Negociações no âmbito de uma ação civil pública em Sergipe resultaram na ampliação do atendimento a mulheres acometidas de endometriose profunda no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A União, por meio do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU), cumpriu integralmente o acordo parcial celebrado no processo e passará para o polo ativo da ação, com o objetivo de fortalecer o cumprimento da política pública.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) após inquérito que constatou deficiências no atendimento de procedimentos cirúrgicos, sobretudo de laparotomia videolaparoscópica, em pacientes com endometriose profunda no SUS em Sergipe. Trata-se do estágio avançado da doença, caracterizada pelo crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina, em órgãos como ovários, intestino e bexiga.
Mulheres com essa condição sofrem dores crônicas, podem se tornar inférteis e ter queixas intestinais e urinárias. Em julho de 2024, segundo a petição inicial, somente no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-USF) havia uma fila de espera de 296 pacientes, das quais 77 já necessitavam de procedimento cirúrgico.
O pedido para efetivação, ampliação e custeio da retomada das cirurgias, com consequente regularização da fila de espera, foi levado à conciliação pela Justiça Federal. Após audiências de mediação, foi firmado acordo parcial estabelecendo as medidas a serem tomadas pela União, Estado de Sergipe, município de Aracaju e HU-UFS, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Fundação UFS.
A União, representada pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), comprometeu-se a instaurar procedimento administrativo no Ministério da Saúde para analisar a necessidade de atualização de códigos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a contemplar todos os procedimentos necessários ao tratamento da endometriose profunda.
“A União, por meio do Ministério da Saúde, não só cumpriu sua parte no acordo, instaurando o procedimento administrativo, com ampla participação dos técnicos, do MPF e de especialistas do Estado e do município, como também realizou uma análise célere, tendo, antes do término do prazo acordado em juízo, publicado portarias que atualizaram os códigos previstos na Tabela SIGTAP e ampliaram o atendimento às mulheres que sofrem dessa patologia”, explica a advogada da União Caroline Bulhosa, do Núcleo de Acompanhamento Estratégico (NAE) da Coordenação-Geral Jurídica da PRU5. Ela destaca, ainda, a participação fundamental da Consultoria Jurídica da União junto ao Ministério da Saúde no processo.
A Portaria GM/MS nº 7.273/2025, de 18/06/2025, instituiu novos procedimentos no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia, garantindo previsão de aporte anual de R$ 300 milhões para diagnóstico, acompanhamento e manejo da endometriose. Já a Portaria SAES/MS nº 2.905/2025, de 26/06/2025, promoveu a atualização da Tabela SUS, incorporando códigos CID-10 compatíveis com a patologia e assegurando maior precisão e eficiência na regulação do atendimento.
“Como advogada da União e mulher, sinto-me muito honrada em poder participar desse processo de significativa melhoria da política pública ofertada pelo SUS para o tratamento das mulheres com endometriose. Trata-se de uma conquista histórica, que reforça o protagonismo da União e, sobretudo, garante às mulheres brasileiras um atendimento mais digno, especializado e efetivo”, afirma Caroline Bulhosa.
A ação prossegue, agora com a União no polo ativo, para reforçar o cumprimento do acordo parcial e a efetivação da política pública pelos demais entes federativos envolvidos no cofinanciamento do SUS.
Crédito: Agência Gov
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