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prazo para regularizar documentação vai até 30/4 — Agência Gov

Ao todo, 305 obras de creches e escolas ainda estão com a documentação da primeira etapa do Novo PAC irregular e correm risco de cancelamento por pendências ou falta de envio de documentos Termina na quarta-feira, 30 de abril, o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma pendência:  Situação  Nº de obras  Sem documentação enviada  84  Co...
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Deputado Mendonça Filho vai relatar PEC da Segurança Pública na CCJ – Notícias

28/04/2025 - 12:58   Mário Agra/Câmara dos Deputados Mendonça Filho vai analisar a admissibilidade da proposta O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido para ser relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A decisão é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Paulo Azi. Mendonça vai analisar a admissibilidade constitucional da proposta do governo, sem entrar no mérito. Isso será feito por uma comissão especial, que será criada após a análise da CCJ. Depois, ainda precisará ser aprovada no Plenário em dois turnos. A PEC altera artigos relacionados à segurança pública. A proposta busca fortal...
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Mês de Vacinação dos Povos Indígenas vai proteger 72 mil pessoas — Agência Gov

São mais de 2,5 mil trabalhadores mobilizados para chegar às regiões mais remotas. Durante o lançamento na Bahia, Ministério da Saúde anunciou R$ 8,8 milhões para reforçar assistência aos indígenas no estadoO Ministério da Saúde dá início ao Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) para intensificar as coberturas vacinais em territórios de todo o Brasil. As ações vão até o dia 24 de maio, com previsão de que mais de 72 mil indígenas sejam vacinados. O lançamento foi realizado no DSEI Bahia, no município de Banzaê, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Durante o evento, foram anunciados R$ 8,8 milhões para reforçar assistência aos indígenas no estado. O MVPI faz parte da Semana de Vacinação das Américas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), e tem como meta inten...
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Motta decide que projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana – Notícias

24/04/2025 - 13:38   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta preside reunião de líderes nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem. Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contr...
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Projeto da anistia não vai entrar na pauta da próxima semana, diz Motta – Notícias

24/04/2025 - 13:38   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta preside reunião de líderes nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. Segundo ele, mesmo com o número de assinaturas suficientes para apresentar um requerimento de urgência para a proposta, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que o texto não deve ser apreciado pelo Plenário na semana que vem. Motta afirmou que continua a manter um diálogo sobre o assunto. O presidente destacou que os partidos contr...
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Rota que vai ligar Sul, Sudeste e Centro-Oeste ao Pacífico deve começar a operar em 2026, diz Tebet — Agência Gov

A Rota Bioceânica de Capricórnio, que vai ligar o Oceano Atlântico ao Pacífico atravessando o Brasil, Paraguai e o Chile, está prestes a ser concluída. É o que garante a ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet. Ela participou nesta quarta-feira (23/4), ao lado do presidente chileno Gabriel Boric, da mesa redonda “Oportunidades de Negócios e Investimentos Brasil-Chile”, realizada no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF). Segundo a ministra, as obras estratégicas no lado brasileiro já estão previstas no Novo PAC e têm orçamento assegurado. A principal delas, a ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai), estará pronta até maio de 2026. “Acredito que este seja um momento histórico. Um dia na história. Esta fotograf...
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Comissão sobre calamidades naturais vai a Irecê (BA) debater medidas para enfrentar a seca – Notícias

23/04/2025 - 16:09   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Leo Prates afirma que a safra de 2025 está praticamente perdida na região A Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (25), às 13 horas, uma audiência pública no Parque de Exposições de Irecê (BA) para debater formas de mitigar os efeitos da seca que afeta aquela região. “A estiagem prolongada já provocou perdas na agricultura de sequeiro, entre outros prejuízos. Com a escassez de chuvas, as lavouras não conseguem se desenvolver, e a safra de 2025 está praticamente perdida, deixando os produtores em alerta. A situação exige medidas urgentes, enquanto os pr...
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“Negar a crise climática não vai fazê-la desaparecer”, diz Lula em cúpula virtual com líderes mundiais — Agência Gov

Com o olhar voltado para a importância estratégica da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, no Brasil (COP30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da ONU, António Guterres, conduziram nesta quarta-feira (23/4) a Cúpula Virtual sobre Ambição Climática. No Brasil, quando queremos mobilizar esforços em torno de um objetivo comum, utilizamos uma palavra de origem indígena chamada “mutirão”. Queremos fazer da COP30 um grande mutirão em prol da implementação dos compromissos climáticos” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República A reunião contou com 17 participantes em nível de chefes de Estado e de governo, representando algumas das maiores economias do mundo, incluindo China e União Europeia, além de alguns dos pa...
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Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema – Notícias

22/04/2025 - 13:55   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Domingos Sávio é o secretárioo Empreendedorismo Legislativo A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais ligados à implementação de ações voltadas a empreendedores. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) foi nomeado para assumir a secretaria. Ele acredita que a criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros. O d...
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Com recursos do PAA, decisão do grupo gestor do programa vai melhorar fluxo entre demanda e oferta de sementes — Agência Gov

Documento estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos. Medida vai atender público prioritário do PAAO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), coordenador do Grupo Gestor do PAA, publicou, nesta quinta-feira (17/4), uma resolução para melhorar o fluxo entre a demanda de sementes dos públicos prioritários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a oferta de sementes das organizações da agricultura familiar. O objetivo é garantir a chegada dos produtos até povos e comunidades tradicionais. O documento estabelece as normas que regem a compra e a destinação de sementes, mudas e materiais propagativos adquiridos com recursos do PAA, no âmbito da modalidade Compra com Doação Simult...
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