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Projeto estimula diagnóstico, tratamento e inclusão de pessoas com Síndrome de Tourette – Notícias

24/04/2025 - 17:48   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Katarina, autora da proposta O Projeto de Lei 1376/25, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta estimula o diagnóstico precoce da doença e oferece medidas para acesso a tratamentos e inclusão no mercado de trabalho e no ambiente escolar. A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários, com início antes dos 18 anos de idade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição afeta aproximadamente 1% da população mundial. ...
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Comissão aprova transporte gratuito para pessoas com deficiência em casos de tratamento fora do domicílio – Notícias

23/04/2025 - 16:36   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Resende: medida vai beneficiar quem mora em áreas remotas do país A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante gratuidade de transporte coletivoterrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos médicos. A gratuidade se aplica quando esses serviços médicos não estiverem disponíveis naregião de residência do beneficiário. A medida que consta no Projeto de Lei 3844/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para obter o be...
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