luiz Marinho e ministra Wang Xiaoping discutem expansão da cooperação nas áreas de emprego, seguridade social e regulação das novas tecnologias no mercado de trabalho O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se encontrou nesta quarta-feira (24/4), em Brasília (DF), com a ministra dos Recursos Humanos e Previdência Social da China, Wang Xiaoping. O objetivo da reunião foi reforçar a parceria entre os dois países para ampliar a cooperação nas áreas de emprego, seguridade social e regulação das novas tecnologias no trabalho. Luiz Marinho ressaltou a importância da parceria estratégica com a China e enfatizou a necessidade de intensificar o diálogo entre os dois países. “A nossa relação com a China é importante, e precisamos fortalecê-la ainda mais. Ela tem grande relevância, e...
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Governo e oposição se unem para superar precarização no trabalho dos entregadores de aplicativo – Notícias

23/04/2025 - 21:29   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate reuniu representantes da categoria Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos. No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho. O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou nova mesa de negociação em busca de um projeto de lei que garanta auton...
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Brics discute impactos da mudança do clima e transição justa no mundo do trabalho — Agência Gov

Representantes do grupo se reuniram em Brasília para debater como enfrentar os desafios climáticos, defendendo uma transição justa, proteção aos mais vulneráveis e políticas públicas integradas.Os efeitos da mudança do clima sobre o emprego e a transição para uma economia mais sustentável se tornaram assuntos cada vez mais relevantes nas discussões do BRICS, em razão da crescente conscientização sobre essas questões. Nesta terça e quarta-feira, 22 e 23/4, representantes dos países que integram o grupo se reuniram em Brasília para definir ações para promover o trabalho decente e o desenvolvimento do mercado de trabalho. Na abertura do encontro, o ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, Luiz Marinho, reforçou a importância da transição justa para uma economia sustentável, destacando o ...
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