Também nesta semana, o presidente Lula anunciou os resultados do Novo PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas, 235 municípios receberão R$ 11,7 bilhões em investimentos
Com o objetivo de promover a segurança infantojuvenil na internet e ampliar o desenvolvimento tecnológico do país, o presidente Lula apresentou uma série de novas medidas nesta semana. Entre elas está a sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2628/2022) e a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência independente, para ampliar a autonomia e o poder de fiscalização.
Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, destacou o presidente.
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O setor de defesa civil ganhou reforço. O presidente Lula anunciou os resultados do Novo PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas. No total, 235 municípios em 26 estados receberão R$ 11,7 bilhões em investimentos. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade de populações que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de resposta do país a eventos climáticos extremos.
A gente quer recuperar a dignidade que um dia foi tirada de milhões e milhões de brasileiros que saíram do campo enfrentando o êxodo rural, que foram para as cidades à procura de um pedaço e um pouco de vida melhor. E que nem sempre conquistaram isso, por conta das dificuldades habitacionais, educacionais e até da dificuldade do trabalho”, disse Lula.
O Mercosul deu mais um passo importante na história de integração econômica e projeção internacional. Sob a presidência do Brasil, o bloco anunciou a conclusão das negociações e a assinatura do acordo de livre comércio com a Efta – a Associação Europeia de Livre Comércio. Composto por Islândia, Principado de Liechtenstein, Noruega e a Suíça e Mercosul, o Efta compõe PIB de US$ 4,3 trilhões.
A semana trouxe também mais emprego e renda. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho deste ano é de 5,6%. Vagas com carteira assinada somam 39,1 milhões, novo recorde positivo. Massa de rendimentos também é recorde: R$ 352,3 bilhões.
O Governo Federal instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para acelerar a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, reduzir a fila de espera.
Depois de 7 anos, foi retomada a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Representantes da sociedade civil, de entidades representativas e de governos debateram os temas da igualdade, democracia, reparação e justiça racial.
E a semana se encerra com comemoração. Nesta sexta-feira (19/9), o SUS completa 35 anos e se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal de saúde. Resultado do movimento histórico da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o SUS ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o sistema em todo o território nacional.
Crédito: Agência Gov
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